Na manhã desta quarta-feira, dia 25/06/2025, a Executiva do SINDTAE se reuniu com a PROGESP da UFFS, de modo a estabelecer um diálogo mais próximo entre a representação da categoria dos TAEs e a Gestão de Pessoas da universidade. O encontro se deu forma híbrida, sendo que representaram o SINDTAE os coordenadores gerais Alexandre Fassina, Ademir Bazzotti e Giuliano Kluch, e pela PROGESP Gildomar Leonel (DAP), Ricardo Conceição (DDP), Leoni Zenevcz (DASS) e o pró-reitor Sérgio Benigni.
Na oportunidade foi possível abordar uma série de pautas, os quais detalhamos a seguir:
1) Progressões/acelerações decorrentes do Termo de Acordo de Greve:
A Executiva do SINDTAE questionou a PROGESP sobre a situação atual dos trâmites de implementação das progressões e aceleração por capacitação dos TAEs, conforme estabelecido a partir dos resultados da greve nacional da categoria em 2024. A PROGESP informou que para os servidores que estavam com todas as informações completas já foram implementados procedimentos.
Para alguns casos específicos a PROGESP está avaliando os encaminhamentos a partir da análise das situações, de modo a identificar a melhor forma de tratamento conforme as possibilidades de enquadramento para as acelerações. As análises levam em conta as definições em lei e a Nota Técnica da CNSC.
Também está sendo organizada a questão das progressões conforme os saldos de tempo anterior, ressaltando que quando aplicável os retroativos a partir de janeiro ficam assegurados.
A PROGESP destacou que ainda não tem orientação sobre aplicabilidade das acelerações para os aposentados que tenham paridade e integralidade.
2) Reconhecimento de Saberes e Competências:
Com relação ao tema do RSC, a pergunta para a gestão foi se o FORGEPE (Fórum dos Pró-reitores de Gestão de Pessoas) tem acompanhado o debate, e se a UFFS tem previsão de se preparar para a demanda a partir de abril/2026. A resposta foi que em termos de FORGEPE ainda não há definições construídas, pois estão aguardando a consolidação das normativas a partir do que está sendo tratado na CNSC e no MEC. A PROGESP também está aguardando essas etapas para posteriormente definir os fluxos de processos internos para implementar os trâmites na UFFS. Reforçou que a intenção é inserir a categoria no debate desses balizadores internos. Nesse sentido, a Executiva do SINDTAE destaca que é importante que os servidores também procurem se inserir em atividades de comissões, projetos, e/ou outras atividades institucionais, que possam constituir os critérios de pontuação que viabilizem o acesso ao RSC.
3) AAFLEX: trabalhos da comissão;
A PROGESP informou que, conforme noticiado pelo SINDTAE, a etapa atual dos trabalhos do GT é de submissão de formulário aos campi para que enviem dados dos setores, identificando o mapeamento dos processos, indicando por exemplo horários e públicos atendidos.
A estimativa é de sistematizar os resultados em um período de cerca de 30 dias, de modo a enviar ao Gabinete um relatório bem consubstanciado, para que a possível publicação de portaria normatizando o tema possa ocorrer de forma embasada.
4) Dimensionamento
Acerca da questão do dimensionamento, a PROGESP relatou que o MEC realizou reunião com o FORGEPE sobre a questão de disponibilização de códigos de vagas TAEs para as IFES. Nessa reunião o Ministério da Educação informou que utiliza a Relação Alunos/TAEs (RAT) como critério para alocação de códigos, no qual IFES com até 15 ou alunos por TAE não seriam contemplado com novos códigos, sendo que a UFFS está em quase 15, ou seja, no momento não haveria previsão de receber mais códigos para a instituição, uma vez que as universidades que já estão com número acima de 15 teriam prioridade para receber novos códigos. O que temos para a UFFS seria a conversão dos códigos que foram recolhidos por extinção dos cargos, que voltariam como sendo de 4 códigos atribuídos aos novos cargos amplos. O MEC informou que seria publicado decreto determinando como seriam distribuídos os cargos, porém ainda não foi feita essa etapa, que a PROGESP está aguardando.
Ainda haverá alguns códigos para universidades novas ou novíssimas, porém a UFFS não se enquadra mais neste requisito. Em síntese, não há previsão de curto e médio prazo para novos códigos de vagas para a UFFS.
Nesse contexto, a Executiva do SINDTAE teceu considerações de que se faz necessário levar ao MEC novos argumentos, tais como a realidade de uma instituição multicampi, e no nosso caso multi-estado dentre outras particularidades que acabam sendo desconsideradas no critério do RAT, o qual acaba sendo muito simplista, escondendo a nova realidade dos Servidores TAES, que cada vez mais estão inseridos e ocupando espaços na pesquisa, extensão e cultura, e que o critério de Alunos/Taes acaba não refletindo a realidade dos fazeres dos servidores nas instituições.
Foi pontuada a problematização de que reduzir o critério ao número de estudantes, desconsidera o fato de os trabalhos dos TAEs não se resumirem ao atendimento a eles, por exemplo, e que cursos com 10 ou 50 estudantes acabam demandando a mesma carga de trabalho, dentre outros argumentos.
Sugestão de reforçar a situação junto ao MEC, de modo a buscar rever os critérios, uma vez que a situação também gera ocorrência de sobrecarga de trabalho, ocasionando desde problemas de saúde para os servidores, bem como prejudicando o devido atendimento às atividades acadêmicas.
5) Ações auxílio-transporte;
A Executiva do SINDTAE comunicou do movimento de entrada das ações judiciais nas comarcas de cada campus, solicitando o pagamento do auxílio transporte para servidores que utilizam veículo próprio, destacando a situação de logística dos campus menores. E que fosse evitado recorrer constantemente até a última instância, prejudicando o acesso a esse direito dos servidores.
O argumento da PROGESP é que a procuradoria tem temas que são eles que decidem se devem ou não recorrer das ações. A pró-reitoria tem o entendimento também de que quanto mais demorar, maior é o passivo para a UFFS, incluindo em implementar e apurar valores retroativos, por exemplo.
A PROGESP sugeriu também que por ocasião de divulgação de decisões judiciais, que haja diálogo preliminar entre SINDTAE e PROGESP de como dar os encaminhamentos internos, principalmente considerando as orientações para os trâmites burocráticos necessários para implementar as decisões, no intuito de evitar gerar expectativas que possam não se consolidar posteriormente
6) Análises de adicionais insalubridade dos laboratórios
Questionada sobre os procedimentos relativos à concessão de adicionais de insalubridade, a PROGESP informou que o fluxo regular é de cada servidor solicitar individualmente a avaliação, que por sua vez é realizada por parâmetros legais para identificar se será ou não pago o adicional. E que somente agora, depois de 15 anos de UFFS, a PROGESP conseguiu adquirir alguns equipamentos de medição para o setor responsável realizar de forma mais criteriosa as análises dos requerimentos.
Comunicou ainda que há intenção de até o final do ano ser realizada uma reavaliação a partir do gerenciamento de risco, de modo a verificar quem está exposto às condições que possam gerar os critérios necessários para recebimento da insalubridade.
O coordenador geral Giuliano trouxe a ponderação de indicar um parâmetro diferente, em que um patamar em que tudo seja rejeitado, futuramente poderá gerar situação de os servidores não realizarem atividades naqueles espaços que não trazem a retribuição pela insalubridade/periculosidade. Inclusive quando comparado com situações semelhantes de pagamento de insalubridade realizadas em outras instituições.
Nesse sentido, foi apresentada sugestão de indicar levantamento de contatos de outras instituições para dialogar de que forma tem sido realizada a interpretação nelas, e com quais embasamentos e parâmetros isso tem sido efetivado.
7) Reforma Administrativa e implementação Termo de Acordo de Greve
A Executiva do SINDTAE comunicou a PROGESP sobre os movimentos nacionais de mobilização contra a Reforma Administrativa, e também pela total implementação do Termo de Acordo da Greve dos TAEs, as quais poderão incidir em paralisações da categoria. Observou-se que o tema da Reforma Administrativa é extremamente danoso não para a categoria ou para as universidades públicas, mas também para o atendimento de serviço público para a população em geral.
Ressalte-se que essas paralisações sempre seguirão os devidos trâmites legais, de modo a resguardar a categoria sem prejuízos em exercer o legítimo direito de lutar por uma sociedade mais justa.
8) Atividades da DASS
Como último ponto, a PROGESP aproveitou a ocasião para se manifestar em como está preocupada em encontrar mecanismos de enfrentamento para a questão da saúde dos servidores. Nesse sentido, solicitou apoio para o SINDTAE na divulgação e estímulo à categoria para aderir nas atividades que têm sido oferecidas pela DASS. Foi relatado que essas atividades voltadas à atenção à saúde dos servidores tem tido baixa participação, e reforçando o chamado para que todos procurem participar, uma vez que antes a queixa principal era a ausência de atividades que cuidem da saúde do servidor, sendo que agora que estão sendo feitas as atividades, a baixa presença acaba desestimulando inclusive a organização das atividades futuras, por exemplo.
Nesse sentido, foi abordada a possibilidade de que futuramente a própria participação nessas atividades de capacitação em saúde dos trabalhadores poderão pontuar também para questões do RSC.
A PROGESP informou ainda que foi organizado um Programa de saúde do servidor, para ser institucionalizado de modo que possa continuar independente da gestão que estiver em exercício. Nesse Programa estará previsto o mapeamento de atividades (oficinas, orientações, etc) para o servidor ter cuidados com sua saúde. Foi delineado também futuros códigos de vagas para que seja possível um atendimento de outra forma mais direta nesses assuntos para os servidores, uma vez que atualmente não há, por exemplo, acompanhamento dos servidores para identificar o desenvolvimento de doenças ocupacionais. O Programa está linkado com um levantamento do MGI para verificar quais servidores estão presentes nas IFES para atendimento da saúde dos trabalhadores. Destaque-se que a UFFS não possui nenhum servidor com tais atribuições na instituição. O programa foi construído com a participação das direções dos campi, e está sendo enviado para encaminhamentos por parte do gabinete da reitoria.
Observou-se que esse programa poderá auxiliar em alterar algumas tradições de gestão de pessoas, as quais por vezes criam empecilhos para melhor desenvolvimento de atividades voltadas à saúde, uma vez que institucionaliza políticas e diretrizes independente das pessoas que estiverem à frente da gestão dos setores.
Por fim, como um dos principais resultados do encontro foi o entendimento de que o estabelecimento de um diálogo mais próximo e permanente entre a Executiva do SINDTAE e a PROGESP permitirá tratar de forma mais coordenada as pautas da categoria, visando quando possível construir em conjunto as alternativas para cada assunto.
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