terça-feira, 7 de junho de 2022

Cortes no Orçamento e mensalidades nas Universidades públicas: novas frentes de ataque ao caráter público das Universidades

 O SINDTAE compartilha texto de Allan Seki, da UNICAMP, demonstrativo de como os ataques a universidades públicas fazem parte de um projeto de desmonte da educação: 


Cortes no Orçamento e mensalidades nas Universidades públicas: novas frentes de ataque ao caráter público das Universidades

Allan Seki - UNICAMP.

Duas notícias sobre as universidades correram o país nas últimas semanas. A primeira foi a entrada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019 para alterar o artigo nº 206 da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao direito de “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Propostas como esta têm sido corriqueiras no Congresso Nacional, com objetivo de estabelecer as bases jurídicas para permitir a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Exemplo disso, foi o julgamento do Recurso Extraordinário 597.854, de 26 de abril, de 2017 que sedimentou o entendimento para admitir a cobrança de taxas e mensalidades nos cursos de graduação latu senso nas IES públicas. Essa foi uma derrota importante, pois abriu espaço para a consolidação de extensões dessa decisão para outras atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de dar maior fôlego aos anseios privatistas para mudanças no texto constitucional atingindo o cerne das universidades: os cursos de graduação.

Não podemos esquecer que propostas como a PEC 206/2019 apoiam-se em duas concepções ideológicas sobre a universidade brasileira: 1) a de que a maioria dos estudantes matriculados nas universidades públicas é proveniente de escolas privadas e 2) que a maioria destes é oriunda de famílias de alta renda e que poderiam pagar mensalidades para, inclusive, colaborar no esforço de financiamento das políticas de inclusão.

Dados da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes (ANDIFES, 2018), colaboram para mostrar que a realidade é diversa. Em primeiro lugar, em 1996, 54,96% dos estudantes matriculados nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES) eram provenientes de escolas privadas, enquanto 45,04% eram oriundos de escolas públicas. Em 2014, contudo, esse dado demonstrou uma reconfiguração substantiva, com apenas 35,98% de estudantes oriundos de escolas particulares (e, portanto, 64,02% de escolas públicas). Em 2018, a situação persiste com 35,3% do alunado proveniente de privadas e 64,7% das públicas. Mostra-se, portanto, flagrantemente dos dados que se trata de uma mentira contada muitas vezes na imprensa e nos discursos de agentes políticos. Mentiras que precisam ser vistas no quadro geral de achincalhamento da universidade pública perpetrado, no Governo Jair Bolsonaro (2018-2022) pelo próprio Presidente e seus Ministros da Educação; e, ainda, no quadro geral de reprodução de concepções falseadoras como esta pelos Aparelhos Privados de Hegemonia dos grandes proprietários de capitais do ensino superior privado, que são os maiores beneficiários da cobrança de mensalidades nas IES públicas brasileiras.

A gratuidade é um tema que vem sendo atacado com ferocidade pelos APHs, pois representam uma barreira mercadológica para a expansão financeirizada realizada por eles nos últimos 26 anos. Nas críticas da Associação Brasileira de Mentenedoras do Ensino Superior – ABMES (2005):

Uma universidade pública que recebe orçamentos do erário e não cobra dos alunos tem a possibilidade de oferecer cursos em praticamente todas as direções. Um dos seus papéis relevantes é fazer com que o ensino público ocupe espaços onde o setor privado não opera espontaneamente (SCHWARTZMAN; CASTRO, 2005, p. 13).

Não pode existir dúvidas no campo daqueles que defendem a educação pública que são esses os interesses em jogo sobre a gratuidade: em primeiro lugar, os capitais de ensino consideram concorrência desleal do Estado com a livre iniciativa a ausência de cobrança de mensalidades das IES por ele mantidas. Em segundo lugar, o projeto dos empresários de ensino superior é tornar a universidade pública, no limite, uma função acessória em relação aos cursos e regiões que eles não queiram ou não possam, temporariamente, explorar.

Um segundo aspecto diz respeito ao argumento de que a maioria dos estudantes das IES públicas são de famílias ricas, que poderiam pagar pelas mensalidades sem que isso comprometesse a renda familiar. A PEC 206/2019 afirma que, no Brasil

A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos - que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica - ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida. [...] O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos

Além do evidente desprezo pelo trabalho realizado na educação básica pública, que, de acordo com os dados do Cens Escolar de 2019, forma 87,5% dos alunos matriculados no Ensino Médio, ou seja, mais de 6,5 milhões de jovens – num universo de 7,46 milhões; o aparente compromisso social também falsifica a caracterização buscando aproveitar-se de um senso comum vulgar. Os dados da ANDIFES, mais uma vez, demonstram que a realidade é outra: em 2018, 70,15% de todos os estudantes matriculados nas IFES eram oriundos de famílias que ganham até 1,5 salários mínimos (ANDIFES, 2018). Inverdades como essa se perpetuam aproveitando-se de caracterizações que foram realizadas décadas antes, resultado do tipo específico de expansão seletiva das instituições públicas durante o regime empresarial-militar de 1964. A realidade da universidade pública brasileira, apesar dos diversos entraves criados pelos governos, mudou muito. Em 2018, apenas 3,1% dos estudantes das IFES eram de famílias que tinham renda mensal superior a 20 salários mínimos.

O ocultamento dos dados objetivos é um dos mecanismos movidos de forma articulada e a PEC 206/2019 é apenas mais uma engrenagem. É preciso lembrar que no Programa Future-se, em 2019, o governo Bolsonaro havia aventado a possibilidade que instaurar cobranças de taxas acadêmicas o que foi retirado do projeto poucas horas antes de sua divulgação, dada a possibilidade de esse objetivo atravancar a adesão ao programa – que foi vencido pela força dos movimentos sindicais e estudantis, mas que persiste como ideia-força em diversas propostas em andamento.

Vale lembrar que o Banco Mundial propôs, no período do Governo Michel Temer (2016-2018), em seu documento “Um ajuste justo: propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil (BANCO MUNDIAL, 2017) que o gasto com o ensino superior público no Brasil seria muito regressivo e que isso indicaria “a necessidade de introduzir o pagamento de mensalidades em universidades públicas para as famílias mais ricas”. E, além disso, diagnosticava que:

Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais (em termos de salários mais altos), a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes. O Brasil já fornece esse tipo de financiamento para que estudantes possam frequentar universidades particulares no âmbito do Programa FIES. Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas. A extensão do FIES às universidades federais poderia ser combinada ao fornecimento de bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população.

A aposta no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como o principal programa bordado pelo banco não é casual. O FIES foi, desde sua implantação, em 1999, um dos pilares da financeirização do ensino superior no Brasil, junto com o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A passagem pelos dados orçamentários do FIES (Figura 1) e com os gastos tributários estimados do Prouni (Figura 2) permitem verificar a importância do volume de recursos que esses programas transferiram para os fundos de acumulação de capitais e, portanto, porque sua extensão às IES públicas com a quebra da gratuidade é uma questão de fundo estratégico na financeirização da educação superior brasileira.


Figura 1 - Evolução das despesas orçamentárias do FIES no orçamento público federal – Brasil, 2000-2017 (em bilhões de R$)


Fonte: Elaboração do autor (SEKI, 2021) com dados do Relatório do FIES (2000-2017). Nota: Os dados correspondentes ao ano de 2019 foram contabilizados apenas até agosto. Dados em valores de novembro de 2019, corrigidos pelo IPCA.


Figura 2 - Estimativa de gastos tributários com o Prouni – Brasil, 2006-2019 (em bilhões de R$)


Fonte: Elaboração do autor (SEKI, 2021) com dados de estimativas de gastos tributários elaborados pela Receita Federal. Nota: Os dados correspondentes ao ano de 2019 foram contabilizados apenas até agosto. Dados em valores de novembro de 2019, corrigidos pelo IPCA.


Os dados apresentados também permitem examinar como mesmo após 2016, com a implementação da Emenda Constitucional n. 95, que estabelece o ajuste fiscal e o teto de gastos para as despesas com as principais políticas sociais, as despesas estimadas com o FIES e o Prouni seguiram em crescimento. Isso demonstra o comprometimento do Estado com as transferências de fundos públicos aos capitais de ensino superior. Enquanto, em comparação com os dados orçamentários das despesas com as IFES, a situação é muito diferente.


Figura 3 – Evolução do Orçamento Federal com as IFES – Brasil, 2000-2022


Fonte: Dados extraídos do Sistema de Informações do Orçamento Federal – SIOF.

A partir de 2016, interrompe-se o ciclo de expansão de vagas e matrículas no Ensino Superior Federal com o congelamento de recursos pelo teto das despesas daquele ano. O efeito nos dados orçamentários é imediato, mas pode ser observado na Figura 4, quando comparamos o orçamento destinado a cada dotação.


Figura 4 – Evolução do Orçamento Federal com as IFES por tipo de dotação – Brasil, 2000-2022


Fonte: Dados extraídos do Sistema de Informações do Orçamento Federal – SIOF.

Fica explícito ao tornar o orçamento uma razão de 100% que os cortes nas IFES foram aplicados sobretudo nas despesas com pessoal, custeio e, sobretudo, investimentos. Os efeitos dessas medidas é o congelamento da expansão que vinha sendo realizada nas IFES, bem como a deterioração das infraestrutura instalada, o que se reflete nos episódios de flagrante insalubridade de salas de aulas e laboratórios verificados em várias universidades do país e, infelizmente, também nos incêndios ocorridos nos últimos anos: Prédio da Reitoria da UFRJ (2016), nas duas alas da Moradia Estudantil da UFRJ (2017), tragédia do Museu Nacional (2018), biblioteca da UFPE (2018), museu da UFMG (2020), CFH-UFSC (2022).

No caso da UFFS, a situação segue o curso do orçamento das IFES, com cortes significativos nas despesas de investimentos, que para uma universidade nova e multicampi representa um entrave dramático e com graves consequências.


Figura 5 – Evolução do Orçamento Federal com a UFFS– Brasil, 2000-2022


Fonte: Dados extraídos do Sistema de Informações do Orçamento Federal – SIOF.


Figura 6 – Evolução do Orçamento Federal com a UFFS por tipo de dotação – Brasil, 2000-2022


Fonte: Dados extraídos do Sistema de Informações do Orçamento Federal – SIOF.

A leitura desses dados se torna ainda mais alarmante quando tomados pela segunda notícia que agitou aqueles que defendem as universidades públicas, o anúncio de um corte de R$ 3,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e de R$ 2,9 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Esse corte representa um bloqueio linear de 14,5% no orçamento destinado às instituições federais de educação que serão sentidos imediatamente, visto que a maior parte dessas instituições ainda arca com os custos de adequação dos espaços físicos e das políticas de permanência estudantis para as atividades presenciais após o período de ensino remoto em razão da Covid-19.

Além disso, esses cortes são anunciados em uma série de perdas orçamentárias sofridas pelas IFES desde 2014. Desde então, o orçamento dessas instituições está totalmente incompatível com o nível de expansão que vinha sendo realizado e com os custos crescentes com a infraestrutura já instalada para as salas de aula, as políticas de permanência estudantil e os laboratórios de pesquisa.

Esses cortes precisam ser vistos num quadro mais amplo, das disputas aqui mencionadas que tem como um de seus elementos arrestantes os interesses dos capitais de ensino como a Cogna (com mais 870 mil estudantes matriculados), Estácio de Sá (436 mil), Unip (403 mil), Laureate (246 mil) e Ser Educacional (137 mil). Longe de serem pequenas faculdades e universidades, esses verdadeiros oligopólios juntos concentram hoje mais alunos do que todas as instituições públicas brasileiras e alimentam-se, em larga medida, das transferências de fundos públicos que poderiam financiar as atividades e a expansão das IFES em todo o Brasil.

Vale mencionar que em 2020, durante a discussão sobre o Orçamento Federal de 2021, o governo anunciou no dia 10 de agosto um corte de 18,2% linear para as universidades federais, o que representava recursos equivalentes a 1 bilhão de reais, aproximadamente. Não obstante, no dia 11 de agosto, apenas um dia após o anúncio dos cortes, a Comissão de Educação do Senado Federal colocava em pauta um projeto de auxílio às IES privadas cujo custo era estimado em transferências de R$ 16 bilhões dos fundos constitucionais à título de socorro em razão da pandemia do Covid-19, além de linhas de crédito subsidiados no montante de R$ 40 bilhões. Fatos da vida nacional como este deixam às vistas que toda discussão orçamentária envolve necessariamente sua localização em uma disputa não apenas de recursos, mas de projeto de educação superior para o país.


Referências:

ANDIFES. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) graduandos(as) – 2018. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3MBJYb7. Acesso em: 6 jun. 2022.

BANCO MUNDIAL. Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3Q2J2z8. Acesso em: 6 jun. 2022.

SCHWARTZMAN, S.M CASTRO, C. M. A nova reforma do mec: mais polimento, mesmas ideias. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, v. 23, n. 35, 2005.

SEKI, A. O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018). Florianópolis: Editoria Em Debate/UFSC, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3Kybmpc. Acesso em: : 6 jun. 2022.


quinta-feira, 19 de maio de 2022

Teus ódios não serão nossas heranças

 

    A Executiva do SINDTAE vem a público manifestar seu repúdio aos ataques violentos, descabidos, mentirosos e contaminados de elementos que remetem a um discurso de ódio contra professores dos cursos de Medicina e Enfermagem da UFFS, e consequentemente a instituição como um todo. Proferida pelo prefeito de Chapecó - SC através de suas redes sociais na data de 18/05/2022, a fala pode ser enquadrada também como um caso típico de ataque direto à democracia, quando tripudia de posicionamentos políticos legítimos de serem exercidos por qualquer cidadão. 

    Utilizando de modo torpe de sua relevância enquanto figura pública, desvirtua a abordagem de um assunto sério, que enseja um debate que deveria ser qualificado com a participação de diversos atores da sociedade, cuja autoridade técnica deve ser multiprofissional e preocupada em trazer alternativas à estratégia adotada pelo prefeito, a internação involuntária de usuários de substâncias psicoativas. 

    Tal como um reflexo do modo de atuação do governo federal, ao qual se diz ser extremamente alinhado, o prefeito utiliza em sua fala argumentos demonstrativos de um caráter autoritário, sendo exemplificado pela utilização de termos como “Doutores… tirem a bunda da cadeira”, já no título de seu vídeo, e na legenda “aqueles que ficaram parados dois anos recebendo altos salários, agora querem atrapalhar”. O baixíssimo nível da fala continua ao longo de todo o vídeo, em que o linguajar chulo e violento utilizados desqualificam qualquer argumentação que poderia ser válida.

    Mente descarada e deslavadamente quando diz que por 2 anos os docentes não deram aulas, quando na realidade a UFFS se manteve ativa, tendo apenas um período inicial de adaptação às atividades remotas, para garantir a saúde e a vida da comunidade acadêmica e da sociedade em seu entorno. De parte da universidade, desde o início do período pandêmico houve doação volumosa de materiais, empréstimo de equipamentos, prestação de serviços pelos docentes, técnicos e acadêmicos durante períodos excruciantes gerados pela situação de pandemia.

    Aliás, sobre os dois cursos diretamente atacados, Enfermagem e Medicina, seguiram fazendo importantes pesquisas, inclusive sobre COVID, e os professores que ele cita sempre se dedicaram pelo bem do próximo, com muitas atividades voltadas aos mais vulneráveis. Por exemplo, são diversos os relatos de docentes saindo de madrugada das unidades de saúde, após acompanhar estudantes em serviço nos estágios ou auxiliando no atendimento à população. Há registros fotográficos na linha de frente do combate à Covid-19 de um dos docentes diretamente atacados pelo prefeito. Nela havia ainda outros colegas da Enfermagem. A UFFS sempre esteve comprometida institucionalmente com toda a estrutura de combate à pandemia e promoção da saúde, assim como estiveram pessoalmente os profissionais, agora atacados pelo prefeito, envolvidos diretamente na linha de frente se expondo a riscos e contribuindo nas atividades que, a rigor, são de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Ou seja, enquanto a UFFS como um todo se organizava internamente seguindo os protocolos sanitários e trabalhando muito para contornar os problemas metodológicos advindos do desafio de lecionar por meio do ensino remoto, os colegas da saúde, agora acusados injustamente de não trabalharem por dois anos, com seu altruísmo e coragem, arriscaram suas vidas no atendimento aos cidadãos chapecoenses contaminados. 

    Repudiamos igualmente tanto o tom quanto o teor de sua fala, perigosos na medida em que incitam reações exacerbadas contra uma universidade pública e seus docentes. Considerando o alcance que traz uma postagem dessas, ao tentar mobilizar um ânimo mais exaltado em sua audiência, expondo de forma virulenta o nome e imagem de servidores, atacando sua honra e dignidade apenas no intuito de jogar parte significativa da sociedade contra a UFFS e o que ela representa, o senhor prefeito incorre no risco de provocar até mesmo ataques físicos contra essas pessoas. Além é claro dos prejuízos a imagem institucional da UFFS e do serviço público como um todo. Essa postura e atitude são claramente contrárias ao que se espera de um representante político que possua ao menos um mínimo de dignidade em suas manifestações. 

    Além do mais, ao utilizar chavões como “esquerdistas”, “posição ideológica do elemento”, “só pode ser de esquerda” ou  “malditos”, aparentemente podemos fazer a leitura de que o prefeito não pretende atacar tão somente a UFFS na figura de seus docentes e servidores, mas também a toda e qualquer pessoa que minimamente procure exercer seu direito constitucional de pensar diferente ao que ele apregoa. Aqui também se configura uma incitação ao ódio contra aqueles que não estejam alinhados ao que representa seu projeto de poder e de sociedade. Basta um passar de olhos pelos comentários da postagem para perceber o quão prejudicial isso é para todos, pois interdita o diálogo e a construção conjunta de uma sociedade mais plural e democrática. 

    O nosso assombro com a forma utilizada para atacar diretamente os docentes, cursos e a UFFS nos induz a tentar compreender o que poderia motivar esse tipo de reação ao mero questionamento de uma política pública. Seria esse tipo de ataque a explicitação de um aspecto, pouco percebido, da importância da existência de campi de IFES públicas no interior do país? A constituição de um conjunto de servidores públicos, muitos dos quais vindos de outras regiões e, portanto, sem nenhuma relação de “dependência” com poderosos locais, não poderia se constituir em um centro de denúncia e de enfrentamento aos interesses daqueles que comandam como bem entendem as políticas municipais e regionais? Seria esse o caso do que estamos vivendo em Chapecó, onde os colegas da Medicina e da Enfermagem tem atuado fortemente na saúde pública, enfrentando e questionando o que pode ser entendido como desmandos ou equívocos na condução das políticas públicas? Esse seria o caso também de muitos colegas de outras áreas, como licenciaturas e de outros cursos, tanto em aqui e como em outros campi de atuação de IFES públicas no interior do país? Seria essa fúria uma reação a um enfrentamento ao qual os ditos poderosos locais não estavam acostumados? Realidade ou não, no mínimo são questões que surgem da tentativa de compreender as razões desse e outros tipos de ataques. 

    Como representantes dos técnicos-administrativos em educação da UFFS reiteramos que a categoria defende os princípios que originaram a criação dessa instituição, constituídos na luta dos movimentos sociais em busca de uma universidade pública, popular e de qualidade para todos. Nessa defesa preferimos utilizar argumentos embasados na ciência, na dialogicidade e solidariedade entre os diferentes. Portanto não coadunamos com esses discursos armados com elementos de “ódio” ou “repulsa ao outro”, pois entendemos que eles só reverberam em ambientes similares, que é justamente o contrário do que é sabidamente necessário para avançarmos enquanto cidadãos. 

    Assim como o SINDUFFS, o SINDTAE também reivindica que os órgãos dirigentes da Universidade – Conselho Universitário, Conselho de Campus, Reitoria e Direção de Campus – manifestem seu repúdio ao ocorrido e acionem as medidas cabíveis para proteger a imagem da UFFS e de seus profissionais. É obrigatória uma retratação pública de modo a tentar dirimir os prejuízos institucionais, mesmo sabendo que muitos dos danos já são irrecuperáveis.

    Nos colocamos junto na reação coletiva dos servidores e estudantes neste momento, para através de nossa participação e engajamento demonstrarmos que Adriana, Anderson, Felipe, Graziela, Marcela e demais colegas atacados agora não estão sozinhos, pois somos solidários a sua atuação em defesa de uma sociedade mais justa para todos. 

    Temos consciência de que o senhor prefeito e seus seguidores passarão, assim como todos nós, mas a UFFS e os ideais que ela representa permanecerão. O que vier envenenado de ódio não prosperará por aqui. Por isso finalizamos lembrando um pensamento de Paulo Freire que elucida muito nosso posicionamento: “a educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa.” 


sexta-feira, 29 de abril de 2022

Respeitem as eleições democráticas da UFSC

O SINDTAE subscreve nota do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público sobre os possíveis ataques a democracia na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Tendo vivenciado cotidianamente os efeitos da nomeação de um reitor não eleito, entendemos de extrema importância que sejam respeitadas o processo eleitoral democrático e a autonomia universitária da instituição coirmã. Chega de golpes e ataques contra a educação pública!


FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público vê com muita preocupação a possibilidade de ruptura democrática na UFSC.

A eleição organizada pelas entidades representativas de todos os seguimentos da comunidade universitária para a escolha da nova administração, ocorreu no dia 26 de abril, em segundo turno, e escolheu, por ampla maioria, a chapa UNIVERSIDADE PRESENTE, formada pelo Professor Irineu de Souza e pela Professora Joana Passos, como a grande vencedora do pleito. Foram aproximadamente 12400 eleitores que deram a chapa vencedora 57,69% dos votos válidos.

A vontade externada por toda a comunidade universitária precisa ser respeitada. A autonomia universitária é o âmago dessa instituição que nas últimas décadas têm sido protagonista nessa consulta.

Não podemos consentir que grupos ou aventureiros individuais busquem golpear o equilíbrio democrático construído com a luta de Docentes, TAEs e Estudantes.

Que os conselheiros e conselheiras do Conselho Universitário (CUn) tenham serenidade e responsabilidade votando somente nos vencedores e não em quem sequer participou da eleição.

SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

SINDPREVS - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal do Estado de Santa Catarina;

SINSERF - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinha;

SINDTAE UFFS - Sindicato dos Técnico-administrativos em educação da UFFS;

SINTRAFESC - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Santa Catarina;

SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina;

CUT SC - Central Única dos Trabalhadores do Estado de Santa Catarina;

SINDALESC - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

SINASEFE SEÇÃO VIDEIRA - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional E Tecnológica;

SINASEFE – SC -  Seção Sindical IFSC;

SINASEFE - Seção Litoral;

SINSEJ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região;

SINTRAM-SJ- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José;

SINDIRECEITA-SC- Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil;

SISERP CRR/CUT- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região;

CONFETAM CUT- Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais;

SINDSAUDE- Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado de Santa Catarina;

SINTRAJUSC- Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina;

SINTE/SC- Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC.

Santa Catarina, 28 de abril de 2022 

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Convocação Assembleia Geral Extraordinária 03/22 ON LINE - 28/04/22

 A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 03/22 ON LINE a realizar-se no dia 28 de abril de 2022QUINTA-FEIRA, às 13h45 em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, na sala virtual do SINDTAE em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar.

Por se tratar de pauta salarial a assembleia é aberta para toda a categoria, inclusive com poder de voto igual ao dos sindicalizados.

A Assembleia Geral Extraordinária 03/22 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. PAUTA SALARIAL

1.1 Manutenção do Estado de Greve aprovado na última assembleia.

1.2 Adesão a Greve Geral Unificada das servidoras e servidores públicos federais por reposição salarial, condições de trabalho, revogação da EC 95 (teto de gastos) e contra a aprovação da PEC 32..


A Assembleia não será transmitida ao vivo, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, como interessado no formulário do seguinte link:

📲 📲 https://forms.gle/uDBiQGrG2rZhhyKE9


Para fins de registro a inscrição nesse formulário será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia.

Chapecó, 25 de abril de 2022.

Executiva do SINDTAE

____________________________________________

É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.


25 de abril

Hoje o SINDTAE completa 7 anos de sua fundação.

Mais do que comemorar nosso aniversário, queremos destacar que tivemos conquistas que foram construídas com muita luta da categoria nesses anos.

Celebremos a data reforçando a nossa união na luta por uma UFFS e sociedades mais justas com os trabalhadores!

sexta-feira, 25 de março de 2022

Convocação Assembleia Geral Extraordinária 02/22 ON LINE - 30/03/22

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/22 ON LINE a realizar-se no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 13h45 em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14h em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, na sala virtual do SINDTAE em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar.

Por se tratar de pauta salarial a assembleia é aberta para toda a categoria, inclusive com poder de voto igual ao dos sindicalizados.

A Assembleia Geral Extraordinária 01/22 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. PAUTA SALARIAL

1.1 Manutenção do Estado de Greve aprovado na última assembleia

1.2 Adesão a Greve Geral Unificada das servidoras e servidores públicos federais por reposição salarial, condições de trabalho, revogação da EC 95 (teto de gastos) e contra a aprovação da PEC 32..


A Assembleia não será transmitida ao vivo, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, como interessado no formulário do seguinte link:

📲 https://forms.gle/ViBhLnwPgVYb6du1A


Para fins de registro a inscrição nesse formulário será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia.


Chapecó, 25 de março de 2022.
Executiva do SINDTAE

____________________________________________

É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.


terça-feira, 8 de março de 2022

TAEs da UFFS deliberam pelo Estado de Greve

Na tarde de terça-feira, 8/3/22, a categoria dos técnico-administrativos em educação da UFFS realizou a primeira assembleia geral extraordinária do ano de 2022, tendo como ordem do dia a pauta salarial, para avaliar a adesão ao Dia Nacional de Greve – em 16 de março de 2022, a adesão à Greve Geral das servidoras e servidores públicos federais por tempo indeterminado a partir de 23 de março.

Esse momento foi propício para a realização de ampla análise de conjuntura geral e local, dos quais destacamos os principais pontos elencados:

  • A categoria da educação está fortemente mobilizada para aderir às paralisações, porém ainda carece de algumas condições que permitam configurar um movimento mais consolidado, principalmente a partir dos posicionamentos das demais categorias de servidores públicos;
  • Há consenso entre servidores e servidoras da necessidade urgente de reajustes nos vencimentos, além de outras pautas como melhores condições de trabalho. Esse consenso é reflexo da perda constante de poder aquisitivo que ocorreu nos últimos anos. 
  • Foi destacado o fato de que a maioria das categorias, organizadas a partir do FONASEFE, tem construído a pauta com reajustes mínimos de 19,99%, referente às perdas dos três últimos anos, os quais ainda assim não seriam suficientes para repor o que foi desvalorizado desde o último reajuste.
  • A perspectiva de mais aumentos inflacionários, decorrentes de aumento de combustíveis, energia elétrica e alimentos, os quais vão ocorrer em efeito cascata, pressionando ainda mais toda a população em geral e as condições de trabalho dos serviços públicos. 
  • A leitura de que o governo em nenhum momento atendeu pedido de diálogos de nenhuma categoria, sendo que as da educação articuladas entre Fasubra, Sinasefe e Andes solicitaram novamente em fevereiro minimamente uma rodada de diálogo com o MEC e Ministério da Economia, sendo solenemente ignorados até o momento.
  • As mudanças de conjuntura relativas a movimentos de greve no passado, em que era possível que as negociações ocorressem sempre após terminadas as paralisações, seguindo os acordos entre Fasubra e MEC. Atualmente as relações se demonstram fragilizadas ou até inexistentes, uma vez que o governo se recusa a negociar, e a atual gestão não eleita da UFFS é comprovadamente de alinhamento automático com o governo. Essa situação prejudica a garantia de alguns direitos básicos dos servidores, tal como poder minimamente negociar acordos coletivos de greve. 
  • A necessidade de tomarmos posição enquanto categoria, de modo a participarmos dos movimentos de reivindicação e de mobilizações, compondo o movimento nacional sem desconsiderar os limites e possibilidades colocadas. 
  • A construção conjunta com todas as categorias para o calendário de mobilizações, com o dia 9/3 demarcando a constituição de um Comando Nacional de Mobilização e Greve, ato nacional no dia 16/3 demarcando a data para um retorno do governo, e greve por tempo indeterminado a partir do dia 23/3 caso o governo não se manifeste.

A partir dessas análises foram propostos e aprovados por unanimidade dos presentes os seguintes encaminhamentos:

1) Deliberação pelo estado de greve.

Durante esse período serão constituídos momentos de análise permanente da conjuntura, para que durante as mobilizações possamos identificar condições de adesão completa com respaldo de garantia mínima de direitos dos servidores.

2) Instituição de um Comitê de Mobilização com integrantes da base, com os seguintes objetivos:

i) realizar movimento inicial de ações e mobilizações, para debater a situação da pauta de reivindicações junto com a categoria;

ii) promover momentos de formação e mobilização para apresentar os motivos e as reivindicações que estão em pauta na categoria;

iii) acompanhar a conjuntura das mobilizações nas demais entidades do serviço público, de modo a compilar subsídios para a tomada de decisão sobre se a categoria TAE da UFFS vai aderir a greve nacional unificada, e em que condições.

3) Destinação de recursos financeiros para ações de mobilização, do tipo faixas e demais ações de mobilização da categoria e de defesa do serviço público. O valor a ser destinado fica sob responsabilidade do Comitê de Mobilização ou, se esse não for instituído, sob responsabilidade da Executiva.

4) Convocação de nova assembleia extraordinária para a data de 30 de março de 2022, com a mesma pauta de adesão à greve nacional unificada.

Junte-se a nós na luta pela defesa do serviço público e por melhores condições de trabalho.