Convocação para Assembleia Geral Ordinária

A Coordenação Geral do SINDTAE CONVOCA os trabalhadores(as) técnico-administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da categoria a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015, às 15h em primeira chamada com presença de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados e 15:30 em segunda chamada, com o número de sindicalizados presentes, por videoconferência transmitida nos seguintes espaços:

• UFFS, campus Chapecó, sala de videoconferência, nº 101 – bloco dos professores;
• UFFS, Reitoria, sala de videoconferência na Unidade Mantelli;
• UFFS, campus Realeza, sala de videoconferência, Auditório do bloco A - nº 102;
• UFFS, campus Passo Fundo, sala de videoconferência, nº 209;
• UFFS, campus Erechim, sala de videoconferência, nº 407- C;
• UFFS, campus Laranjeiras do Sul, Auditório do bloco dos professores;
• UFFS, campus Cerro Largo, sala de videoconferência, Sala de reuniões - Bloco do Seminário.

A Assembleia deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Leitura, discussão e votação da proposta orçamentária para o exercício do ano 2016 e respectivo parecer do CONSELHO FISCAL;
2. Assuntos gerais de interesse da categoria.

Dariane Carlesso / Giuliano Kluch / Ana Paula Modesto

Coordenadores Gerais do SINDTAE

• Documento divulgado (PDF)

Informe nacional - Democratização das universidades

Hoje pela manhã, dando sequência às negociações pós-greve da base federal da FASUBRA Sindical, que representa mais de 180 mil trabalhadores técnico-administrativos em educação das universidades públicas brasileiras, debatemos DEMOCRATIZAÇÃO da universidade com o governo através do MEC e do MPOG, e com ANDIFES, CONIF, ANDES, SINASEFE, UNE e PROIFES.

Fizemos a defesa de que as discussões devem partir do relatório do grupo de trabalho realizado pós greve de 2012 que tem vários avanços nos temas autonomia universitária, escolha de dirigentes, composição dos colegiados, financiamento das instituições e liberação de dirigentes sindicais e cessão de espaço para entidades sindicais. Infelizmente o governo não fez os projetos de lei com as modificações acordadas. Não podemos começar do zero, a categoria quer avanços.

As entidades participantes do grupo de trabalho poderão propor outros temas, mas vamos partir deste acúmulo como prioridade.

A próxima reunião será dia 15 de dezembro às 14h para debater autonomia universitária e aprovar o cronograma dos trabalhos do grupo.

Também oriunda do acordo de greve de 2015, foi agendada reunião sobre assédio moral para o dia 16 de dezembro às 10h com vistas à construção de seminário nacional sobre o tema.

Ao final, também cobramos do MEC e da ANDIFES posicionamento sobre portaria ilícita da UFFS cancelando ilegalmente as férias agendadas para 2015 dos trabalhadores que participaram da greve nesta instituição. MEC e ANDIFES ficaram de analisar a portaria para se posicionarem.

Democratizar a universidade é torná-la um ambiente melhor de trabalho e estudo para tod@s e avançar na construção de uma universidade socialmente referenciada.

Direção Nacional - FASUBRA Sindical
11/11/2015

Informações adicionais:

• Autonomia Universitária será primeiro tema das discussões no GT democratização: FASUBRA denuncia reitor ao MEC após publicação de portaria com ação ilegal

Pauta de reivindicações na UFFS

Você conhece a pauta de reivindicações dos técnico-administrativos em educação na Universidade Federal da Fronteira Sul? Sabe como estão os processos de negociação com a Reitoria da instituição? Aqui está uma boa oportunidade de ter ciência das demandas e encaminhamentos.

A Direção do SINDTAE ressalta a importância da leitura do Ofício 19/SINDTAE/2015 (PDF 401kB), protocolado na UFFS em 04/11/2015 como FO 293/SEP - CH/UFFS/2015. Nele, foi reiterada a compilação da Pauta Local de todos os campi da instituição e contém, ainda, o relato do estado da negociação até o momento.

Com esclarecimento, debate e participação conseguiremos ter força para lutar por nossas demandas.

Parabéns servidor público

O SINDTAE, neste dia do servidor público, faz votos de que a defesa do público, do gratuito e da qualidade sejam bandeiras cotidianas daqueles que escolheram por profissão, servir o povo brasileiro. Parabéns pelo seu dia! 28/10/2015. SINDTAE.

Informativo 005-2015-SINDTAE

Informativo 005-2015, o qual contém assuntos sobre acordo de reposição de trabalho, encaminhamentos em caso de perseguição e visita aos Campi e Reitoria. 

Para ler ou baixar o Informativo, favor clicar aqui.

Informativo 004-2015-SINDTAE-UFFS

Informativo 004-2015, o qual contém assuntos sobre o fim da greve, reunião com reitor, e encaminhamentos para o retorno das atividades. 

Qualquer dúvida, favor solicitar por e-mail ou diretamente com um coordenador do SINDTAE.
Para ler ou baixar o Informativo, favor clicar aqui.

STJ nega recurso da UFFS contra Direito de Greve

Hoje (04), o Direito de Greve será finalmente respeitado pela UFFS, e os TAEs foram responsáveis por essa grande vitória contra as invenções administrativas dessa instituição. O ministro Mauro Campbell Marques, relator do Recurso Especial Nº 1.543.903, negou a continuidade deste processo interpelado pela UFFS, contra as ações movidas pelos TAEs dos Campi de Chapecó e Realeza, referente ao Direito de Greve.

Em 2012, um grupo de TAEs participou de uma greve nacional, como esta de 2015. Porém, a administração da UFFS feriu o Direito de Greve, promovendo anotações na folha funcional dos dias da Greve de 2012, o qual gerou prejuízos na contabilização do estágio probatório, nas progressões funcionais e incidência na aposentadoria. Algo que, talvez, pudesse ocorrer em 2015.

“Ao proceder a anotação do registro de greve, atribuindo-lhe efeito suspensivo, a administração acabou por realizar uma inovação, ferindo diretamente ao princípio da legalidade dos atos administrativos”, conforme consta no despacho do desembargador federal, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, no processo Nº 5005687-89.2013.404.7202/SC.

Após a constituição do SINDTAE-UFFS, o sindicato pressionou diversas vezes a Reitoria para não ingressar com o Recurso Especial. Foram enviados ofícios, nunca respondidos. Foi feita manifestação no Consuni e nas palavras do próprio Reitor, o recurso seria retirado. Tivemos uma moção de apoio do Consuni, nesse mesmo sentido, e nada foi feito.

No despacho do ministro Mauro Campbell Marques (STJ) está “Não se conhece de recurso especial em que são deficientes as razões recursais, a atrair a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. [...] Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial”.

Mais detalhes no link Decisão STJ.