Técnicos-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Chapecó entregaram para Camilo Santana, Ministro da Educação, carta reivindicando cumprimento do acordo da greve de 2024 da categoria. Também receberam a demanda os deputados federais Pedro Uczai e Ana Paula Lima. O ministro manifestou que está sabendo que o texto do PL é diferente do que saiu do MEC.
A principal manifestação foi em defesa da implantação do RSC-TAE da forma como foi proposta pela CNSC/MEC, desconfigurada pelo MGI e Casa Civil com o envio do PL 6170/2025.
O trabalho desenvolvido no GT da CNSC/MEC garantia acesso universal, valorização da carreira e ausência de limitações artificiais.
Entretanto, o texto encaminhado ao Congresso não reflete o que foi pactuado. O MGI colocou restrições que alteram profundamente o mecanismo do RSC e reduzem significativamente seu alcance.
O resultado é um texto que se afasta do compromisso firmado e que, na prática, restringe o acesso ao RSC por meio de barreiras que não estavam previstas no acordo.
A mobilização é necessária! Por essa pauta e por outras que andam em paralelo, tais como as 30 horas para todos, a racionalização dos cargos TAEs e a luta contra a Reforma Administrativa.
É fundamental que o governo retome o texto original elaborado pela CNSC/MEC e cumpra integralmente o que foi acordado, garantindo que o RSC seja implantado de forma plena, justa e universal a partir de abril de 2026.
O ministro esteve presente no campus da UFFS Chapecó na tarde de terça, dia 09/12/25, para assinar acordo termo de cooperação para construção do Hospital Universitário em Chapecó.
Uma versão semelhante da carga foi entregue ao reitor da UFFS, João Alfredo Braida, para ele levar a pauta para debate na ANDIFES, que estará reunida nesta semana.
