quinta-feira, 23 de março de 2017

Relato da Plenária da FASUBRA Sindical pelo Delegado do SINDTAE

Companheiros e Companheiras, como todos sabem, houve Plenária da FASUBRA nos dias 17, 18 e 19 de março (sexta-feira a domingo), no Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), e o SINDTAE enviou apenas um delegado, por inúmeros motivos, dentre deles, as limitações financeiras que ainda enfrentamos devido às dificuldades em conseguir o desconto em folha das mensalidades dos sindicalizados.

Em Assembleia, foi eleito como Delegado para representar o SINDTAE nesta plenária, o Coordenador Geral Giuliano Kluch, que teve autonomia para avaliar as pautas lá postas e tomar a decisão de acordo com sua consciência, em grande medida, devido à ausência de tempo, e muitas vezes, de informações para tais decisões serem tomadas na base e serem levadas após posicionamento em votação.

No primeiro dia de Plenária, foram feitos os informes de base, ocasião na qual o delegado falou sobre as dificuldades financeiras, informou que esta foi a primeira vez em que o SINDTAE manda delegado com direito a Voz e Voto, destacou a assinatura do acordo de greve com reposição do trabalho represado, que esta foi uma importante vitória da categoria, que o ponto eletrônico está em vias de ser instalado na UFFS de maneira autoritária, que o SINDTAE enviou representantes às paralisações do dia 15, apensar de não ter tempo hábil para formalização de uma paralisação, da ação judicial do vale transporte e, por fim, informando que o SINDTAE atualmente está com 216 filiados, sendo 86 de Nível E.

Após os informes de base, já na parte da tarde, foi realizado um Seminário sobre a Reforma da Previdência com palestrantes Maria Lúcia Fatorelli, Maria Inez Resende Maranhão e Marcos Verlaine, ficando evidente o desmonte da Previdência Social, que atacará em especial a camada mais pobre da população e os trabalhadores rurais.

No segundo dia, iniciou-se o debate de conjuntura, com aproximadamente 140 inscrições para falas de 5 minutos, destacando-se a necessidade de se fazer um calendário de lutas e, como ponto polêmico, a decisão da data do próximo CONFASUBRA, que deveria a princípio acontecer no mês de maio de 2017. O debate centralizou-se na necessidade do adiamento, devido às condições financeiras em que a FASUBRA se encontra, em especial, por despesas no ano passado que não estavam previstas, como a urgente reforma do telhado da casa que serve como sede, bem como, a alocação dos funcionários em um local com melhores condições de trabalho, a quebra da consignação das contribuições a algumas entidades durante a greve, pagamento de ações judiciais e despesas com ressarcimento de empresas devido ao prejuízo com a queima de banheiros químicos que tinham sido disponibilizados pela FASUBRA nas manifestações contra a PEC 241/55. Outro argumento, também colocado para o adiamento, era a condição financeira das entidades de base, pelo que muitos sindicatos estão em condição financeira precária, devido aos grandes gastos, nas lutas contra a PEC 241/55, que consumiram um grande quantitativo de recursos, e para que o congresso seja participativo e assim ampliando a democracia, para isto deveria ser adiado, tendo como novas proposições:

  1. Realizar ainda em 2017 (novembro ou dezembro)
  2. Realizar em 2018 (maio)

As discussões foram bem acirradas. Parte da plenária tinha como premissa que deveríamos neste momento focar todas as forças nas ações para barrar a reforma/desmonte da Previdência, bem como a reforma trabalhista e a lei da terceirização, e que a realização do CONFASUBRA ainda em 2017 poderia promover um esvaziamento do congresso, devido aos gastos nas mobilizações deste ano que são necessárias ou até o esvaziamento da luta contra tais reformas. De forma a garantir a representação no congresso, vários delegados destacaram que seus sindicatos teriam dificuldades em realizar as lutas necessárias neste momento e também mandar delegados para o congresso. Por outro lado, havia um argumento de que seria sim possível viabilizar tanto a luta quanto o CONFASUBRA.

Dentro dos argumentos apresentados, o Delegado do SINDTAE optou por votar na proposta 2, por estar convencido de que é necessário construir um calendário forte de lutas, e de fato focar na luta para barrar os ataques à classe trabalhadora, apesar de destacar que o ideal seria não adiar o congresso, porém não havia possibilidade desta opção, em especial pelo destacado acima.

A votação se deu, com vitória da proposta 1 e, em segunda votação, ficou decidido que o congresso será em novembro de 2017.

Após esta decisão, passou-se a apreciar o calendário de lutas, sendo aprovada paralisação dia 28/03 e também nos dias em que a Reforma da Previdência será votada em plenário (dias ainda não marcados) e, ainda, mobilizações nos dias de votação dos outros projetos que atacam a classe trabalhadora, como: reforma trabalhista, e o indicativo de seguirmos também o calendário de lutas das centrais sindicais como CUT, CTB e CSP Conlutas, em busca de uma Greve Geral Unificada contra tais ataques.

Por fim, deu-se a apreciação com aprovação de moções de apoio às entidades e companheiros que vêm sofrendo perseguições e ataques, bem como, moção de repúdio à justiça que vem sendo seletiva em algumas ações.

Sem mais para tratar, se deu o fim da plenária às 16h40min de domingo.

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segunda-feira, 20 de março de 2017

Convocação para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Executiva Geral do SINDTAE CONVOCA os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de março de 2017, quinta-feira, às 08h em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 08h30min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão estatutária, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:
  • Chapecó – Salas de videoconferência Unidade Gal. Osório e Auditório Bloco B Bloco Salas de Professores;
  • Cerro Largo – Auditório do Bloco de Salas de Professores;
  • Erechim – Sala 103 de videoconferência do Bloco de Salas de Professores;
  • Passo Fundo – Scopia (conferir com SEVC) Sala de videoconferência;
  • Laranjeiras do Sul – Sala 301 do Bloco B Sala de videoconferência do Bloco Docente/Administrativo;
  • Realeza – Sala 233 de Convivência do Bloco de Salas de Professores.
Outros locais podem ser divulgados até o dia da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
  1. Informes nacionais e locais;
  2. Paralisações nacionais indicadas por Plano de Lutas deliberado na Plenária da FASUBRA (28/03/2017);
  3. PLEDUCA.

Chapecó, 20 de março de 2017.

Executiva Geral do SINDTAE

(Locais retificados em 21/03/2017)

terça-feira, 14 de março de 2017

Assembleia realizada pelos TAEs da UFFS

Desenho de Temer conduzindo rolo compressor escrito 49 anos de contribuição investindo contra os trabalhadores - FASUBRA - contra a reforma da previdência - lançamento campanha salarial

Reunidos em Assembleia Geral por videoconferência em todos os campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a categoria técnico-administrativa em educação, convocada pela Executiva Geral do SINDTAE, discutiu nesta terça-feira situações pertinentes à classe e à própria entidade.

Informes


De início, foram feitos informes. A categoria cobra resultados da Comissão da UFFS que avalia a implantação de turnos únicos diários de seis horas. Propõe que, caso a vigência dessa comissão tenha se expirado, seus membros devem buscar uma breve extensão de prazo para conclusão dos trabalhos.

Em relação à atual ameaça à Previdência, a categoria está convidada para participar de diversas atividades de protesto neste dia 15, data de mobilização nacional, marcadas em Chapecó, Erechim e Realeza, e de formação, dia 16 em Erechim e 17 em Chapecó. A Executiva Geral do SINDTAE providenciou cartazes e panfletos para utilização por todas as coordenações locais.

Foi lembrada a data de fundação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que tem forte atuação na área de abrangência do SINDTAE. Destaca-se o fato de, na proximidade de Realeza em particular, haver atualmente delicada situação por conta da implantação de nova barragem no Rio Iguaçu.

Em relação ao Programa de Educação Formal dos TAEs na UFFS (PLEDUCA), há necessidade de manutenção da mobilização para que não haja retrocessos diante da imposição por parte do setor de RH de requisitos, a serem cumpridos pelos candidatos, mais severos do que os determinados pela respectiva Resolução do Conselho Universitário.

Prestação de Contas


A prestação de contas do SINDTAE referente ao exercício de 2016 foi apresentada, tendo parecer favorável pelo Conselho Fiscal, e aprovada de forma unânime pela Plenária.


Delegação para Plenária da FASUBRA


Foi eleito delegado do SINDTAE para a Plenária Nacional da FASUBRA Sindical de 17 a 19 de março. O SINDTAE, pela primeira vez, representará com poder de voto os técnico-administrativos da UFFS perante a instância máxima da federação sindical da categoria. Esta Plenária Nacional tem como pautas: "Informes Nacionais e de Base; Seminário sobre Reforma da Previdência; Conjuntura Nacional/Plano de Lutas; Confasubra (congresso nacional da Fasubra); Prorrogação do Mandato da Direção; Outros".

Comissão Estatuinte


A Assembleia elegeu ainda oito filiados para a Comissão Estatuinte que levantará propostas de alteração e consolidação do Estatuto do SINDTAE ao Congresso Sindical previsto.

Ponto eletrônico


Houve ainda pauta em relação a máquinas de controle biométrico que aparentam estar em instalação contrariando todas as expectativas da categoria. Como encaminhamento da assembleia anterior, o SINDTAE cobrou informações da administração da universidade através de ofício que, pelo que consta, foi meramente recebido em 13 de fevereiro e desde então ignorado, sem qualquer tipo de encaminhamento ou resposta. Os pronunciamentos na assembleia propuseram estratégias e foram unânimes no sentido de rechaçar a postura da alta gestão da universidade quanto a este assunto.

Estado de greve e paralisações


Foi deliberada a manutenção do "estado de greve" em que se encontra a categoria desde a movimentação paredista passada. Isto significa um aviso ao empregador de que uma greve pode ser deflagrada, por permanecerem as premissas referentes ao descumprimento por parte do Governo Federal de diversos pontos do Acordo de Greve de 2015, somando-se à inconformidade diante da proposta de reforma da Previdência, além da falta de correção do salário frente à inflação, o que, segundo estudo do DIEESE, já ultrapassaria 20%. Na expectativa pelas indicações de plano de lutas advindo da Plenária da Fasubra, assembleias extraordinárias deverão ser convocadas em breve.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Convocação

A Executiva Geral do SINDTAE CONVOCA os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 14 de março de 2017, terça-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14h em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão estatutária, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

  • Chapecó – Salas de videoconferência Unidade Gal. Osório e Bloco Salas de Professores;
  • Cerro Largo – Auditório do Bloco de Salas de Professores;
  • Erechim – Sala de videoconferência do Bloco de Salas de Professores;
  • Passo Fundo – Sala de videoconferência;
  • Laranjeiras do Sul – Sala de videoconferência do Bloco Docente/Administrativo;
  • Realeza – Sala de Convivência do Bloco de Salas de Professores.

Outros locais podem ser divulgados até o dia da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

  1. Informes (Comissão 30 horas; Contribuição Sindical Obrigatória; Atividades sobre a Reforma da Previdência, Eleições da CIS PCCTAE);
  2. Apresentação da prestação de contas do sindicato referente ao ano 2016, apreciação do parecer do Conselho Fiscal e submissão à plenária para aprovação;
  3. Eleição de delegado para a Plenária da FASUBRA Sindical dos dias 17 a 19 de março;
  4. Comissão estatuinte;
  5. Ponto eletrônico;
  6. Manutenção do estado de greve e indicativo de paralisação;
Chapecó, 10 de fevereiro de 2017.

Coordenação Executiva Geral do SINDTAE

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Edital de convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dos(as) trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação nº 01/SINDTAE/2017

A Executiva Geral do SINDTAE CONVOCA os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da categoria a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) da categoria ou 14h em segunda chamada com o número de sindicalizados presentes, conforme previsão estatutária, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:
  • Chapecó – Salas de videoconferência Unidade Gal. Osório e Bloco Salas de Professores;
  • Cerro Largo – Auditório do Bloco de Salas de Professores;
  • Erechim – Sala de videoconferência do Bloco de Salas de Professores;
  • Passo Fundo – Sala de videoconferência;
  • Laranjeiras do Sul – Sala de videoconferência do Bloco Docente/Administrativo;
  • Realeza – Sala de Convivência do Bloco de Salas de Professores.
Outros locais podem ser divulgados até o dia da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
  1. Informes;
  2. Ratificação de Acordo com a UFFS quanto à Greve de 2016;
  3. Controle de frequência;
  4. Manutenção do estado de greve.
Chapecó, 02 de fevereiro de 2017.

Coordenação Executiva Geral do SINDTAE

Não à Reforma da Previdência

O governo apresentou ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, alterando as regras da aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado. É um verdadeiro ataque aos nossos direitos, que aprofunda a política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto.

Após conseguir aprovar a PEC do teto de gastos (PEC 241/2016 na Câmara e PEC 55/2016 no Senado Federal), que limita os investimentos nos serviços públicos nos próximos 20 anos, o governo tem agora como prioridade a reforma previdenciária, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes do início do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel aliado de Temer, já garantiu que a comissão especial destinada à análise da PEC será criada logo no retorno dos trabalhos no Legislativo, na primeira semana de fevereiro.

Consideramos essa nova proposta do governo um gravíssimo ataque aos direitos da população, que precisa ser derrotado, evitando, assim, mais um retrocesso nas regras da aposentadoria. Com o argumento mentiroso de que há um rombo na Previdência, o governo, com o apoio do mercado financeiro e do setor empresarial, quer transferir para os trabalhadores uma conta que não deve ser paga por nós. Assim como a PEC do teto de gastos, a Reforma da Previdência de Temer tem como único propósito economizar dinheiro para pagar juros da dívida pública, enquanto as áreas sociais e as políticas públicas perdem investimentos a cada ano.

Dez motivos para lutarmos contra a PEC 287/2017

  1. A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres.
  2. O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
  3. O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.
  4. Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentaria integral aumentará em quase 20 anos.
  5. Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente, aos 16 anos.
  6. Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho formal, só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.
  7. A proposta prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.
  8. A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano.
  9. A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.
  10. Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo.
FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

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