4.1) Contextualização:
A Executiva do SINDTAE iniciou esse ponto destacando que esta é outra pauta histórica da categoria na UFFS, considerando os desdobramentos decorrentes das metodologias aplicadas na época de implantação da universidade. Atualmente estão configuradas situações de desequilíbrio de alocação de força de trabalho, as quais chegam a prejudicar o desempenho adequado de atendimento de demandas de setores cada vez mais sobrecarregados.
Foi dado enfoque a algumas preocupações no que se refere ao crescente quantitativo de serviços mais generalistas dos TAE, sendo absorvidos por mão de obra terceirizada. Temos na UFFS, por exemplo, o caso das intérpretes de libras e também cargos de recepção. Há também uma inquietação devido ao fato de ter chegado ao conhecimento da Executiva que está se aventando na UFFS a contratação de terceirizados para realizar trabalhos hoje realizados por servidores níveis D e até E. Além da precarização do trabalho, isto gera tratamento distinto de profissionais dentro da instituição, além de repercussões como as vivenciadas no Restaurante Universitário do campus Chapecó. A Executiva manifestou posicionamento contrário a esse tipo de encaminhamento, comunicando que caso isso se consolidasse seria obrigada a adotar medidas de mobilização política e também acionar as jurídicas cabíveis, tais como denúncias ao Ministério Público.
Nesse quesito o Reitor Braida informou que a gestão até havia sim pensado em mecanismos de contratação de alguns serviços como de secretaria, porém não chegaram a avançar no tema a partir da avaliação que isso não seria um bom encaminhamento. Dentre as razões, para além do risco de substituir atividades de atribuição dos TAEs mesmo que sem possibilidade de concursar cargos de secretária executiva, por exemplo, apresentou a problematização de que isso incidiria em impacto no orçamento da UFFS. Um exemplo simples seria de que contratar uma pessoa para secretaria poderia incidir em algo como cinco mil reais por mês, ou seja mais de R$ 60 mil por ano de recursos que teriam de ser retirados de outras rubricas. Mencionou inclusive que devido às restrições orçamentárias vivenciadas pela instituição infelizmente a gestão está vislumbrando que em algum momento talvez terá de reduzir o número de trabalhadores terceirizados que estão atuando em áreas como manutenção e limpeza, mesmo que isto prejudique a qualidade desses serviços.
Em síntese, nesse quesito a gestão não avalizaria que os trabalhos desempenhados atualmente como sendo de atribuição dos TAEs sejam terceirizados, sendo que a Executiva se manifestou no sentido de que permanecerá atenta contra possíveis ideias de terceirização de atividades prerrogativas dos cargos da categoria.
Para além da questão dos riscos da terceirização, outro aspecto que tem gerado preocupação da categoria é o recorrente aumento de demandas de trabalhos nos setores com a manutenção do mesmo número de servidores.
Como é de conhecimento de grande parte da comunidade acadêmica, a realidade atual já se demonstra carregada em excesso. A Executiva relembrou novamente ao Reitor que isto tem gerado um processo de precarização do trabalho, que por sua vez pode acabar resultando em adoecimento da categoria ou prejuízo nas possibilidades de usufruir direitos (como banco de horas do PLEDUCA, flexibilidade para licenças capacitação, férias, planejamento estratégico dos setores e atendimento de demandas da comunidade acadêmica. Isto para não mencionar outros impactos, tais como dificuldades de a categoria participar em ações realizadas pela DASS, em comissões, eventos institucionais, dentre outros.
Em contrapartida, mesmo diante desse cenário de um contingente insuficiente de técnico-administrativos em educação, institucionalmente nos últimos tempos na UFFS têm sido criadas novas demandas, em que os exemplos mais concretos são os novos cursos de graduação e de pós-graduação criados recentemente na universidade.
É perceptível e está claro nos processos que essas demandas são criadas sem a devida avaliação dos reais impactos de quantos TAEs são necessários para atender todos esses novos serviços à comunidade acadêmica, desde uma secretaria de curso, perpassando por mais alunos e docentes a serem atendidos em setores tais como de assuntos estudantis, bibliotecas, acessibilidade, laboratórios, áreas experimentais, secretarias acadêmicas, de gestão de pessoas, nas diretorias ou superintendências das Pró-reitorias da UFFS, dentre tantas outras instâncias administrativas e acadêmicas.
A criação de tantas demandas sem a devida contrapartida de novos códigos de vagas implica em sério risco de comprometimento ao devido atendimento das demandas já existentes. Há de se considerar também que a exponencialização do trabalho impacta em maior tempo de atendimento das demandas, e a categoria não pode ser cobrada por possíveis atrasos decorrentes da sobrecarga de trabalho.
E, para além disso, há de se reconhecer ainda o comprometimento da categoria dos TAEs da UFFS, que mesmo diante dessa realidade concreta de dificuldades tem se esforçado para desempenhar suas atividades da melhor maneira possível, mesmo que por vezes à custa da saúde mental e/ou física, que acaba pagando o preço pelas angústias e anseios em garantir que a UFFS seja uma universidade de qualidade.
Sobre a questão de novos códigos de vagas para a UFFS, o pró-reitor Sérgio mencionou que o MEC utiliza a metodologia de Relação número de Alunos x número de TAEs (RAT). Atualmente o número padrão que o MEC adota é a de 1 TAE para cada 15 alunos, a qual a UFFS não chega a atingir, principalmente devido às suas características como universidade multicampi. Informou que a instituição tem questionado o MEC da necessidade de ajustes nesses critérios, pois ela tem prejudicado não só a UFFS, mas outras IFES multicampi. Nesse sentido, relatou que o MEC tem sido intransigente em alterar esse quesito, pois, segundo eles, isso teria sido constituído tempos atrás e consideram como consolidado, portanto não se vislumbra modificação na metodologia.
O reitor Braida comentou que diante desse cenário não há perspectiva de destinação de novos códigos de vagas para a UFFS, apenas a expectativa de que a racionalização dos cargos oriunda do acordo de greve possa gerar alguns códigos para a universidade, principalmente em substituição aos que foram anteriormente recolhidos.
Braida relatou ainda que a gestão tem procurado pensar em algumas iniciativas que possam gerar resultados no enfrentamento do problema, porém vislumbram que isso seria mais para longo prazo. Comunicou ainda que, internamente, há o reconhecimento de que existe o que até pode ser chamado de passivo represado na lotação dos TAEs nos setores, tendo sido identificada a necessidade de uma reorganização do organograma institucional.
Nesse sentido, o reitor informou que está em estudo uma proposta de metodologia a ser apresentada para discussão institucional da estrutura de organograma atual, levando em consideração os serviços desempenhados nos setores. A intenção é que em finais de maio ou início de junho a metodologia deverá ser consolidada pela reitoria em conjunto com as direções dos campi, de modo a produzir um diagnóstico e proposições de nova configuração do organograma até o final deste ano. A estimativa é de que esse movimento possa impactar nos referenciais de dimensionamento dos TAEs, a partir da reorganização dos processos e setores.
4.2) Encaminhamentos:
A Executiva do SINDTAE indicou a importância de que a categoria participe do processo de discussão e proposições de um novo organograma institucional da UFFS, de modo a proporcionar alternativas que promovam uma melhor distribuição da força de trabalho.
Outro aspecto destacado é de que por ocasião de debates sobre propostas de novos cursos e/ou demandas que impliquem atuação dos TAEs, as pessoas que forem deliberar sobre isso deverão estar cientes de que cada nova demanda implicará em possível prejuízo no atendimento das já existentes, uma vez que não existem condições concretas de a categoria continuar sendo sobrecarregada.
