Edital 3/SINDTAE/2019 - Homologa Chapa

A Comissão Eleitoral divulga o Edital 3/SINDTAE/2019, com a homologação de chapa para a eleição de 25/11/2019 para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE:

https://drive.google.com/open?id=1e6MTkJkSR8k-iYIL97-FZjKHQnatluqg

Em situação inédita, Conselho da UFFS entrega proposição de destituição de Reitor à Presidência da República nesta terça

Entrega atende à manifestação de 94,22% da comunidade acadêmica presente em assembleias consultivas

Nesta terça, dia 12 de novembro,  Conselho Universitário da UFFS irá entregar proposição de destituição do Reitor à Presidência da República. Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo CONSUNI no dia 30 de setembro por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria.
Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do STF que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu Estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la.
Além da documentação do processo de destituição será entregue a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

Histórico do processo que leva ao pedido de destituição

Ato de entrega de proposição de destituição de Reitor da UFFS
Terça-feira – 12 de novembro – 16h
Protocolo da Presidência da República - Via N2
Encontro em frente ao CECAD/PR – Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República

Contatos:
Suzane Gobbi (Imprensa da SINDUFFS): (49) 9 9978-3773
Dariane Carlesso (Conselho do CONSUNI): (49)9 9909-2933

Audiência Pública da Comissão de Educação debate o Future-se na UFFS

Evento foi realizado nesta sexta-feira (7), no Campus Realeza

A Comissão de Educação da Câmara de Deputados realizou nesta sexta-feira (8), no Campus Realeza da UFFS, uma Audiência Pública para debater sobre o programa Future-se.
O evento contou com a presença de estudantes, técnicos e docentes da UFFS, do IFPR campus Capanema e campus Barracão, municípios vizinhos a Realeza.
A mesa de debate foi composta pelos deputados estaduais do Paraná, Professor Lemos e Luciana Rafagnin; deputado federal Zeca Dirceu; vice-prefeito de Realeza Everson Chiecanowiski e o prefeito Inacio José Werle, de Planalto, que é membro do Conselho comunitário do campus Realeza. Ainda, compuseram a mesa o Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal e o ex-diretor Antonio Marcos Myskiw.
O público presente pode fazer perguntas e dar sua opinião sobre o tema.

FUTURE-SE
O programa vem sendo debatido na UFFS e tema de deliberação em assembleias e no Consuni. A SINDUFFS também criou um grupo de trabalho para estudar o tema, que é motivo de preocupação para estudantes, docentes e técnicos. Em assembleias realizadas em todos os campi, a comunidade universitária se posicionou contrária à adesão da UFFS ao programa.
A adesão ou não deve ser votada em Sessão Ordinária do Conselho Universitário.

Fotos: Ariel Tavares/Comunicação UFFS

Pedido de destituição de reitor da UFFS será enviado à Presidência da República até 14 de novembro

O Conselho Universitário da UFFS realizou na tarde desta quinta-feira (7), Sessão Extraordinária para deliberar a respeito das providências para o encaminhamento do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald, diante da atitude do mesmo, que, enquanto Presidente do Conselho, se nega a cumprir a deliberação do CONSUNI e enviar o pedido à Presidência da República.
A sessão também aprovou o encaminhamento de informação ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais.
Por unanimidade, com 32 conselheiros presentes no momento da votação, ficou definida a nulidade da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 (que continha a interpretação de não aprovação da proposição à Presidência da República de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS; e determinando o envio do pedido de destituição até o dia 14 de novembro.
O texto a ser enviado ao MPF e a decisão sobre a produção de uma nota de repúdio a Marcelo Recktenvald pela maneira como conduziu as sessões do Conselho Universitário e pela inobservância das decisões tomadas pelo Conselho Pleno do Consuni serão apreciadas em regime de urgência na próxima sessão do conselho, já que a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Deliberações

1 O Pleno do Conselho Universitário decide aprovar a proposição de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor da UFFS determinando e delegando à presidência do Consuni em exercício na Sessão Especial de número 01/2019, sra. Morgana Cambrusci a competência para que imediatamente assine e publique decisão constando a aprovação da proposição de destituição  de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, em conformidade ao determinado pelo pleno na Sessão Especial de número 01/2019, de 30 de setembro de 2019, de acordo com a ata número 15 CONSUNI UFFS 2019, enviando à Presidência da República até o dia 14 de novembro de 2019.

2 Decidir, de ofício, sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal de notícia de fato informando o desrespeito à decisão do Conselho Pleno do Conselho Universitário e a usurpação de sua competência para julgamento do Recurso à Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, o que constitui aparente omissão e/ou retardamento indevido da prática de ato de ofício e prática de ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência, solicitando que o aludido órgão proceda com as investigações cabíveis;

Edital 2/SINDTAE/2019 - Eleitores Aptos

Está disponível o Edital n. 2/SINDTAE/2019, que trata da divulgação provisória da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE, mandato 2019-2022:

https://drive.google.com/open?id=1oxenP7iL0OWGaw9IkRpfygC0Zbpu8rsk

Comissão de Educação da Câmara Federal realizará seminário sobre democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil na UFFS

Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado

Preocupada com a situação da nomeação arbitrária de reitores em sete universidades brasileiras, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem realizando diversos debates sobre o tema.
Em Reunião Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão aprovou um requerimento para realização de de seminários regionais nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul para debater a democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil. Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado.
Um dos seminários será realizado na UFFS, debatendo o tema proposto e a situação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.
A proposta do requerimento é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), subscrita pelo Aliel Machado (PSB-PR).
A data para a realização do seminário será divulgada em breve.

Edital 1/SINDTAE/2019 - Comissão Eleitoral

Está disponível o edital que rege as eleições da Executiva e da Comissão Fiscal do SINDTAE para mandato de 2020 a 2022, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Assembleia Geral de 02/08/2019. O pleito será em 25 de novembro.