Comissão de Educação da Câmara Federal aprova Moção de Louvor ao Consuni por defesa da democracia e autonomia universitária

Em reunião deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou uma Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
A Moção foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e Margarida Salomão (PT/MG).
Na justificativa da moção, constam os argumentos que levam à proposta, que tem como objetivo reconhecer a atuação do Consuni em acolher a insatisfação da comunidade universitária com a nomeação do reitor e propor uma solução de acordo com as possibilidades previstas no Estatuto da instituição. Ao propor a destituição, o Conselho faz valer os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

Confira alguns trechos do documento:
“… desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, (...), o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização de suas finalidades institucionais.      
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao Presidente da República a destituição do reitor.
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional. (...)
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e garantindo o respeito à vontade da comunidade.
Temos certeza que os parlamentares desta importante Comissão estão atentos à gravidade desta descabida situação, que provoca desnecessária instabilidade institucional, e considerando que por força de nossa Constituição de 1988 temos o dever de pautar nossos posicionamentos pela defesa intransigente do princípio da autonomia universitária (…)”

Câmara dos Deputados debate destituição de Reitor da UFFS

Comissão de Educação da Câmara Federal fará moção de acolhimento do pedido de destituição

Realizada na manhã desta terça-feira (8) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que debateu o processo de nomeação de Reitores de Universidades e Institutos Federais, contou com a presença de representantes da comunidade acadêmica, professores, estudantes e trabalhadores, e dirigentes de entidades. 
Representando a SINDUFFS, esteve presente na reunião o professor e membro da coordenação da Seção Sindical, Vicente Ribeiro. 
Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi a mobilização pela destituição de Marcelo Rectenvald, já aprovada pelo Conselho Universitário da UFFS. Grande parte dos participantes se solidarizou com a luta da Universidade pela democracia e em defesa da autonomia universitária, além de demonstrarem preocupação com as intenções da nomeação feita pelo presidente da República e com o processo de precarização que faz parte dos planos do governo atual.
O presidente da Andes SN,  Antonio Gonçalves Filho, exibiu durante a sua fala vídeos das mobilizações na UFFS, destacando o processo de luta que levou à aprovação do pedido de destituição do reitor nomeado. O Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Heic, também fez a leitura de uma carta enviada pelo Movimento Ocupa UFFS, relatando toda a mobilização de estudantes, técnicos, docentes e comunidade regional desde a nomeação de Recktenvald.
“É muito triste gastar o nosso tempo andando para trás. Poderíamos estar discutindo grandes problemas que as universidades têm a enfrentar”, lamentou a deputada Margarida  Salomão (PT-MG), uma das proponentes da audiência pública.
Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), destacou em sua fala que o que está por trás das nomeações é um projeto que destrói as universidades públicas. “O que estão nomeando são gerentes de universidades, tentando construir um conceito de universidade pública com um conceito de empresa privada, que precisa dar lucro. É uma lógica completamente diferente do que a gente entende que universidade pública é investimento e não gasto”, destacou.


ENCAMINHAMENTO 
Durante a audiência da Comissão de Educação da Câmara Federal, foram aprovados  três encaminhamentos que serão apresentados à reunião deliberativa desta Comissão, que será realizada nesta quarta-feira (9):

1) Convocação do Ministro da Educação para dar explicações à Comissão de Educação sobre as motivações políticas dos atos de nomeação de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica.
2) Aprovação de moção de acolhimento do ato praticado em caráter oficial pelo Conselho Universitário do pedido de destituição do Reitor da UFFS.
3) Defesa da tramitação na Câmara Federal de projetos que tratem da regulamentação da autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

PRESENÇA
Participaram das mesas de discussão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entre outras. Esteve representando o governo federal o Coordenador-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu/MEC, Webster Spiguel Cassiano.

Licenças capacitação: o que muda com o Decreto 9991/19

SINDTAE e SINDUFFS realizaram na manhã desta quinta-feira (3), atividade de formação sobre Licença para Capacitação na administração pública federal e os impactos do Decreto 9991/19. 

A formação foi realizada pelo advogado Erivelton Konfidera, que explicou aos técnico-administrativos em educação e docentes o que muda com o decreto que entrou em vigor no dia 6 de setembro de 2019 e dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Há cada cinco anos, os servidores públicos têm direito a 90 dias de afastamento para capacitação. Um dos dispositivos da nova lei, prevê que apenas 2% dos servidores podem entrar em licença ao mesmo tempo, seguindo um calendário organizado pela instituição, o que é considerado um número arbitrário e que não atende a necessidade da UFFS, por exemplo.

Após a entrada do decreto em vigor, diversos docentes e técnicos tiveram licenças negadas, justificadas pelo percentual já ter sido atingido. Segundo Konfidera, este não pode ser um motivo para negar o pedido. “Se o servidor preenche todos os requisitos que dão direito à licença, a instituição precisa organizar uma espécie de fila para que ninguém perca o direito”, explica.
No caso de estar próximo o vencimento de uma licença, o advogado orienta que seja feito requerimento judicial do afastamento, pois é um risco iminente da perda do direito, o que não pode acontecer. “O servidor não pode exigir é o momento em que a licença será dada, escolher a data específica, mas o direito de sair precisa ser garantido”, defende.
Konfidera ressalta ainda, que segundo o decreto, é necessária uma discussão interna dos servidores com a administração para que haja organização das licenças e os critérios que serão obedecidos para tal.
Outro ponto importante, para ser discutido institucionalmente, é se a Universidade irá aplicar ou não o disposto no referido decreto, que é geral para o Executivo Federal, uma vez que há pontos conflitantes com outras normativas legais específicas das carreiras dos docentes e técnicos que já tratam do assunto. 

Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19

SINDUFFS e SINDTAE realizam nesta quinta-feira (3), conversa sobre Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19, com o advogado Erivelton Konfidera.

Transmissão por videoconferência.

Locais:
Campus Cerro Largo: Sala 233 – Bloco dos Professores
Campus Erechim: Sala 310 – Bloco A
Campus Laranjeiras do Sul: Sala 201 – Bloco dos Professores
Campus Realeza: Sala de Convivências – Bloco dos Professores
Campus Passo Fundo: Sala 212 – SCOPIA – Laboratório de Informática

Consuni aprova por 35x12 votos a proposição de destituição de Marcelo Recktenvald

Proposição será enviada à Presidência da República para proceder ao ato de destituição

O Conselho Universitário da UFFS se reuniu na tarde desta segunda-feira (30) para deliberar sobre o envio de pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à presidência da República. 

Marcelo Recktenvald e o vice-reitor Gismael Perin declararam-se impedidos para presidir a  sessão, a qual foi assumida pelo professor Claunir Pavan. 

Após apresentação dos argumentos pela comissão designada, foi dado igual tempo para que Recktenvald se manifestasse, assim como à Procuradoria Federal, que apresentou nota técnica sobre o assunto. Foram concedidos ainda, três minutos para cada conselheiro que desejasse se manifestar sobre a pauta.

VOTAÇÃO

A votação da pauta teve a aprovação pela ampla maioria dos Conselheiros, sendo 35 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções.

Considerando que o número de conselheiros com direito a voto é de 51 membros, a maioria qualificada (2/3), no entendimento do pleno do Consuni, é de 34 votos.

O cálculo foi baseado nos seguintes elementos:

1 - Há uma vaga do Conselho que não está preenchida (representação estudantil do Campus Cerro Largo);

2 - O reitor não tem direito a voto;

3 - O presidente da sessão em exercício tampouco tem direito a voto.

A mesa tinha um entendimento divergente para o qual os 2/3 se calcularem a partir do número total de vagas do Conselho, que seriam 54.

Nessa situação, cabe recurso ao plenário. Entretanto, em vez de apresentá-lo ao pleno, a mesa se retirou da sessão. Neste momento, seguindo o regimento, a conselheira há mais tempo na universidade, Morgana Cambrussi, assumiu a presidência da mesa. Ainda de acordo com o estatuto, que prevê que quando não há consenso de entendimento entre a mesa e os conselheiros, o recurso deve ser colocado em votação pelo plenário. 

Com 41 conselheiros presentes na sessão, foram 37 votos favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com votos válidos era de 51 e não 54 membros e 4 abstenções. 

Dessa forma, foi proclamada a aprovação da proposição de destituição de Marcelo Recktenvald. 

94,22% dos votantes decidem por destituição em Assembleias da Comunidade Universitária

Maioria dos estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional de todos os campi votaram favoráveis ao pedido de destituição

Realizadas nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), as assembleias em caráter consultivo sobre a Proposição à Presidência da República da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS.

Na quarta feira, estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional da universidade se reuniram em Passo Fundo e Laranjeiras do Sul e votaram em maioria a favor do pedido de destituição.

Em Chapecó, Cerro Largo, Realeza e Erechim, as assembleias aconteceram na noite desta quinta-feira (26).

Em Passo Fundo, foram 47 votos favoráveis, 14 contra e 2 abstenções, enquanto em Laranjeiras foram 110 votos favoráveis, 24 contrários e 2 abstenções.

Em Chapecó, assembleia contou com 768 votantes, sendo 753 votos favoráveis, o que representa 98,04% dos participantes. Foram 9 votos contrários, 4 abstenções e 2 nulos.

Em Erechim, foram 538 votos, sendo 504 favoráveis, 17 contrários, 9 abstenções, 5 nulos e 3 em branco. Os votos favoráveis representam 94%.

Na assembleia realizada em Realeza, 120 votantes a favor, 5 contrários e 2 abstenções, totalizando 127 votos, sendo 94,48% a favor da destituição.

Em Cerro Largo, com 101 votos totais, foram 98,01% favoráveis a destituição, sendo 99 votos a favor, 01 contra e 01 abstenção.

VOTAÇÃO TOTAL

Somando as votações realizadas em todos os campi, o total de votantes foi de 1733 pessoas. Destas, 1633 votaram favoráveis à destituição de Marcelo Recktenvald, o que representa 94,22% dos votos.

Os votos contrários somaram 70, sendo 4,39% do total. Ainda, houve 19 abstenções (1,09%), 7 votos nulos (0,40%) e 4 brancos (0,23%).

Comunidade Universitária vota por destituição em Laranjeiras e Passo Fundo

Votaram favoráveis ao pedido de destituição 80,88% dos participantes de Laranjeiras e 74,60% dos votantes de Passo Fundo

Realizadas na tarde e noite desta quarta-feira (25), as primeiras assembleias em caráter consultivo sobre a Proposição à Presidência da República da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS.

Estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional da universidade se reuniram em Passo Fundo e Laranjeiras do Sul e votaram em maioria a favor do pedido de destituição.

Em Passo Fundo, foram 47 votos favoráveis, 14 contra e 2 abstenções, enquanto em Laranjeiras foram 110 votos favoráveis, 24 contrários e 2 abstenções.