Edital 6/SINDTAE/2019 - Altera o Edital 1/SINDTAE/2019

A Comissão Eleitorial publica o Edital n. 6/SINDTAE/2019, alterando a tabela horários de votação do Edital n. 1/SINDTAE/2019, que regula a eleição a ser realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2019:

https://drive.google.com/open?id=10nICaGYGZ9DUx2W2nGwBi1ODjlAxYBx4

Assim, de acordo com o item 5.3 retificado, a votação ocorrerá em 25/11/2019 nos seguintes horários e locais na UFFS:

HORÁRIO	LOCAL
9h às 11h30	No Hall de entrada do Bom Pastor.
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
13h às 16h	No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Realeza
13h às 15h	Sala 03 – Anexo I do Campus Passo Fundo

SINDTAE tem chapa única para eleição

Lista final de eleitores está disponível no site da entidade

O SINDTAE realiza na segunda-feira (25)  as eleições 2019 para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal da entidade mandato 2019-2022.

Para o pleito, houve a inscrição de apenas uma chapa: TAEs em Luta, composta por Alexandre Luis Fassina e Paulo Perondi (CH) e Giuliano Kluch (RE), para os cargos de Coordenadores Gerais; Guilhermo Romero (ER) para Coordenador de Finanças; e Elisangela Ribas Dos Santos e Tulio Sant Anna Vidor (CH), Fernando Cesar Rosset Biazin (ER) como suplentes de qualidade.

Conforme o estatuto da entidade, para os demais cargos, a Executiva eleita ficará responsável por instituir comissão eleitoral própria com a finalidade de organizar, no prazo máximo de um ano, processo eleitoral específico para o (s) município(s) desassistido(s) de representação nesse momento.

Para o Conselho Fiscal os candidatos titulares são Joel Bavaresco, Amanda Trindade Castro da Silva e Dalton Scavassa, e para suplentes Douglas Felipe Hoss, Michele Batista e Priscilla Romano.

O resultado das eleições será divulgado até o dia 29 de novembro, no site da entidade.

O sindicato publicou nesta quarta-feira (20), o edital com a lista definitiva de eleitores aptos a votar. Confira o edital no link: http://www.sindtae.com.br/2019/11/edital-5sindtae2019-lista-definitiva-de.html

Orientações:

Os eleitores deverão apresentar documento com foto aos mesários que deverá assinar a lista de votação e receberá a cédula eleitoral rubricada. Cada cédula terá um quadro em branco ao lado do nome da Chapa, e o eleitor deverá marcar com um X a sua opção e depositar seu voto em urna previamente lacrada pela Comissão Eleitoral.

Em caso de rasura na cédula, o voto será anulado. E se não houver marcação do X, será considerada voto em branco. A apuração dos votos será realizada pelo(s) membro(s) da Comissão Eleitoral e pelos Mesários em cada Campus, logo após o encerramento da votação. Após a contagem das cédulas, a Comissão Eleitoral verificará se o número de votos coincide com o número de votantes.

Horário e local de votação:

HORÁRIO                             LOCAL
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall de entrada do Bom Pastor
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Realeza
14h às 16h                              Sala 03 – Anexo I -  Campus Passo Fundo

Com alteração dos horários no Bom Pastor e no Campus Erechim em decorrência do Edital 6/SINDTAE/2019:

HORÁRIO	LOCAL
9h às 11h30	No Hall de entrada do Bom Pastor.
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
13h às 16h	No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Realeza
13h às 15h	Sala 03 – Anexo I do Campus Passo Fundo

A votação poderá ser encerrada antes, assim que todos os eleitores aptos tiverem votado.

Edital 5/SINDTAE/2019 - Lista definitiva de eleitores aptos

A Comissão Eleitoral do escrutínio que se realizará em 25/11/2019 torna público o Edital 5/SINDTAE/2019, com a divulgação definitiva da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE para mandato 2019-2022:

https://drive.google.com/open?id=1Nd10VOmjOG10nw_4p-wSgLvktp_gK1Vt

Edital 4/SINDTAE/2019 - Homologação final da chapa na Eleição

Conforme previsão do edital 1/SINDTAE/2019, está publicada a homologação final da inscrição da Chapa para as eleições do SINDTAE a ser realizada em 25/11/2019. Não houve interposição de recurso.

https://drive.google.com/open?id=1SfHu4e7OuR5r2VTYAeqOFL5D4aQjGwG-

Future-se é um “conjunto de gambiarras” e não irá resolver problemas de financiamento da educação pública

Avaliação é do Professor Jaime Giolo, ex-reitor da UFFS, que realizou palestra sobre o tema nesta quarta-feira, em Chapecó

Realizada na manhã desta quarta-feira (13), no campus Chapecó da UFFS, palestra sobre o Future-se, com o professor e ex-reitor da instituição, Jaime Giolo. O professor, que se debruçou sobre o tema durante os três meses de uma licença-capacitação, apresentou os principais pontos do programa, que traz apenas prejuízos à educação pública.
Para Giolo, o problema do financiamento da educação pública está na PEC 95, emenda constitucional do teto dos gastos públicos, que limita os investimentos em educação por 20 anos no país.
Além de inviabilizar a manutenção de cursos de licenciatura e ciências humanas, o Future-se coloca as universidades públicas a serviço de uma lógica mercadológica. “Pode até ser que entrem recursos privados para o financiamento da pesquisa, mas com certeza o benefício do financiador vai ser muito maior do que o investimento”, afirma. Isso irá ocorrer, segundo Giolo, porque o recurso da iniciativa privada virá da isenção de impostos: ou seja, um dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos e será usado para servir os interesses das empresas, com pesquisas voltadas às necessidades delas.
Além disso, a implantação do programa representa uma entrega dos bens públicos ao capital privado, já que quem passará a realizar a gestão financeira e patrimonial de todas as estruturas serão as Organizações Sociais.
Para Giolo, o Future-se representa um “conjunto de gambiarras”, que não irá resolver os problemas de financiamento da educação. “Não podemos aceitar o Future-se, mas precisamos indicar uma linha de solução e esta, na minha opinião, é a alteração da emenda 95”, afirma.

Conselho Universitário aprova o envio de informações ao MPF sobre conduta de Marcelo Recktenvald

Documento informa Ministério Público sobre desrespeito a decisões do CONSUNI

Nesta terça-feira (12), em reunião ordinária, o Conselho Universitário da UFFS aprovou o envio de informações ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais, noticiando ao MPF graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa.
A decisão tomada pelo conselho visa informar ao MPF sobre a publicação, por parte do presidente do Conselho ad hoc, da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, na qual foi inserido fato incompatível com o ocorrido na Sessão Especial n. 1/2019, de 30/09/2019. De acordo com a decisão, o Consuni não teria aprovado a proposição de destituição do reitor, sendo que a mesma foi aprovada.
Além disso, a presidência do Consuni enviou ao Ministério da Educação um recurso administrativo, se negando a corrigir a Decisão e ignorando que a instância máxima da UFFS e que tem prerrogativa para tal deliberação.
No documento a ser enviado ao MPF, os conselheiros pedem a abertura de investigação sobre os fatos:
 “O Conselho Pleno do Conselho Universitário entende que os aludidos fatos aparentemente foram praticados para deliberadamente desrespeitar a autoridade de suas decisões como órgão máximo da administração da Universidade Federal da Fronteira Sul e sugerem a prática de infração disciplinar e desvio de finalidade na edição do ato administrativo” .

Texto na íntegra:

Senhor Procurador da República,

 Cumprimentando-o cordialmente, e por determinação/delegação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, venho informar a Vossa Excelência que o aludido órgão colegiado da Administração Pública, em Sessão Ordinária realizada em 12 de novembro de 2019, decidiu encaminhar-lhe o presente Ofício para lhe noticiar graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados desta Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa:

 Em 9 de outubro de 2019 o Presidente do Conselho Universitário Ad hoc editou e publicou a Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 afirmando fato incompatível com o ocorrido na Sessão Especial n. 1/2019, de 30/09/2019, isto é, enquanto o artigo 1º do aludido ato prevê que o Conselho Universitário decidiu “Não aprovar a proposição à Presidência da República de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS”, consta na ata da sessão (Ata n. 15/CONSUNI/UFFS/2019) a aprovação da aludida proposição, evidenciando-se a incongruência do conteúdo do artigo 1º da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 com os fatos que o embasaram, violando-se o §1º do artigo 2º do Decreto n. 9.830/2019.

 Instada por e-mail acerca da irregularidade do ato administrativo, a Secretaria dos Órgãos Colegiados informou que não seria anulada ou revogada a Decisão até manifestação do Ministério da Educação e se assim o determinasse no âmbito do recurso administrativo com mesmo objeto. Contudo, o aludido Ministério não tem competência para decidir recurso contra o Presidente do Consuni, o qual delibera pelo seu Pleno, e tampouco para ingerir nos processos administrativos desta Universidade, a qual goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal.

 O Conselho Pleno do Conselho Universitário entende que os aludidos fatos aparentemente foram praticados para deliberadamente desrespeitar a autoridade de suas decisões como órgão máximo da administração da Universidade Federal da Fronteira Sul e sugerem a prática de infração disciplinar e desvio de finalidade na edição do ato administrativo.

 Desse modo, solicito que o Senhor instaure procedimento para investigar os aludidos acontecimentos, recebendo o presente Ofício como notícia de fato, o qual vai acompanhado de cópias da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, da Ata n. 15/CONSUNI/UFFS/2019 e do inteiro teor do Processo administrativo n. 23205003040/2019-21.

Em respeito à comunidade universitária, comissão da UFFS entrega pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à Presidência da República

Protocolo foi feito nesta terça-feira (12), em situação inédita no país

Uma comissão composta por Dariane Carlesso, Conselheira do CONSUNI e integrante da comissão proponente da destituição do Reitor; Diana Dahmer, do Movimento Ocupa UFFS (Chapecó) e Lucas Kariri do Movimento Ocupa UFFS (Erechim) esteve em Brasília nesta terça-feira (12) para protocolar o documento do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à Presidência da República.
O ato de entrega foi feito no Protocolo da Presidência da República, e a comissão foi acompanhada pelos deputados Pedro Uczai (PT) e Fernanda Melchiona (PSol), além de  representantes da Fasubra e da UNE. FoI entregue junto à documentação do processo de destituição, a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
Dariane ressalta que “a expectativa é que se concretize a vontade da comunidade da UFFS em nome da recomposição da ordem democrática da universidade”.
O representante dos estudantes, Lucas reafirma a importância da participação de toda a comunidade nesta decisão. Foram chamados os discentes, docentes, técnicos e comunidade externa. Chegamos aqui calçados com quase 95% de rejeição do Marcelo junto com esse pedido de destituição. A comunidade toda da UFFS está junto com a gente aqui dizendo não a esta intervenção”, comenta.

MPF
Na tarde desta terça-feira (12), o Conselho Universitário aprovou o envio de informações ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais, noticiando ao MPF graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa.

PROCESSO
Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo CONSUNI no dia 30 de setembro por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria.
Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do STF que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu Estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la.
A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

Fotos: Assessoria de imprensa do Dep. Pedro Uczai e da Dep. Fernanda Melchiona