3) Implementação de turnos contínuos (AAFLEX)
3.1) Contextualização:
A Executiva do SINDTAE iniciou esse ponto resgatando o quanto ele é importante para a categoria, se constituindo já como pauta histórica na UFFS. Foram relembrados elementos como o termo de acordo assinado entre SINDTAE e Gabinete em 2024, que traz em alínea da Cláusula 17: d) a administração realizará, até outubro de 2024, encaminhamentos referentes à Flexibilização da Jornada de Trabalho no âmbito da Universidade. Outro documento é o relatório elaborado pela comissão instituída para elaborar subsídios para implementação dos turnos contínuos na universidade, o qual indica diagnóstico de setores que estariam aptos a atuarem por no mínimo 12 horas para atendimento dos estudantes. Nesse sentido, o reitor foi questionado sobre quais setores seriam e quando começaria a efetiva implementação desses turnos.
Braida informou que o tema foi objeto de pauta em reunião de gestão na última segunda-feira, dia 13/4. Ressaltou que seu entendimento é de que os turnos contínuos não serão implementados a partir de “um canetaço” do reitor, pois a gestão quer assegurar um mínimo de unicidade institucional na aplicação da matéria. Explicou que o relatório produzido pela comissão traz diversos elementos importantes, porém também demonstraria que são necessários alguns ajustes nos encaminhamentos, pois avaliam que a lógica inicial não contemplaria uma isonomia de tratamento a todos.
Aproveitou para destacar que a partir da publicação da Lei Nº 15.367, em 30 de março, ela traz dificuldades muito grandes para que os serviços prestados no âmbito da Reitoria possam ser enquadrados para serem realizados em turnos contínuos, considerando suas particularidades.
Já para os campi, destacou que, a partir das últimas reuniões administrativas, identificaram ajustar a metodologia de análise dos casos, na busca de utilizar como referência mais os serviços que são prestados/realizados do que apenas como estão constituído os setores da UFFS, com uma grande diversidade de configuração entre os campi. Reforçou que o posicionamento da Reitoria é por implementar os turnos contínuos buscando superar problemas identificados por ocasião do PGD. Referenciou o exemplo de que setores com mesmas atribuições de atuação tem possibilidades diferentes de teletrabalho, a depender do campus.
Citou exemplo simples das bibliotecas, em que há campus com apenas 2 servidores lotados, o que inviabilizaria a implantação de turnos contínuos, e isso gera dificuldades que precisam ser ajustadas para assegurar o objetivo da Reitoria que é de tentar garantir uma unicidade organizacional na instituição.
Nesse sentido, informou ser necessário mais tempo para organizar a construção de acordos internos de gestão, de modo a resolver vários aspectos que possam gerar uma discrepância de tratamento entre setores e/ou campus.
A partir desse relato, a Executiva do SINDTAE se manifestou de forma enfática que vê problemas em postergar por ainda mais tempo a implementação dos turnos contínuos, remetendo também ao fato do que constava no termo de acordo da greve. Embora considerando que a gestão deu encaminhamento com a criação da Comissão que elaborou o relatório, isto não se configura suficiente se não houver encaminhamentos mais efetivos. Erivelton comentou que é importante que a Reitoria trabalhe no sentido de objetivar melhor quais são os reais impedimentos, e para os setores que já demonstram cumprir as condições necessárias para a implementação ao menos proporcionar etapas que permitam recolher subsídios de avaliação do funcionamento por 12 horas, sempre no interesse do melhor atendimento ao público abrangido. A Executiva mencionou que esses adiamentos em uma definição podem ser comparados à estratégia adotada pelo MGI por ocasião da implementação do RSC, por exemplo.
3.2) Encaminhamentos:
Após extenso debate sobre a matéria, o Reitor Braida informou então que a AAFLEX será objeto de pauta de reunião administrativa com a gestão e direções de campi no mês de maio, ocasião em que será apresentada uma proposta de metodologia de implantação e de regulamentação, garantindo um mínimo de unicidade organizacional na UFFS.
A Executiva do SINDTAE comunica que estará acompanhando esses desdobramentos até o mês de maio e, caso necessário, acionará a categoria para que sejam realizados novos movimentos de mobilização para avançarmos nessa pauta.
