Nova Executiva do SINDTAE toma posse

    No dia 25 de novembro de 2022 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária do SINDTAE, convocada para a eleição e posse da nova Executiva do SINDTAE UFFS para o mandato 2022 a 2024. 

A Chapa TAES EM LUTA foi eleita e empossada por aclamação dos presentes, tendo a seguinte composição: 

COORDENAÇÃO GERAL: 

Liziara Sarmento Portella 

Assistente Administrativa lotada na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

Ademir Luiz Bazzotti

Técnico em Assuntos Educacionais lotado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura;

Carina da Silva Corrêa 

Assistente em Administração lotada na Secretaria Acadêmica do Campus Cerro Largo;

COORDENAÇÃO DE FINANÇAS

Guilhermo Romero

Técnico de Laboratório lotado na Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Erechim; 

COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL

Giuliano Kluch 

Assistente em Administração lotado na Assessoria Acadêmica do Campus Realeza;

SUPLÊNCIA DE QUALIDADE

Elisabete Cristina Hammes 

Técnica em Assuntos Educacionais lotada na Secretaria Geral de Cursos do Campus Erechim.

Alexandre Luis Fassina

Técnico em Assuntos Educacionais lotado na Pró-reitoria de Graduação;

Paulo Roberto Perondi

Analista de Tecnologia da Informação lotado na Secretaria Especial de Tecnologia e Informação; 

Para o Conselho Fiscal os titulares são Priscilla Romano, Douglas Felipe Hoss e Amanda Trindade Castro da Silva, e para suplentes: Dalton Scavassa, Michele Batista e Joel Bavaresco. 

A nova Executiva se compromete em realizar um planejamento e implementação de ações que reforcem a defesa dos interesses da categoria, sem se desvincular da luta por uma sociedade mais justa, seguindo os princípios do Estatuto do SINDTAE. Contamos com o apoio e participação de todos, fortalecendo a união da categoria dos técnico-administrativos em educação na UFFS. 

Um período passou, outro se inicia

 

    A Executiva do SINDTAE gestão 2019/2022 vem a público agradecer pelo apoio e confiança recebidos durante os trabalhos desenvolvidos no mandato que findou. Foram tempos especialmente difíceis, se conseguimos, aos trancos e barrancos, suportá-los, foi também e muito em virtude da união que percebemos entre os colegas da categoria. Estivemos inseridos em um período que pode ser descrito, no mínimo, como turbulento, quando nesse meio tempo procuramos atuar, na medida das condições possíveis, em três grandes frentes fundamentais para a categoria: 

- Defesa da democracia na UFFS e da autonomia universitária, quando nos colocamos contra a nomeação de não eleitos para gerir a instituição. Para isso destinamos apoios diretos às lutas dos setores da comunidade acadêmica que se colocaram na linha de frente no enfrentamento e denúncia daqueles que, usurpando o resultado das eleições internas, vieram representar localmente o projeto de um governo inimigo público da educação, da ciência e dos serviço públicos; 

- Com o advento da pandemia de Covid-19 a partir de março de 2020, toda a população mundial teve de se adequar a uma nova realidade, que impôs um cenário de risco a todos. Com o desenrolar do tempo, ficou clara a intenção do governo Bolsonaro em “deixar as pessoas morrerem”, pois na sociedade em geral esteve presente a precariedade de ações que estimulassem o distanciamento social mais rígido e a decorrente ascensão da curva de contágios, situação que prolongou o período necessário para o retorno seguro das atividades presenciais. Durante esse período, o SINDTAE esteve alerta para a situação de trabalho remoto da categoria e das condições mínimas para um retorno seguro para as atividades presenciais. Mesmo com muitos integrantes da comunidade acadêmica se colocando contrários à vacinação ou a medidas de restrição de contatos, acreditamos que instâncias como o CONSUNI conseguiram garantir minimamente a segurança das pessoas na universidade. Aqui destacamos apenas que esse poderia ter sido um processo muito mais tranquilo e eficiente, se porventura não estivéssemos sendo administrados por uma gestão que apoia o governo Bolsonaro e, consequentemente, o projeto de ataques à saúde pública. Foi um período muito difícil, em que muitas vidas foram perdidas no caminho, sendo imprescindível que não nos esqueçamos disso no futuro. Lembraremos sempre quem estava do lado da ciência e da vida.

- Não bastasse a situação de calamidade pública no país, o governo Bolsonaro também tentou dar um “tiro de morte” nos serviços públicos, quando através de Paulo Guedes apresentaram na Câmara dos Deputados em 3/9/2020 a Proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020 que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". A chamada “reforma administrativa” praticamente acabava com o serviço público voltado para o atendimento da população, e diante da gravidade da ameaça desse desmonte, um conjunto de entidades começou a se articular para realizar um enfrentamento ao ataque. Essa articulação se dá a partir da constituição em novembro de 2020 de um Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, ao qual o SINDTAE foi convidado a fazer parte. Neste grupo temos membros das entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais, municipais, empresas estatais e também de algumas centrais sindicais. Iniciando as atividades de resistência ainda no final de 2020, ao longo de todo 2021 e boa parte de 2022, tanto esse Fórum como demais entidades em todo o país atuaram de forma unificada, através de campanhas de comunicação e ações em geral, unindo esforços e recursos para denunciar os danos da PEC 32 e realizar a defesa do serviço público. Devido a pandemia, estabeleceu-se uma nova forma de luta, em que as ações foram concentradas de forma virtual e com pressão direta sobre os deputados que estavam analisando a PEC. Como fruto dessa resistência, conseguimos travar o debate desta pauta no congresso, demonstrando que a união de todos foi fundamental para evitarmos o desmonte do serviço público. Agora, as entidades já conseguiram o compromisso de que o novo governo eleito solicite a retirada do projeto do congresso, garantindo, dessa forma, que esse ataque seja desfeito de vez. 

Foi um período desafiador para todos, de aprendizado constante, no qual foi possível perceber que não temos chances de enfrentar as lutas sozinhos, e é justamente com a união de forças que podemos resistir contra os mais diversos tipos de ataques. Pudemos vivenciar a experiência dessa união na coordenação da Executiva, em que membros titulares e suplentes puderam participar conjuntamente da definição dos encaminhamentos necessários, em que diversos olhares e análises puderam construir convergências de ações da entidade. Sabemos que em certa medida sempre se poderia ter sido feito algo a mais, ou talvez de forma diferente, mas também estamos cientes de que pudemos atuar conforme o compromisso que nos colocamos, que é o de defesa da categoria, dos serviços públicos e de um projeto de sociedade mais justa. 

Sabemos que os desafios continuam grandes, mas entendemos que novas perspectivas de análises e olhares sob a conjuntura propiciam oportunidades de avançarmos nas lutas. Por isso, alguns de nós encerram esse ciclo agora em novembro de 2022, e alguns permanecem para contribuir nos novos trabalhos, e é desse modo que confiamos e desejamos que a nova Executiva possa ter sucesso em seus trabalhos nesse período. 

    Não deixe de acompanhar os informes e reuniões do SINDTAE, e considere se filiar, pois dessa forma poderemos desenvolver um trabalho ainda melhor em defesa da categoria. Que todos possamos seguir forte na luta. 

    Muito obrigado. 

Executiva SINDTAE 2019/22

Coordenação Geral:

Alexandre Luís Fassina 

Paulo Roberto Perondi 

Giuliano Kluch 

Coordenação de Finanças: 

Guilhermo Romero 

Suplentes de Qualidade:

Elisângela Ribas dos Santos 

Fernando Cesar Rosset Biazin 

Tulio Sant Anna Vidor 

Contra os cortes do orçamento federal - a luta é de todos!

 

Novamente o governo Bolsonaro promove ataques contra o que deveria ser a sua maior responsabilidade: atender com qualidade a população brasileira. Não é novidade que o governo Bolsonaro é inimigo da educação e ciência, atacando com redução de recursos e intervenção nas reitorias de universidades, e agora dá um passo à frente mostrando sua incompetência para gerir a coisa pública. Resultado direto de sua tentativa de comprar a eleição, Bolsonaro agora precariza ainda mais as atividades em diversos ministérios e órgãos, cortando a liquidação das despesas com os prestadores de serviços da Universidade, como: vigilância, restaurante universitário, limpeza e conservação, entre outros.

Ainda mais grave é prejudicar diretamente o atendimento da farmácia popular, o pagamento de pesquisadores em mestrados e doutorados, residências médicas e estudantes atendidos por bolsas e auxílios destinados para aqueles que estão em maior vulnerabilidade. Esse ataque se constitui mais um fator direto para evasão discente, demonstrando como os cortes fazem parte de um projeto de exclusão.

O governo está arrecadando mais impostos, mas devido a sua escolha de gastar mais antes das eleições, concedendo auxílios aos taxistas e caminhoneiros, subsidiando o preço dos combustíveis, dentre outras “benesses” de claro cunho eleitoral, realiza cortes em toda administração federal. Outro fator questionável é a destinação de quase R$ 16,5 bilhões para o "orçamento secreto", que é um dinheiro sobre o qual praticamente não existe transparência. Esse valor do orçamento secreto significa mais do que o dobro do que é previsto para as universidades federais, e maior do que seis vezes do que para a Farmácia Popular, apenas como exemplo de que dinheiro existe, mas ele está sendo desviado pelo governo para pagar outros compromissos. 

Cortar as verbas discricionárias das universidades e institutos federais foi uma escolha deliberada e pensada pelo governo Bolsonaro, pois subestimaram propositalmente as despesas obrigatórias, para abrir folga para pagar a gastança eleitoral. No apagar das luzes de seu desgoverno, lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado. Essa sabotagem criminosa não pode passar impune. 

Diante desse cenário em que os maiores prejudicados são os estudantes que tiveram cortadas suas bolsas e auxílios, que em muitos casos são as únicas fontes de recursos financeiros que subsidiam sua existência e presença na universidade, o SINDTAE vem manifestar seu apoio às mobilizações dos estudantes da UFFS, os quais demonstram com sua união uma resistência que deve ser cada vez mais fortalecida por todos. 

    Como as instituições no país demoram a agir contra esses desmandos do governo, isso quando agem, cabe a todos nós servidores, docentes e técnicos administrativos em educação, nos somarmos a essa luta principalmente enquanto cidadãos, pois as últimas eleições demonstraram que eles podem ter o controle do dinheiro, mas é na força de nossa união que conseguimos derrotar esses projetos de desmonte do Estado e ataques contra os mais vulneráveis. 

    Demais ações serão articuladas para tentarmos fortalecer as mobilizações, seguindo o espírito que o gigante Paulo Freire tão bem já propunha: 

"É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…”

Convocação Assembleia Geral Extraordinária 05/22 ON LINE – 25/11/22

 A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 05/22 ON LINE a realizar-se no dia 25 de novembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 13h30 em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, na sala virtual do SINDTAE em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar.

A Assembleia Geral Extraordinária 05/22 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Eleição da Executiva do SINDTAE para o mandato 2022-2024 (conforme itens 5.5 e 6.5 do EDITAL Nº 1/CE/SINDTAE/2022);

2. Posse da Executiva do SINDTAE para o mandato 2022-2024.

A Assembleia não será transmitida ao vivo, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, como interessado no formulário do seguinte link:

https://forms.gle/sfH2pS8DScW6DaRt7

Para fins de registro a inscrição nesse formulário será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia.

Chapecó, 21 de novembro de 2022.

Executiva do SINDTAE

____________________________________________

É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.

Edital 5/CE/SINDTAE/2022 - Lista definitiva de eleitores aptos

 A Comissão Eleitoral do escrutínio que se realizará em 25/11/2022 torna público o Edital 5/CE/SINDTAE/2022, com a divulgação definitiva da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE para mandato 2022-2024:

https://drive.google.com/file/d/1xoOcKXjpeM8UIqZayBR27LhzBJEgrCSZ/view?usp=share_link

Edital 4/CE/SINDTAE/2022 - Homologação final da chapa na Eleição

Conforme previsão do edital 1/CE/SINDTAE/2022, está publicada a homologação final da inscrição da Chapa para as eleições do SINDTAE a ser realizada em 25/11/2022. Não houve interposição de recurso.

O documento pode ser consultado AQUI: 

https://drive.google.com/file/d/1ID-yKTkCmIWSMZtV3fN36ljvVNsl0NoF/view?usp=share_link

Edital 3/CE/SINDTAE/2022 - Homologa provisoriamente Chapa

 A Comissão Eleitoral divulga o Edital 3/CE/SINDTAE/2022, com a homologação provisória de chapa para a eleição de 25/11/2022 para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE. Consulte no link abaixo: 

https://drive.google.com/file/d/11Py1rzkZQmlxCR1Gsvc9c4K1Zx9A8uCR/view?usp=share_link

Edital 2/CE/SINDTAE/2022 - Eleitores Aptos

Está disponível o Edital n. 2/CE/SINDTAE/2022, que trata da divulgação provisória da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE, mandato 2022-2024:

Consulte o Edital com a lista AQUI

https://drive.google.com/file/d/1ejJi9zqpvSIRLdrsIFNON2DxbuDRC9NJ/view?usp=share_link

Edital 1/CE/SINDTAE/2022 - Comissão Eleitoral

Está disponível o edital que rege as eleições da Executiva e da Comissão Fiscal do SINDTAE para mandato de 2022 a 2024, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Assembleia Geral de 14/09/2022. O pleito será em 25 de novembro.

Clique AQUI para ler o Edital. 

SINDTAE solicita esclarecimentos sobre se houve censura com interrupção de evento científico

Na manhã de quarta-feira, dia 19/10/2022, quando ainda faltavam cerca de 1h30min para o encerramento programado, foi interrompida abruptamente a mesa redonda "A UFFS como foco de pesquisa na Pós-Graduação", atividade integrante da programação da segunda edição do Simpósio da Pós-Graduação do Sul do Brasil - II SIMPÓS-SUL, evento promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS, reunindo produções e trabalhos vinculados a Cursos de Pós-Graduação da instituição. 

    O relato dos acontecimentos chegou ao conhecimento da Executiva Geral do SINDTAE, a qual enviou ofício entregue na manhã de segunda, 24/10/22, solicitando ao Gabinete da Reitoria esclarecimentos sobre o acontecido. No documento que pode ser consultado AQUI há o relato detalhado do ocorrido e do desenvolvimento de fatos posteriores, dos quais resumimos o relato e transcrevemos parte dele nessa notícia. 

O evento tinha como membros da mesa os técnico-administrativos em educação da UFFS Rosileia Nierotka, Alexandre Fassina e Ricardo Garmus, com a mediação da docente Margarete Bagatini, tendo transmissão ao vivo no canal da PROPEPG no Youtube (Local: https://youtu.be/EIk3Mv1nNYo), estando programado para ocorrer das 8h30min até 11h45min.

Durante a explanação de Ricardo, que apresentava a pesquisa no mestrado em Educação: “O princípio da autonomia universitária no Brasil: uma análise do período pós-constituição de 1988”, (disponível em: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4976), a mediadora pediu para ele se poderia encerrar a fala em um ou dois minutos, com a justificativa ser em função do tempo que estava muito próximo das 10h30min (tempo limite do evento). Ressalte-se que isso ocorrendo por volta das das 10h30min, haveria ainda cerca de 1h45min disponíveis até o horário previsto para encerramento da mesa redonda, conforme programação. 

Pelo inusitado da situação, houve consulta à comissão organizadora do evento sobre o que tinha acontecido. Eles por sua vez entraram em contato com a mediadora em busca de respostas ao que foram questionados. O retorno da mediadora informou que havia sido orientada pela DCS a encerrar o debate, pois estaria acontecendo manifestação de cunho político, o que não seria permitido por estarmos em período eleitoral.  

    Diante desse cenário, oficializamos ao Gabinete do Reitor o pedido de esclarecimento dos seguintes pontos: 

1. A Diretoria de Comunicação Social exarou alguma orientação para a mediadora encerrar a mesa redonda? 

Caso a resposta seja sim, necessita ser esclarecido o seguinte: 

2. Que nos seja informada a transcrição de qual ou quais trechos das falas dos três convidados especificamente motivaram essa orientação? E, 

3. Esse(s) trecho(s) configurariam infração a exatamente qual ou quais dispositivos legais? 

4. A DCS tem a competência de intervenção nos eventos da UFFS, orientando diretamente a mediadores dos eventos censura de manifestações, sem sequer comunicação ou avaliação dos organizadores dos mesmos?

5. Em vez do encerramento abrupto do evento, porque a mediadora não foi orientada a informar aos três convidados que eles estavam manifestando falas que poderiam se enquadrar em infração de algum tipo de dispositivo legal referente ao período eleitoral? Isso permitiria ao menos que os convidados pudessem ter direito a correção de suas manifestações, ou mesmo exercessem o direito de ampla defesa diante do que lhes estaria sendo imputado. 

    É imprescindível que a gestão da universidade se manifeste o mais breve possível esclarecendo os fatos, de modo a elucidar para toda a comunidade acadêmica as razões que motivaram o encerramento de uma mesa redonda composta por três servidores TAEs da instituição, que estavam divulgando em um evento científico seus estudos sobre a própria a instituição. 

    O SINDTAE divulgará as respostas que a gestão da UFFS apresentar aos questionamentos colocados no Ofício. Continuaremos atentos em defesa da educação pública de qualidade para todos. 

Crápula, canalha ser abjeto e repugnante - nota de repúdio à fala de Bibo Nunes

A Executiva Geral do SINDTAE, em nome da categoria, vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à fala proferida por Bibo Nunes, deputado federal não reeleito (PL-RS). Atacando o legítimo protesto dos estudantes da Universidade Federal de Santa Maria contra o contingenciamento do orçamento da educação, no último dia 9 ele afirmou em uma live que os universitários de Santa Maria mereciam ser “QUEIMADOS VIVOS”. 

Lembramos que a cidade, o estado e o país ficaram marcados pela triste tragédia da boate Kiss, em que um incêndio em 2013 tirou a vida de 242 pessoas e feriu mais de 60, sendo boa parte delas estudantes da cidade. 

Estivéssemos em um país minimamente normal, tal fala absurdamente fascista sobre queimar estudantes deveria gerar uma reação gigante e dura em cadeia. Porém, o ódio ao conhecimento que permeia a fala acaba sendo representativa da nossa triste realidade, naturalizando o absurdo da barbárie 

Esse ser repugnante, crápula, canalha, que representa da forma abjeta o projeto em curso de desmonte da ciência e da educação tem de responder por vomitar sua fala tão asquerosa. São muitos os adjetivos deletérios aos quais gostaríamos de chamar esse ser ignóbil, porém vamos esperar que as instituições funcionem minimamente e ele responda por isso em todas as instâncias competentes. 

Em vez de desejar o mesmo para sua excrescência, pois não nos rebaixaremos a tal nível, remetemos aqui a fala que Rômulo Carvalho, defensor público, referenciou em sua rede social sobre o tema: “história trazida da Guerra Civil Espanhola, quando Milán Astray, militar que se levantou contra o governo republicano, foi à Universidade de Salamanca e não se conteve. Parecido com o brasileiro em 2022 gritou "Morram os intelectuais! Viva a morte!”. O respeitado professor Don Miguel de Unamuno presente na cerimônia e indignado com o ataque dentro das paredes da secular universidade respondeu. As palavras, com grande carga literária e poéticas, entram pra história mais ou menos assim:

"Este é o templo da inteligência. Eu sou seu sumo sacerdote. Estais profanando seu sagrado recinto. Vencereis, porque tendes força bruta de sobra. Mas não convencereis. Para convencer é preciso persuadir. E para persuadir necessitais algo que lhes falta: razão e direito na luta".

Se a luta é contra as trevas da barbárie, nos colocamos do lado das luzes da ciência e da humanidade civilizada. Resistiremos contra qualquer ameaça à educação! 

A verdade sobre os cortes orçamentários na UFFS

 

Nesta segunda-feira, dia 17/10, com espanto e incredulidade a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Fronteira Sul tomou conhecimento da publicação da carta aberta da Reitoria da instituição, indicando que a publicação do Decreto nº 11.216 por parte do governo federal não teria representado corte no orçamento da instituição.

De fato, depois da constatação de que o bloqueio orçamentário imposto pelo decreto significaria, na prática, a paralisação das atividades das instituições, percebendo que a medida contou com uma forte reação da sociedade civil e temendo prejuízos eleitorais, o governo recuou da medida. Ao menos temporariamente, pois afinal há relatos de que isso ainda não se consolidou nos sistemas de gerenciamento financeiro das IFES.

Cumpre destacar que o referido decreto não foi revogado, sendo que os limites para empenho de recursos foram retomados por meio de uma Portaria (Portaria SETO/ME nº 8.919), que é ato legal inferior a um Decreto Presidencial. Dessa forma, os efeitos do referido decreto podem ser retomados a qualquer momento.

Também devemos ressaltar que este não é um problema que atinge apenas as Universidades. O documento formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,4 bilhões (R$ 1,34 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,06 bilhão agora). Dinheiro da merenda escolar; dinheiro do livro e do transporte escolar; dinheiro da infraestrutura das creches; dinheiro de água e luz da rede básica de educação.

No caso das universidades, o corte se deu no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais. Não se trata de recursos para pagamento de salários, mas sim do dinheiro destinado ao pagamento de despesas como água, luz, combustível, dentre outros gastos imprescindíveis para o funcionamento das universidades. 

Como bem pontuado pelo Conselho Estratégico e Social da universidade em nota de repúdio que, diga-se de passagem, estranhamente ainda não foi publicada no site da instituição pela Reitoria (como era sua obrigação): 

“As limitações de empenhos no momento em que o país bate recordes de arrecadação, só é compreensível sob a ótica da desvalorização da educação dentro de um projeto de país. O bloqueio afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais, impondo dificuldades para que as IFES honrem seus compromissos e colocando em risco o próprio funcionamento das instituições. A indicação de que os limites de movimentação e empenho serão normalizados a partir do início de dezembro, quando o ano fiscal já está em vias de terminar, portanto, não é indicativo de que a situação possa ser contornada”.

Cabe perguntar ao reitor-interventor da UFFS: em vez de defender os cortes, alegando que a “utilização de limites de empenho tem sido uma prática usual no serviço público para auxiliar a gestão orçamentária e financeira do Governo Federal”, porque não realiza os debates públicos que a Associação Nacional de Dirigentes da Educação Superior (ANDIFES) recomendou aos reitores fazerem, a fim de esclarecer a comunidade acadêmica e a população das cidades que acolhem os campi da UFFS sobre o momento preocupante pelo qual passa a educação no país?

Porque o reitor-interventor não vem a público debater o orçamento da universidade para 2023, que vai impor à instituição dificuldades significativas para se manter em funcionamento? Ao invés disso, usa sua posição momentânea de reitor para defender medidas de um presidente que no momento é candidato, o que poderia muito bem ser caracterizado como ato de campanha, algo que é vedado aos servidores públicos em período eleitoral. O que fica mais uma vez claro é que não temos um representante da comunidade universitária mas sim um preposto do bolsonarismo ocupando a reitoria da universidade. 

É diante desse cenário que SINDUFFS e SINDTAE, entidades representativas dos servidores, em conjunto com os estudantes e a comunidade regional, vem a público trazer à tona a verdade: a educação no país pede socorro. 

Dia dos professores: nota de apoio à professora Mailan

 

Precisamos vencer o dragão da mentira e do ódio. Na semana do dia das professoras e professores, mais uma profissional da educação foi atacada pelo atual prefeito de Chapecó-SC. Ao divulgar uma sátira denunciando a forma como os ultraconservadores detratam profissionais da educação, a professora teve atacados seus direitos de livre manifestação política e de liberdade de expressão. 

Utilizando do poder de seu cargo público, o dito político adotou prática que motivou a uma turba raivosa a proferir uma série de ataques com mensagens de ódio contra a professora, levando ela inclusive a temer pela sua integridade física e a do seu filho pequeno. O ato do prefeito não tem respaldo normativo e legal, uma vez que não é especificado qual seria a falta grave produzida pela professora ao fazer uma postagem em seu perfil particular que nada interfere com a prática docente executada enquanto profissional da educação.

Trata-se apenas de perseguição política. Além disso, um gestor público deve se pautar somente pela lei em seus atos, e não pela pressão de grupos políticos específicos que não representam a opinião de toda a sociedade. 

Há de se destacar também que, sendo uma profissional com contrato temporário, ela é um um exemplo prático dos perigos da Reforma Administrativa que está no Congresso. Ao tirar a estabilidade dos servidores, todos ficarão sob o jugo das pressões desse tipo de mandatários de ocasião, o que pode prejudicar em muito a qualidade de atendimento para a população. 

Diante disso nos solidarizamos com a professora atacada, reconhecendo seu manifesto profissionalismo na atuação docente e sua coragem em não se calar diante de tantos ataques. Você e tantas outras pessoas da educação não estão sozinhas. 

E é a partir do exemplo de luta dessa professora do município de Chapecó que o SINDTAE estende seu reconhecimento a todas as professoras e todos os professores que com seu ofício trabalham cotidianamente para construir um Brasil melhor, mais desenvolvido do ponto de vista econômico, social e humano. 

Não nos calarão! 

Formulário da ação coletiva para suspensão desconto do auxílio pré-escolar

O SINDTAE disponibiliza abaixo link com formulário para envio de informações referentes a ação coletiva sobre a suspensão do desconto da contra parte do auxílio pré-escolar

Os interessados devem acessar o formulário para enviar as informações e cópia dos requerimentos com a negativa da UFFS, de modo a instrumentalizarmos o processo.

O prazo para envio é até 17 de outubro de 2022. Dúvidas basta entrar em contato por meio das nossas redes ou pelo e-mail do sindicato.

Link para o formulário: https://forms.gle/cozV9DAST1tV7gpw7

Plenária com toda a comunidade da UFFS - Chapecó

 

SINDTAE, SINDUFFS e DCE convidam: 

PLENÁRIA COM TODA A COMUNIDADE DA UFFS

Contra o confisco no orçamento da educação

10 de outubro | 20 horas

ENTREBLOCOS da UFFS CAMPUS CHAPECÓ

A hora é de se mobilizar, participe!

CORTE NA EDUCAÇÃO INVIABILIZA FUNCIONAMENTO DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

Foram retirados R$ 328,5 milhões do chamado orçamento discricionário, que contempla o pagamento de despesas não obrigatórias

Somado com os outros bloqueios de recursos que foram anunciados ao longo de 2022, já foram retirados R$ 763 milhões das instituições federais e que estavam contemplados no orçamento aprovado para este ano.

Já se vislumbra o corte de contratos, prejudicando os trabalhadores terceirizados na UFFS. 

Não é possível assistir mais colegas serem demitidos como se fossem só números em um balanço da reitoria, como se fossem um estorvo e não um trabalho essencial para a universidade.

É fundamental todes nos mobilizarmos para reverter mais esse ataque direto às IFES como parte do projeto de desmonte da educação brasileira de qualidade.  

SINDTAE assina em conjunto a Plataforma política do Fórum Catarinense de defesa do serviço público

Cerca de 50 candidatos e candidatas às eleições 2022 comprometeram-se em defender o serviço e os trabalhadores públicos ontem (13/09), em evento histórico e lotado no auditório do SINJUSC, durante o lançamento da Plataforma Política do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público para as eleições de 2022. 

Todos os políticos que concorrem às eleições em nível estadual e federal foram abertamente convidados. Veja ao final dessa matéria os nomes de quem declarou apoio. Além dos candidatos, participaram lideranças de vários sindicatos e outros apoiadores que acompanharam o evento de forma online. Reveja a transmissão AQUI.

A plataforma, construída pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, traz 7 eixos principais com o objetivo de reconstruir o serviço público no Brasil.  Além de ser um documento (acesse na íntegra) que pode ajudar na escolha de políticos comprometidos com as pautas do movimento sindical, ainda serve como parâmetro de quais candidatos estão comprometidos com o serviço público.

O presidente do SINJUSC, Neto Puerta, que conduziu a solenidade ao lado da professora e sindicalista Elenira Vilela, destacou a importância da adesão de todos os(as) candidatos(as) aos compromissos estabelecidos:

“Na reforma administrativa, queriam convencer nós, trabalhadores públicos, e população, de que ela era boa. Ela retirava direitos, precarizava o serviço e as condições de trabalho e mesmo, assim, defende o governo e seus aliados, que a proposta é boa. Mas nem todos os políticos são assim. Sim, nós temos boas candidaturas para escolher e, o Fórum Catarinense elaborou essa plataforma, justamente, para saber quem são as candidaturas que se comprometem com o serviço público”.

ESCOLHA BEM SEUS CANDIDATOS|

Nas falas de praticamente todos presentes foi reforçado que a plataforma convoca os trabalhadores à reflexão da consciência de eleger candidaturas que assumam, verdadeiramente, o compromisso de um projeto voltado a atender as políticas públicas na implementação das pautas de interesse da classe trabalhadora.

As eleições de 2022 representam uma oportunidade histórica para mudanças de rumo no país, com a implementação de políticas públicas que defendam, entre outras pautas, a democracia e a soberania nacional, valorizem e fortaleçam o serviço público, estabeleçam a melhoria das condições de trabalho com a implementação de salários dignos para a classe trabalhadora, restabeleçam os direitos previdenciários e sociais, bem como busquem a garantia da dignidade da pessoa humana.

QUEM FOI QUEM|

Durante o evento foi reforçado, também para somar na tarefa do voto consciente, a plataforma do DIAP “Quem foi Quem”, que disponibiliza os votos de deputados federais e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade. Como exemplos: o candidato Darci de Matos (PSD) votou 88.89% contra os trabalhadores; a Angela Amin (PP) votou 90% contra e, Caroline Titone (PL), votou 100% das vezes contrataria aos interesses das categorias.

PARA NÃO ESQUECER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA|

Surdos às ruas, 31 deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram a reforma da previdência. Apenas 9 deputados votaram contra as mudanças aprovadas, as mais duras já feitas na previdência do funcionalismo público e, o governador Móises, que tenta a reeleição com voto dos servidores, avisou na ocasião que faria outras reformas. REVEJA AQUI OS DEPUTADOS QUE CONFISCARAM O SALÁRIO DOS APOSENTADOS!

Candidaturas presentes que se comprometeram a apoiar a plataforma:

GOVERNO DO ESTADO|

BIA VARGAS- VICE DE DÉCIO LIMA (PT)

JORGE BOEIRA (PDT)

SENADORES

AFRÂNIO BOPPRÉ (PSOL)

JOSÉ FRITSCH (PT) – 1º SUPLENTE – DÁRIO BERGER

DEPUTADOS FEDERAIS

CARLA AYRES (PT)

KEREXU EUNICE ANTUNES (PSOL)

PEDRO UCZAI (PT)

GIOVANA VITO MONDARDO (PC DO B)

MAURICIO MULINARI (PSOL)

RENÊ MARCOS MUNARO (PT)

ANA PAULA LIMA ANA (PT)

KÁTIA COSTA (PSOL)

FRANCISCO DE ASSIS NUNES (PT)

VICTOR DELLA GIUSTINA GASPODINI (PSOL)

LUIZ CARLOS VIEIRA (PT)

JORDANA VANESSA SAGE (PDT)

MARCO ANTONIO BUZZI (PDT)

ANDERSON BATATA (PP)

ROGÉRIO SILVA PORTANOVA (PT)

JÚLIA ANDRADE (UP)

CAMASÃO (PSOL)

DEPUTADOS ESTADUAIS

LUCIANE MARIA CARMINATTI (PT)

MARQUITO (PSOL)

GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES (PT)

DIRCEU DRESCH (PT)

MANDATA COLETIVA BEM VIVER – CÍNTIA MENDONÇA (PSOL)

FABIANO DA LUZ (PT)

VANDA PINEDO – COLETIVO NOSSA FORÇA E VOZ (PT)

THAÍS APARECIDA DOMENES TOLENTINO (PSOL)

SARGENTO AMAURI SOARES AMAURI SOARES (PSOL)

CLÁUDIO MÁRCIO ARAÚJO DA GAMA (PT)

PROFESSOR LINO PERES (PT)

LUCI TERESINHA KOSWOSKI CHOINACKI (PT)

CÉLIO ALVES ELIAS (PT)

PROFESSOR PEDRO CABRAL (PSOL)

COLETIVA RAÍZES – LIVIA GUILARDI (PSOL)

COLETIVO JUVENTUDE – DANIELY RAMOS LUZ (PT)

NEODI SARETTA (PT)

COLETIVO FELIZ DE NOVO – RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (PT)

THALINY MORAES (PDT)

Fonte: Assessoria SINJUSC

Crédito das fotos: Bruno Cruz/SINJUSC.

Suspensão desconto do auxílio pré-escolar - ação judicial

Conhecido como auxílio pré-escolar, a assistência pré-escolar no âmbito da administração pública federal é prestada por meio do pagamento de um valor aos servidores que possuam filhos com até 6 anos de idade.

O benefício é regulamentado pelo Decreto nº 977/1993, que prevê que o custeio do plano será feito pelos órgãos públicos integrantes da administração e pelos servidores, daí a previsão de que os servidores beneficiados paguem a chamada cota-parte, que é proporcional à sua remuneração.

Ocorre que a cobrança dessa cota-parte fere a Constituição Federal de 1988, razão pela qual o SINDTAE UFFS, através da sua assessoria jurídica, o escritório Marques Konfidera Advogados, acionará o judiciário com uma ação coletiva visando a interrupção do desconto da chamada cota-parte do auxílio pré-escolar, como também a devolução de todos os valores que tenham sido descontados a esse título nos últimos 5 anos.

É importante observarmos que atualmente já existe jurisprudência dando ganho de causa para servidores de outras instituições no país. 

Para instrumentalizar o processo, os servidores TAEs devem realizar requerimento junto a gestão, solicitando a interrupção do desconto e o ressarcimento do que já foi descontado. Deve ser aberto processo pelo tipo: GESTÃO DE PESSOAS: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR OU CRECHE – 023.6. 

Abaixo propomos modelo de requerimento padrão, elaborado por colegas do Campus Chapecó que já estão nesse movimento: 

“À

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP

Eu, XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX e RG nº xxxx, SIAPE XXXXXXX venho requerer que, se interrompa o desconto da chamada cota-parte do auxílio pré-escolar, bem como que seja ressarcido todo e qualquer valor que tenha sido descontado. 

Nesses termos, peço deferimento.”

Observação: quem já não recebe mais atualmente, precisa adequar para solicitar apenas o ressarcimento.

Posteriormente iremos compilar os pedidos em uma ação coletiva sem custos para todos os filiados do SINDTAE. Para os que ainda não são filiados e tiverem interesse em ser contemplados nessa ação e em demais de interesse da categoria, abriremos o prazo até 03 de outubro de 2022 para que possam se juntar ao sindicato, bastando para isso solicitar a ficha de filiação através do link: www.sindtae.com.br/p/filiacao.html, preencher e enviar a cópia digitalizada para o e-mail sindtae@gmail.com. 

A título de informação, a contribuição mensal é de 1% sobre o vencimento básico. É a partir dessa mensalidade que a entidade consegue minimamente arcar com despesas tais como o contrato da assessoria jurídica e contábil, os quais são fundamentais para subsidiar a representação da categoria. 

Maiores informações basta acompanhar a assembleia geral extraordinária da categoria, que irá acontecer no dia 14/9/22, quarta-feira, a partir das 14h (www.sindtae.com.br/2022/09/convocacao-assembleia-geral.html), ou entrar em contato por meio das nossas redes sociais, ou ainda pelo e-mail indicado acima. 

Juntos somos mais fortes na luta por uma sociedade mais justa. 

Convocação Assembleia Geral Extraordinária 04/22 ON LINE - 14/09/22

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 04/22 ON LINE a realizar-se no dia 14 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 13h45 em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 14h em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, na sala virtual do SINDTAE em link a ser disponibilizado aos que se inscreverem para participar.

Por se tratar de pauta salarial a assembleia é aberta para toda a categoria, inclusive com poder de voto igual ao dos sindicalizados.

A Assembleia Geral Extraordinária 04/22 deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Manutenção do Estado de Greve aprovado na última assembleia (movimento nacional relacionado ao reajuste salarial e outras pautas)

2 Definição da Comissão para processo eleitoral Executiva SINDTAE 2022/2025

3. Ação coletiva pela suspensão do desconto da cota parte do auxílio pré-escolar.

A Assembleia não será transmitida ao vivo, sendo disponibilizada apenas para quem se inscrever até 15 MINUTOS antes do início da assembleia, como interessado no formulário do seguinte link:

https://forms.gle/T4M7PLiAiN3mN6Kf6

Para fins de registro a inscrição nesse formulário será considerada como assinatura da lista de presenças da Assembleia.

Chapecó, 06 de setembro de 2022.

Executiva do SINDTAE

____________________________________________

É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.

Diálogos com a categoria

    A executiva do SINDTAE convida a toda a categoria para uma rodada de diálogos nos campi, aberta para todos e todas, inclusive para quem não é filiada/o a entidade. 

    Nesses encontros teremos a participação de Erivelton Konfidera, assessor jurídico do SINDTAE, que poderá tirar dúvidas sobre a ação judicial do auxílio-transporte e seus encaminhamentos, e outras que possam ser apresentadas em nome da categoria. É uma oportunidade para fazer consultas jurídicas sobre os direitos da carreira e ações judiciais relacionadas.
    Aproveitaremos para apresentar a vitória de termos conseguido o registro sindical, o que nos consolida como instância legal e legitimamente constituída para representar os interesses da categoria. 
    E, o principal, será um momento para a executiva poder escutar de forma mais próxima os colegas nos campi, para que apresentem suas pautas locais e demandas gerais. 
    Esses diálogos surgem ainda de termos ciência de que a conjuntura atual pode causar um clima de apreensão em cada um de nós, independente das divergências que possam existir entre um grupo tão diversificado de pessoas. Nesse sentido, o SINDTAE quer promover espaços de partilhas, onde possamos pelo menos estar juntos, partilhar as angústias de sermos servidores públicos federais a anos sem reajustes, por exemplo. 
    Partilhar os medos da conjuntura, do amanhã e do hoje pode não resolver tais situações, mas ao menos queremos tirar a sensação de que cada um está sozinho em suas preocupações. O momento é de luta, é tenso, onde as divergências podem ficar a flor da pele. Mas o principal é que somos gente. Gente que pode estar cansada, com medo, receosa do futuro. E precisamos de cuidado, afeto e acolhida mútua, que é o que estamos tentando promover junto com vocês. 
    Coloquem na agenda, e divulguem para os colegas o cronograma dos encontros: 

CERRO LARGO: 
Dia 02/8 (terça-feira), 14h, no Auditório do Bloco A; 

ERECHIM: 

Dia 03/8 (quarta-feira), 14h, no Auditório do Bloco A; 

CHAPECÓ: 

Dia 04/8 (quinta-feira), 14h, no Auditório do Bloco A; 

LARANJEIRAS DO SUL: 

Dia 08/8 (segunda-feira), 14h, no Auditório do Bloco A; 

REALEZA: 

Dia 09/8 (terça-feira), 14h, no Auditório do Bloco A.

PASSO FUNDO: ainda a agendar (conforme disponibilidade da assessoria jurídica).

    Esperamos que sejam momentos muito enriquecedores para todos, então reforçamos o convite para que venham conversar com a gente, com nosso assessor jurídico e com os colegas. 
    Até lá!