Convocação Assembleia Geral Extraordinária - 13/12/2019

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2019, sexta-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala Sala 001 - Bloco da Biblioteca
• Cerro Largo - Sala 1301 - Seminário
• Erechim - Sala 401 - Bloco B
• Laranjeiras do Sul - Sala 202 - Bloco dos Professores
• Passo Fundo - Sala 212 - SCOPIA - Laboratório de Informática
• Realeza - Sala 233 - Bloco dos Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Posse da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE para os mandatos 2020/2021/2022
2. Deliberação sobre exercício simultâneo de Suplente de Qualidade com Função Gratificada (alínea b do Art. 36 do Estatuto)

Chapecó, 05 de dezembro de 2019.

Executiva do SINDTAE

Edital 7/SINDTAE/2019 - Resultado Final das Eleições

A Comissão Eleitoral torna público o resultado final das Eleições para a Executiva e o Conselho Fiscal do SINDTAE:

https://drive.google.com/open?id=1Jwf8vMqU-4bNzDQm8zdOX4Vfcgwp4weW

SINDUFFS E SINDTAE realizam almoço de confraternização

Evento será no domingo, dia 1º/12, no Parque Aquático Campeche

A SINDUFFS e o SINDTAE realizam no domingo, dia 1º de dezembro, almoço de confraternização para docentes e técnicos de todos os campi da UFFS.
O evento será realizado no Parque Aquático Campeche, a partir do meio-dia. O parque conta com diversas piscinas, mesas de jogos e espaço verde.
Os filiados aos dois sindicatos têm direito a um ingresso, devendo pagar a entrada de convidados extras. O valor por pessoa é de R$ 55, com entrada que dá direito ao uso das piscinas e almoço incluído. Crianças até 5 anos não pagam e para as de 6 a 10 anos o valor é de R$30.

O parque fica na Rua Tamôios, 1492E, no Bairro Esplanada, em Chapecó.

SINDUFFS
Para os filiados da SINDUFFS de outras cidades que tiverem interesse em participar do evento e também do Seminário “A Democracia e Autonomia das Universidades e Institutos Federais no Brasil”, que será realizado na segunda-feira (2), a entidade está organizando apoio para o transporte e hospedagem solidária.
Os docentes interessados devem confirmar presença e o número de convidados extras para o e-mail secretaria@sinduffs.org.br até quarta-feira (27).
Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Secretaria da seção sindical, pelo email secretaria@sinduffs.org.br ou pelo whatsapp (49) 9 8854-2913.

SINDTAE
Os TAEs podem confirmar presença e indicar o número de convidados extras através do e-mail sindtae@gmail.com, até quarta-feira (27).

Edital 6/SINDTAE/2019 - Altera o Edital 1/SINDTAE/2019

A Comissão Eleitorial publica o Edital n. 6/SINDTAE/2019, alterando a tabela horários de votação do Edital n. 1/SINDTAE/2019, que regula a eleição a ser realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2019:

https://drive.google.com/open?id=10nICaGYGZ9DUx2W2nGwBi1ODjlAxYBx4

Assim, de acordo com o item 5.3 retificado, a votação ocorrerá em 25/11/2019 nos seguintes horários e locais na UFFS:

HORÁRIO	LOCAL
9h às 11h30	No Hall de entrada do Bom Pastor.
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
13h às 16h	No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Realeza
13h às 15h	Sala 03 – Anexo I do Campus Passo Fundo

SINDTAE tem chapa única para eleição

Lista final de eleitores está disponível no site da entidade

O SINDTAE realiza na segunda-feira (25)  as eleições 2019 para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal da entidade mandato 2019-2022.

Para o pleito, houve a inscrição de apenas uma chapa: TAEs em Luta, composta por Alexandre Luis Fassina e Paulo Perondi (CH) e Giuliano Kluch (RE), para os cargos de Coordenadores Gerais; Guilhermo Romero (ER) para Coordenador de Finanças; e Elisangela Ribas Dos Santos e Tulio Sant Anna Vidor (CH), Fernando Cesar Rosset Biazin (ER) como suplentes de qualidade.

Conforme o estatuto da entidade, para os demais cargos, a Executiva eleita ficará responsável por instituir comissão eleitoral própria com a finalidade de organizar, no prazo máximo de um ano, processo eleitoral específico para o (s) município(s) desassistido(s) de representação nesse momento.

Para o Conselho Fiscal os candidatos titulares são Joel Bavaresco, Amanda Trindade Castro da Silva e Dalton Scavassa, e para suplentes Douglas Felipe Hoss, Michele Batista e Priscilla Romano.

O resultado das eleições será divulgado até o dia 29 de novembro, no site da entidade.

O sindicato publicou nesta quarta-feira (20), o edital com a lista definitiva de eleitores aptos a votar. Confira o edital no link: http://www.sindtae.com.br/2019/11/edital-5sindtae2019-lista-definitiva-de.html

Orientações:

Os eleitores deverão apresentar documento com foto aos mesários que deverá assinar a lista de votação e receberá a cédula eleitoral rubricada. Cada cédula terá um quadro em branco ao lado do nome da Chapa, e o eleitor deverá marcar com um X a sua opção e depositar seu voto em urna previamente lacrada pela Comissão Eleitoral.

Em caso de rasura na cédula, o voto será anulado. E se não houver marcação do X, será considerada voto em branco. A apuração dos votos será realizada pelo(s) membro(s) da Comissão Eleitoral e pelos Mesários em cada Campus, logo após o encerramento da votação. Após a contagem das cédulas, a Comissão Eleitoral verificará se o número de votos coincide com o número de votantes.

Horário e local de votação:

HORÁRIO                             LOCAL
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall de entrada do Bom Pastor
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h           No Hall do Bloco A do Campus Realeza
14h às 16h                              Sala 03 – Anexo I -  Campus Passo Fundo

Com alteração dos horários no Bom Pastor e no Campus Erechim em decorrência do Edital 6/SINDTAE/2019:

HORÁRIO	LOCAL
9h às 11h30	No Hall de entrada do Bom Pastor.
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco B do Campus Chapecó
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Cerro Largo
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul
13h às 16h	No Hall do Bloco A do Campus Erechim
9h às 12h – 13h às 15h	No Hall do Bloco A do Campus Realeza
13h às 15h	Sala 03 – Anexo I do Campus Passo Fundo

A votação poderá ser encerrada antes, assim que todos os eleitores aptos tiverem votado.

Edital 5/SINDTAE/2019 - Lista definitiva de eleitores aptos

A Comissão Eleitoral do escrutínio que se realizará em 25/11/2019 torna público o Edital 5/SINDTAE/2019, com a divulgação definitiva da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE para mandato 2019-2022:

https://drive.google.com/open?id=1Nd10VOmjOG10nw_4p-wSgLvktp_gK1Vt

Edital 4/SINDTAE/2019 - Homologação final da chapa na Eleição

Conforme previsão do edital 1/SINDTAE/2019, está publicada a homologação final da inscrição da Chapa para as eleições do SINDTAE a ser realizada em 25/11/2019. Não houve interposição de recurso.

https://drive.google.com/open?id=1SfHu4e7OuR5r2VTYAeqOFL5D4aQjGwG-

Future-se é um “conjunto de gambiarras” e não irá resolver problemas de financiamento da educação pública

Avaliação é do Professor Jaime Giolo, ex-reitor da UFFS, que realizou palestra sobre o tema nesta quarta-feira, em Chapecó

Realizada na manhã desta quarta-feira (13), no campus Chapecó da UFFS, palestra sobre o Future-se, com o professor e ex-reitor da instituição, Jaime Giolo. O professor, que se debruçou sobre o tema durante os três meses de uma licença-capacitação, apresentou os principais pontos do programa, que traz apenas prejuízos à educação pública.
Para Giolo, o problema do financiamento da educação pública está na PEC 95, emenda constitucional do teto dos gastos públicos, que limita os investimentos em educação por 20 anos no país.
Além de inviabilizar a manutenção de cursos de licenciatura e ciências humanas, o Future-se coloca as universidades públicas a serviço de uma lógica mercadológica. “Pode até ser que entrem recursos privados para o financiamento da pesquisa, mas com certeza o benefício do financiador vai ser muito maior do que o investimento”, afirma. Isso irá ocorrer, segundo Giolo, porque o recurso da iniciativa privada virá da isenção de impostos: ou seja, um dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos e será usado para servir os interesses das empresas, com pesquisas voltadas às necessidades delas.
Além disso, a implantação do programa representa uma entrega dos bens públicos ao capital privado, já que quem passará a realizar a gestão financeira e patrimonial de todas as estruturas serão as Organizações Sociais.
Para Giolo, o Future-se representa um “conjunto de gambiarras”, que não irá resolver os problemas de financiamento da educação. “Não podemos aceitar o Future-se, mas precisamos indicar uma linha de solução e esta, na minha opinião, é a alteração da emenda 95”, afirma.

Conselho Universitário aprova o envio de informações ao MPF sobre conduta de Marcelo Recktenvald

Documento informa Ministério Público sobre desrespeito a decisões do CONSUNI

Nesta terça-feira (12), em reunião ordinária, o Conselho Universitário da UFFS aprovou o envio de informações ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais, noticiando ao MPF graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa.
A decisão tomada pelo conselho visa informar ao MPF sobre a publicação, por parte do presidente do Conselho ad hoc, da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, na qual foi inserido fato incompatível com o ocorrido na Sessão Especial n. 1/2019, de 30/09/2019. De acordo com a decisão, o Consuni não teria aprovado a proposição de destituição do reitor, sendo que a mesma foi aprovada.
Além disso, a presidência do Consuni enviou ao Ministério da Educação um recurso administrativo, se negando a corrigir a Decisão e ignorando que a instância máxima da UFFS e que tem prerrogativa para tal deliberação.
No documento a ser enviado ao MPF, os conselheiros pedem a abertura de investigação sobre os fatos:
 “O Conselho Pleno do Conselho Universitário entende que os aludidos fatos aparentemente foram praticados para deliberadamente desrespeitar a autoridade de suas decisões como órgão máximo da administração da Universidade Federal da Fronteira Sul e sugerem a prática de infração disciplinar e desvio de finalidade na edição do ato administrativo” .

Texto na íntegra:

Senhor Procurador da República,

 Cumprimentando-o cordialmente, e por determinação/delegação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, venho informar a Vossa Excelência que o aludido órgão colegiado da Administração Pública, em Sessão Ordinária realizada em 12 de novembro de 2019, decidiu encaminhar-lhe o presente Ofício para lhe noticiar graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados desta Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa:

 Em 9 de outubro de 2019 o Presidente do Conselho Universitário Ad hoc editou e publicou a Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 afirmando fato incompatível com o ocorrido na Sessão Especial n. 1/2019, de 30/09/2019, isto é, enquanto o artigo 1º do aludido ato prevê que o Conselho Universitário decidiu “Não aprovar a proposição à Presidência da República de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS”, consta na ata da sessão (Ata n. 15/CONSUNI/UFFS/2019) a aprovação da aludida proposição, evidenciando-se a incongruência do conteúdo do artigo 1º da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 com os fatos que o embasaram, violando-se o §1º do artigo 2º do Decreto n. 9.830/2019.

 Instada por e-mail acerca da irregularidade do ato administrativo, a Secretaria dos Órgãos Colegiados informou que não seria anulada ou revogada a Decisão até manifestação do Ministério da Educação e se assim o determinasse no âmbito do recurso administrativo com mesmo objeto. Contudo, o aludido Ministério não tem competência para decidir recurso contra o Presidente do Consuni, o qual delibera pelo seu Pleno, e tampouco para ingerir nos processos administrativos desta Universidade, a qual goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal.

 O Conselho Pleno do Conselho Universitário entende que os aludidos fatos aparentemente foram praticados para deliberadamente desrespeitar a autoridade de suas decisões como órgão máximo da administração da Universidade Federal da Fronteira Sul e sugerem a prática de infração disciplinar e desvio de finalidade na edição do ato administrativo.

 Desse modo, solicito que o Senhor instaure procedimento para investigar os aludidos acontecimentos, recebendo o presente Ofício como notícia de fato, o qual vai acompanhado de cópias da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, da Ata n. 15/CONSUNI/UFFS/2019 e do inteiro teor do Processo administrativo n. 23205003040/2019-21.

Em respeito à comunidade universitária, comissão da UFFS entrega pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à Presidência da República

Protocolo foi feito nesta terça-feira (12), em situação inédita no país

Uma comissão composta por Dariane Carlesso, Conselheira do CONSUNI e integrante da comissão proponente da destituição do Reitor; Diana Dahmer, do Movimento Ocupa UFFS (Chapecó) e Lucas Kariri do Movimento Ocupa UFFS (Erechim) esteve em Brasília nesta terça-feira (12) para protocolar o documento do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à Presidência da República.
O ato de entrega foi feito no Protocolo da Presidência da República, e a comissão foi acompanhada pelos deputados Pedro Uczai (PT) e Fernanda Melchiona (PSol), além de  representantes da Fasubra e da UNE. FoI entregue junto à documentação do processo de destituição, a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
Dariane ressalta que “a expectativa é que se concretize a vontade da comunidade da UFFS em nome da recomposição da ordem democrática da universidade”.
O representante dos estudantes, Lucas reafirma a importância da participação de toda a comunidade nesta decisão. Foram chamados os discentes, docentes, técnicos e comunidade externa. Chegamos aqui calçados com quase 95% de rejeição do Marcelo junto com esse pedido de destituição. A comunidade toda da UFFS está junto com a gente aqui dizendo não a esta intervenção”, comenta.

MPF
Na tarde desta terça-feira (12), o Conselho Universitário aprovou o envio de informações ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais, noticiando ao MPF graves anomalias institucionais que comprometem o adequado funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade e que podem constituir crime ou ato de improbidade administrativa.

PROCESSO
Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo CONSUNI no dia 30 de setembro por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria.
Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do STF que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu Estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la.
A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

Fotos: Assessoria de imprensa do Dep. Pedro Uczai e da Dep. Fernanda Melchiona

Edital 3/SINDTAE/2019 - Homologa Chapa

A Comissão Eleitoral divulga o Edital 3/SINDTAE/2019, com a homologação de chapa para a eleição de 25/11/2019 para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE:

https://drive.google.com/open?id=1e6MTkJkSR8k-iYIL97-FZjKHQnatluqg

Em situação inédita, Conselho da UFFS entrega proposição de destituição de Reitor à Presidência da República nesta terça

Entrega atende à manifestação de 94,22% da comunidade acadêmica presente em assembleias consultivas

Nesta terça, dia 12 de novembro,  Conselho Universitário da UFFS irá entregar proposição de destituição do Reitor à Presidência da República. Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo CONSUNI no dia 30 de setembro por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria.
Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição. Isso se deve ao fato que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária. Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do STF que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Assim, pelo mesmo princípio da autonomia universitária, caso a universidade, nos termos de seu Estatuto, proponha a destituição à presidência, esta deverá acolhê-la.
Além da documentação do processo de destituição será entregue a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

Histórico do processo que leva ao pedido de destituição

Ato de entrega de proposição de destituição de Reitor da UFFS
Terça-feira – 12 de novembro – 16h
Protocolo da Presidência da República - Via N2
Encontro em frente ao CECAD/PR – Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República

Contatos:
Suzane Gobbi (Imprensa da SINDUFFS): (49) 9 9978-3773
Dariane Carlesso (Conselho do CONSUNI): (49)9 9909-2933

Audiência Pública da Comissão de Educação debate o Future-se na UFFS

Evento foi realizado nesta sexta-feira (7), no Campus Realeza

A Comissão de Educação da Câmara de Deputados realizou nesta sexta-feira (8), no Campus Realeza da UFFS, uma Audiência Pública para debater sobre o programa Future-se.
O evento contou com a presença de estudantes, técnicos e docentes da UFFS, do IFPR campus Capanema e campus Barracão, municípios vizinhos a Realeza.
A mesa de debate foi composta pelos deputados estaduais do Paraná, Professor Lemos e Luciana Rafagnin; deputado federal Zeca Dirceu; vice-prefeito de Realeza Everson Chiecanowiski e o prefeito Inacio José Werle, de Planalto, que é membro do Conselho comunitário do campus Realeza. Ainda, compuseram a mesa o Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal e o ex-diretor Antonio Marcos Myskiw.
O público presente pode fazer perguntas e dar sua opinião sobre o tema.

FUTURE-SE
O programa vem sendo debatido na UFFS e tema de deliberação em assembleias e no Consuni. A SINDUFFS também criou um grupo de trabalho para estudar o tema, que é motivo de preocupação para estudantes, docentes e técnicos. Em assembleias realizadas em todos os campi, a comunidade universitária se posicionou contrária à adesão da UFFS ao programa.
A adesão ou não deve ser votada em Sessão Ordinária do Conselho Universitário.

Fotos: Ariel Tavares/Comunicação UFFS

Pedido de destituição de reitor da UFFS será enviado à Presidência da República até 14 de novembro

O Conselho Universitário da UFFS realizou na tarde desta quinta-feira (7), Sessão Extraordinária para deliberar a respeito das providências para o encaminhamento do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald, diante da atitude do mesmo, que, enquanto Presidente do Conselho, se nega a cumprir a deliberação do CONSUNI e enviar o pedido à Presidência da República.
A sessão também aprovou o encaminhamento de informação ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais.
Por unanimidade, com 32 conselheiros presentes no momento da votação, ficou definida a nulidade da Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019 (que continha a interpretação de não aprovação da proposição à Presidência da República de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS; e determinando o envio do pedido de destituição até o dia 14 de novembro.
O texto a ser enviado ao MPF e a decisão sobre a produção de uma nota de repúdio a Marcelo Recktenvald pela maneira como conduziu as sessões do Conselho Universitário e pela inobservância das decisões tomadas pelo Conselho Pleno do Consuni serão apreciadas em regime de urgência na próxima sessão do conselho, já que a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Deliberações

1 O Pleno do Conselho Universitário decide aprovar a proposição de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor da UFFS determinando e delegando à presidência do Consuni em exercício na Sessão Especial de número 01/2019, sra. Morgana Cambrusci a competência para que imediatamente assine e publique decisão constando a aprovação da proposição de destituição  de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, em conformidade ao determinado pelo pleno na Sessão Especial de número 01/2019, de 30 de setembro de 2019, de acordo com a ata número 15 CONSUNI UFFS 2019, enviando à Presidência da República até o dia 14 de novembro de 2019.

2 Decidir, de ofício, sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal de notícia de fato informando o desrespeito à decisão do Conselho Pleno do Conselho Universitário e a usurpação de sua competência para julgamento do Recurso à Decisão n. 17/CONSUNI/UFFS/2019, o que constitui aparente omissão e/ou retardamento indevido da prática de ato de ofício e prática de ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência, solicitando que o aludido órgão proceda com as investigações cabíveis;

Edital 2/SINDTAE/2019 - Eleitores Aptos

Está disponível o Edital n. 2/SINDTAE/2019, que trata da divulgação provisória da lista de eleitores aptos a votar na eleição para os cargos da Executiva e do Conselho Fiscal do SINDTAE, mandato 2019-2022:

https://drive.google.com/open?id=1oxenP7iL0OWGaw9IkRpfygC0Zbpu8rsk

Comissão de Educação da Câmara Federal realizará seminário sobre democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil na UFFS

Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado

Preocupada com a situação da nomeação arbitrária de reitores em sete universidades brasileiras, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem realizando diversos debates sobre o tema.
Em Reunião Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão aprovou um requerimento para realização de de seminários regionais nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul para debater a democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil. Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado.
Um dos seminários será realizado na UFFS, debatendo o tema proposto e a situação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.
A proposta do requerimento é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), subscrita pelo Aliel Machado (PSB-PR).
A data para a realização do seminário será divulgada em breve.

Edital 1/SINDTAE/2019 - Comissão Eleitoral

Está disponível o edital que rege as eleições da Executiva e da Comissão Fiscal do SINDTAE para mandato de 2020 a 2022, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Assembleia Geral de 02/08/2019. O pleito será em 25 de novembro.

TAEs da UFFS decidem se posicionar contra a adesão da universidade ao Future-se

Deliberação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (23)

O SINDTAE realizou na tarde desta quarta-feira (23) Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de servidores de todos os campi, por videoconferência. Os técnico-administrativos em educação da UFFS reuniram-se para debater e se posicionar enquanto categoria sobre o Future-se. 

Todos os participantes puderam opinar sobre o assunto, levantando diversos argumentos, todos no sentido de identificar que o programa não trará benefícios às universidades que decidirem aderir, pelo contrário, será prejudicial à educação pública como um todo. Diante disso, a categoria decidiu, por unanimidade, se posicionar contra a adesão da UFFS ao programa.

Outras deliberações da reunião foram pela manutenção pela manutenção do estado de assembleia permanente. “Diante da conjuntura atual, tanto na UFFS com a continuidade da discussão da proposta de destituição do reitor não eleito, sobre o Future-se, quanto nacional, com a iminência de entrar em discussão no congresso a proposta de Reforma Administrativa, os presentes entenderam que é importante que esse dispositivo de assembleia permanente se mantenha em vigor, de modo a possibilitar que a categoria possa reagir de forma mais célere ao desdobramento desses diversos fatores”, relata a ata da assembleia.

INFORMES

Durante os informes, repassados pelo coordenador Alexandre Fassina, foi levantada a situação dos movimentos populares no Chile, país que que permite a existência de diversos sindicatos para uma mesma base. Outro informe tratou da aplicabilidade do Decreto do governo que restringe a liberação de apenas 2% do corpo de servidores para as licenças para capacitações, discussão que iniciará amanhã na Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Consuni. O SINDTAE acredita que o decreto restringe o acesso a direito consolidado e pode gerar graves prejuízos tanto para TAEs quanto para docentes. 

O coordenador também comunicou aos presentes que conforme deliberado em assembleias anteriores da categoria, está em fase de elaboração e organização o Observatório do Assédio na UFFS, iniciativa do SINDTAE para auxiliar a todos da categoria com relação a denúncias e encaminhamentos cabíveis na ocorrência de situações que possam se enquadrar enquanto assédio moral ou sexual. A iniciativa conta com a colaboração da assessoria jurídica da entidade e, conforme deliberado na assembleia, serão buscados subsídios também junto ao Centro de Referências de Direitos Humanos da UFFS, instância que possui experiência em processos semelhantes. 

DELIBERAÇÕES

1. A categoria dos TAEs da UFFS se manifesta contra o Future-se como um todo, consequentemente é contrária à adesão da UFFS ao programa.

2. Participar das Assembleias Universitárias que irão debater o programa na UFFS, publicizando o posicionamento da categoria de ser contrária ao Future-se.

3. Acompanhar presencialmente a Sessão Especial do CONSUNI convocada para o dia 31/10/2019 para deliberar sobre o Future-se na UFFS.

4. Encaminhar documentos formalizando aos representantes TAEs no Consuni o posicionamento da categoria, orientando-os que enquanto representantes da categoria tem que se votar contra o Future-se na UFFS.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária - 23/10/19

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de outubro de 2019, quarta-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala 101, Bloco de Salas de Professores
• Cerro Largo - Sala 233, Bloco de Salas de Professores
• Erechim - Sala 310, Bloco A
• Laranjeiras do Sul - Sala 201, Bloco de Salas de Professores
• Passo Fundo - Sala 304, Terminal IPELA - Auditório
• Realeza - Sala de Convivências, Bloco de Salas de Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Debate e posicionamento da categoria dos TAEs da UFFS sobre o FUTURE-SE
2. Manutenção do estado de assembleia permanente.

(minuta preliminar do projeto de lei para download: https://drive.google.com/open?id=1thvtcEK5xHlicS9v8mf_AFholmasguw- )


Chapecó, 18 de outubro de 2019.

Executiva do SINDTAE

CONSUNI reitera aprovação do pedido de destituição com aprovação de ata da Sessão Especial

Aprovação ocorreu durante Sessão Ordinária do Conselho Universitário

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (17), o Conselho Universitário da UFFS aprovou a ata da Sessão Especial do Consuni, realizada no dia 30 de setembro e que deliberou pela aprovação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.
A aprovação do documento reitera a decisão tomada pelo Conselho, de encaminhar à Presidência da República o pedido para que o reitor seja destituído.
O documento reforça que a Sessão Especial continuou após o presidente ter abandonado a reunião e reitera que o entendimento da maioria dos conselheiros é de que o número de conselheiros com direito a voto naquela sessão era de 51 e não 54, como afirmava a mesa presidente. Dessa forma, o número de votos necessários à aprovação do pedido de destituição era de 34.
A partir da aprovação, o presidente do Conselho deverá encaminhar o pedido ao presidente da República, para que proceda ao ato de destituição.



Confira trecho da ata aprovada:

“Após a conferência do quórum, constatado em 41 conselheiros com direito a voto, o conselheiro Vicente apresentou ao Pleno seu pedido de recurso e este foi posto em votação. (...)
Esclarecida a proposta, entrou-se em regime de votação com as seguintes opções: Proposta 1 - considerar 54 conselheiros com direito a voto e Proposta 2 - considerar 51 conselheiros com direito a voto. A votação teve o seguinte resultado: Nenhum voto na Proposta 1, 37 votos na Proposta 2 e 4 abstenções. A presidenta, portanto, frente ao resultado desta última votação, declarou aprovada pelo CONSUNI a Proposição à presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald da condição de reitor da UFFS, com 35 votos favoráveis, 12 votos contrários e 2 abstenções”

Comissão de Educação da Câmara Federal envia Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor da UFFS

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou em Reunião Deliberativa Ordinária na manhã desta quarta-feira (16), o envio de uma  Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
De autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e  Margarida Salomão (PT- MG) e subscrita pelo deputado Waldenor Pereira (PT- BA), o documento indica que o presidente da república proceda a destituição em defesa da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
Resgatando todo o processo de luta que levou à aprovação da destituição de Marcelo Recktenvald pelo Conselho Universitário da UFFS, os autores da proposta justificam no documento que essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia, além de constituir método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional.
Em trecho da justificativa, os proponentes destacam que a proposta de destituição do reitor feita pelo Consuni tem o “propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público”, já que “a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo”.

Conselho Universitário vota ata de Sessão Especial sobre destituição nesta quinta-feira (17)

Com aprovação da ata, a proposição de destituição será enviada à Presidência da República

Em Sessão Ordinária agendada para esta quinta-feira (17), o Conselho Universitário da UFFS (CONSUNI), deverá, como acontece em todas as sessões, aprovar a ata da reunião anterior.
Neste caso, a votação é especialmente importante, pois com a aprovação da ata a documentação para a proposição de destituição estará completa e poderá ser enviada à Presidência da República.
Será importante ainda para resolver a controvérsia aberta pelo desrespeito flagrante da decisão do Conselho por Recktenvald e sua equipe. Mais informações sobre esse caso podem ser obtidas na nota conjunta da SINDUFFS e do SINDTAE sobre o tema.

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO 

SINDUFFS e SINDTAE vêm por meio desta esclarecer que a publicação da decisão de não aprovação de destituição do reitor pelo Conselho Universitário, realizada pelo presidente da sessão, Claunir Pavan, Pró-Reitor escolhido por Marcelo Recktenvald no exercício da presidência, não condiz com o ocorrido na Sessão Especial do dia 30 de setembro. Nesta sessão, os conselheiros aprovaram a proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
A publicação baseia-se em um desrespeito flagrante da decisão do Conselho e em uma interpretação equivocada dada pela presidência dos trabalhos à quantidade de membros do Conselho com direito a voto. Está claro no Regimento Interno do Consuni que a maioria qualificada de 2/3 se dá com “a anuência de, ao menos, 2/3 (dois terços) de todos os membros com direito a voto no respectivo órgão colegiado” (Art. 36, §4º, III, c).
Ao não atentar para isso, o presidente calculou os 2/3 sobre o total de cadeiras do Conselho, e não sobre os conselheiros com direito a voto. Quando, devido a essa interpretação equivocada, o Presidente da sessão anunciou que a proposta não havia sido aprovada, imediatamente foi levantada uma questão de ordem com base no dispositivo do regimento citado acima, informando que a proposta havia sido aprovada ao atingir 2/3 dos conselheiros com direito a voto. Como a mesa não acolheu o recurso e abandonou a sessão, a presidência dos trabalhos foi assumida pela conselheira com mais tempo na UFFS, que colocou em votação o entendimento do conjunto dos conselheiros sobre o tema, ambos procedimentos previstos no regimento. O resultado foi de 37 conselheiros (de 41), favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com direito a voto na sessão era de 51, bastando assim 34 votos para a aprovação do pedido de destituição. A decisão do pleno definiu a posição do Conselho, não cabendo de forma alguma à presidência publicar seu entendimento.
Trata-se de mais uma manifestação de uma visão autoritária da universidade, desrespeitando os processos democráticos e as regras mais básicas do funcionamento dos órgãos colegiados. Recktenvald e sua equipe se escondem atrás de seu desconhecimento para tentar fazer valer sua vontade de permanecer no cargo, em detrimento da posição manifestada pela ampla maioria da comunidade universitária.
Sem estar surpresos, repudiamos mais essa atitude autoritária. Temos certeza que na próxima sessão, a ser realizada no dia 17 de outubro, o Conselho Universitário da UFFS saberá dar a devida resposta aos que atacam a democracia e autonomia universitária.
Diretoria da SINDUFFS e SINDTAE.


Para mas informações recomendamos o acesso ao vídeo explicativo sobre o assunto.

Comissão de Educação da Câmara Federal aprova Moção de Louvor ao Consuni por defesa da democracia e autonomia universitária

Em reunião deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou uma Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
A Moção foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e Margarida Salomão (PT/MG).
Na justificativa da moção, constam os argumentos que levam à proposta, que tem como objetivo reconhecer a atuação do Consuni em acolher a insatisfação da comunidade universitária com a nomeação do reitor e propor uma solução de acordo com as possibilidades previstas no Estatuto da instituição. Ao propor a destituição, o Conselho faz valer os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

Confira alguns trechos do documento:
“… desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, (...), o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização de suas finalidades institucionais.      
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao Presidente da República a destituição do reitor.
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional. (...)
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e garantindo o respeito à vontade da comunidade.
Temos certeza que os parlamentares desta importante Comissão estão atentos à gravidade desta descabida situação, que provoca desnecessária instabilidade institucional, e considerando que por força de nossa Constituição de 1988 temos o dever de pautar nossos posicionamentos pela defesa intransigente do princípio da autonomia universitária (…)”

Câmara dos Deputados debate destituição de Reitor da UFFS

Comissão de Educação da Câmara Federal fará moção de acolhimento do pedido de destituição

Realizada na manhã desta terça-feira (8) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que debateu o processo de nomeação de Reitores de Universidades e Institutos Federais, contou com a presença de representantes da comunidade acadêmica, professores, estudantes e trabalhadores, e dirigentes de entidades. 
Representando a SINDUFFS, esteve presente na reunião o professor e membro da coordenação da Seção Sindical, Vicente Ribeiro. 
Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi a mobilização pela destituição de Marcelo Rectenvald, já aprovada pelo Conselho Universitário da UFFS. Grande parte dos participantes se solidarizou com a luta da Universidade pela democracia e em defesa da autonomia universitária, além de demonstrarem preocupação com as intenções da nomeação feita pelo presidente da República e com o processo de precarização que faz parte dos planos do governo atual.
O presidente da Andes SN,  Antonio Gonçalves Filho, exibiu durante a sua fala vídeos das mobilizações na UFFS, destacando o processo de luta que levou à aprovação do pedido de destituição do reitor nomeado. O Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Heic, também fez a leitura de uma carta enviada pelo Movimento Ocupa UFFS, relatando toda a mobilização de estudantes, técnicos, docentes e comunidade regional desde a nomeação de Recktenvald.
“É muito triste gastar o nosso tempo andando para trás. Poderíamos estar discutindo grandes problemas que as universidades têm a enfrentar”, lamentou a deputada Margarida  Salomão (PT-MG), uma das proponentes da audiência pública.
Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), destacou em sua fala que o que está por trás das nomeações é um projeto que destrói as universidades públicas. “O que estão nomeando são gerentes de universidades, tentando construir um conceito de universidade pública com um conceito de empresa privada, que precisa dar lucro. É uma lógica completamente diferente do que a gente entende que universidade pública é investimento e não gasto”, destacou.


ENCAMINHAMENTO 
Durante a audiência da Comissão de Educação da Câmara Federal, foram aprovados  três encaminhamentos que serão apresentados à reunião deliberativa desta Comissão, que será realizada nesta quarta-feira (9):

1) Convocação do Ministro da Educação para dar explicações à Comissão de Educação sobre as motivações políticas dos atos de nomeação de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica.
2) Aprovação de moção de acolhimento do ato praticado em caráter oficial pelo Conselho Universitário do pedido de destituição do Reitor da UFFS.
3) Defesa da tramitação na Câmara Federal de projetos que tratem da regulamentação da autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

PRESENÇA
Participaram das mesas de discussão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entre outras. Esteve representando o governo federal o Coordenador-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu/MEC, Webster Spiguel Cassiano.

Licenças capacitação: o que muda com o Decreto 9991/19

SINDTAE e SINDUFFS realizaram na manhã desta quinta-feira (3), atividade de formação sobre Licença para Capacitação na administração pública federal e os impactos do Decreto 9991/19. 

A formação foi realizada pelo advogado Erivelton Konfidera, que explicou aos técnico-administrativos em educação e docentes o que muda com o decreto que entrou em vigor no dia 6 de setembro de 2019 e dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Há cada cinco anos, os servidores públicos têm direito a 90 dias de afastamento para capacitação. Um dos dispositivos da nova lei, prevê que apenas 2% dos servidores podem entrar em licença ao mesmo tempo, seguindo um calendário organizado pela instituição, o que é considerado um número arbitrário e que não atende a necessidade da UFFS, por exemplo.

Após a entrada do decreto em vigor, diversos docentes e técnicos tiveram licenças negadas, justificadas pelo percentual já ter sido atingido. Segundo Konfidera, este não pode ser um motivo para negar o pedido. “Se o servidor preenche todos os requisitos que dão direito à licença, a instituição precisa organizar uma espécie de fila para que ninguém perca o direito”, explica.
No caso de estar próximo o vencimento de uma licença, o advogado orienta que seja feito requerimento judicial do afastamento, pois é um risco iminente da perda do direito, o que não pode acontecer. “O servidor não pode exigir é o momento em que a licença será dada, escolher a data específica, mas o direito de sair precisa ser garantido”, defende.
Konfidera ressalta ainda, que segundo o decreto, é necessária uma discussão interna dos servidores com a administração para que haja organização das licenças e os critérios que serão obedecidos para tal.
Outro ponto importante, para ser discutido institucionalmente, é se a Universidade irá aplicar ou não o disposto no referido decreto, que é geral para o Executivo Federal, uma vez que há pontos conflitantes com outras normativas legais específicas das carreiras dos docentes e técnicos que já tratam do assunto. 

Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19

SINDUFFS e SINDTAE realizam nesta quinta-feira (3), conversa sobre Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19, com o advogado Erivelton Konfidera.

Transmissão por videoconferência.

Locais:
Campus Cerro Largo: Sala 233 – Bloco dos Professores
Campus Erechim: Sala 310 – Bloco A
Campus Laranjeiras do Sul: Sala 201 – Bloco dos Professores
Campus Realeza: Sala de Convivências – Bloco dos Professores
Campus Passo Fundo: Sala 212 – SCOPIA – Laboratório de Informática

Consuni aprova por 35x12 votos a proposição de destituição de Marcelo Recktenvald

Proposição será enviada à Presidência da República para proceder ao ato de destituição

O Conselho Universitário da UFFS se reuniu na tarde desta segunda-feira (30) para deliberar sobre o envio de pedido de destituição de Marcelo Recktenvald à presidência da República. 

Marcelo Recktenvald e o vice-reitor Gismael Perin declararam-se impedidos para presidir a  sessão, a qual foi assumida pelo professor Claunir Pavan. 

Após apresentação dos argumentos pela comissão designada, foi dado igual tempo para que Recktenvald se manifestasse, assim como à Procuradoria Federal, que apresentou nota técnica sobre o assunto. Foram concedidos ainda, três minutos para cada conselheiro que desejasse se manifestar sobre a pauta.

VOTAÇÃO

A votação da pauta teve a aprovação pela ampla maioria dos Conselheiros, sendo 35 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções.

Considerando que o número de conselheiros com direito a voto é de 51 membros, a maioria qualificada (2/3), no entendimento do pleno do Consuni, é de 34 votos.

O cálculo foi baseado nos seguintes elementos:

1 - Há uma vaga do Conselho que não está preenchida (representação estudantil do Campus Cerro Largo);

2 - O reitor não tem direito a voto;

3 - O presidente da sessão em exercício tampouco tem direito a voto.

A mesa tinha um entendimento divergente para o qual os 2/3 se calcularem a partir do número total de vagas do Conselho, que seriam 54.

Nessa situação, cabe recurso ao plenário. Entretanto, em vez de apresentá-lo ao pleno, a mesa se retirou da sessão. Neste momento, seguindo o regimento, a conselheira há mais tempo na universidade, Morgana Cambrussi, assumiu a presidência da mesa. Ainda de acordo com o estatuto, que prevê que quando não há consenso de entendimento entre a mesa e os conselheiros, o recurso deve ser colocado em votação pelo plenário. 

Com 41 conselheiros presentes na sessão, foram 37 votos favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com votos válidos era de 51 e não 54 membros e 4 abstenções. 

Dessa forma, foi proclamada a aprovação da proposição de destituição de Marcelo Recktenvald. 

94,22% dos votantes decidem por destituição em Assembleias da Comunidade Universitária

Maioria dos estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional de todos os campi votaram favoráveis ao pedido de destituição

Realizadas nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), as assembleias em caráter consultivo sobre a Proposição à Presidência da República da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS.

Na quarta feira, estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional da universidade se reuniram em Passo Fundo e Laranjeiras do Sul e votaram em maioria a favor do pedido de destituição.

Em Chapecó, Cerro Largo, Realeza e Erechim, as assembleias aconteceram na noite desta quinta-feira (26).

Em Passo Fundo, foram 47 votos favoráveis, 14 contra e 2 abstenções, enquanto em Laranjeiras foram 110 votos favoráveis, 24 contrários e 2 abstenções.

Em Chapecó, assembleia contou com 768 votantes, sendo 753 votos favoráveis, o que representa 98,04% dos participantes. Foram 9 votos contrários, 4 abstenções e 2 nulos.

Em Erechim, foram 538 votos, sendo 504 favoráveis, 17 contrários, 9 abstenções, 5 nulos e 3 em branco. Os votos favoráveis representam 94%.

Na assembleia realizada em Realeza, 120 votantes a favor, 5 contrários e 2 abstenções, totalizando 127 votos, sendo 94,48% a favor da destituição.

Em Cerro Largo, com 101 votos totais, foram 98,01% favoráveis a destituição, sendo 99 votos a favor, 01 contra e 01 abstenção.

VOTAÇÃO TOTAL

Somando as votações realizadas em todos os campi, o total de votantes foi de 1733 pessoas. Destas, 1633 votaram favoráveis à destituição de Marcelo Recktenvald, o que representa 94,22% dos votos.

Os votos contrários somaram 70, sendo 4,39% do total. Ainda, houve 19 abstenções (1,09%), 7 votos nulos (0,40%) e 4 brancos (0,23%).

Comunidade Universitária vota por destituição em Laranjeiras e Passo Fundo

Votaram favoráveis ao pedido de destituição 80,88% dos participantes de Laranjeiras e 74,60% dos votantes de Passo Fundo

Realizadas na tarde e noite desta quarta-feira (25), as primeiras assembleias em caráter consultivo sobre a Proposição à Presidência da República da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor da UFFS.

Estudantes, docentes, técnicos e comunidade regional da universidade se reuniram em Passo Fundo e Laranjeiras do Sul e votaram em maioria a favor do pedido de destituição.

Em Passo Fundo, foram 47 votos favoráveis, 14 contra e 2 abstenções, enquanto em Laranjeiras foram 110 votos favoráveis, 24 contrários e 2 abstenções.

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - 27/09/2019

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 27 de setembro de 2019, sexta-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala 101, Bloco de Salas de Professores
• Cerro Largo - Sala 233, Bloco de Salas de Professores
• Erechim - Sala 310, Bloco A
• Laranjeiras do Sul - Sala 201, Bloco de Salas de Professores
• Passo Fundo - Sala 304, Terminal IPELA - Auditório
• Realeza - Sala de Convivências, Bloco de Salas de Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informes;
2. Propostas provenientes da Plenária Nacional da FASUBRA Sindical de 14 e 15 de setembro:
   
   1. Deflagração de Greve Nacional da Educação por 48h em 02 e 03 de outubro;
   2. Indicação de Greve Nacional por tempo indeterminado com os seguintes eixos:
      
      1. A derrubada do projeto Future-se;
      2. Contra os cortes de recursos nas IPE, do CNPQ, da CAPES, do PNAES e do FUNDEB;
      3. Contra os ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos servidores públicos;
      4. Contra a Reforma Administrativa já anunciada pelo Governo (redução do salário com redução de carga horária - PEC 438/2018 -, Ataques à Carreira - Dec 9991/2019, fim da estabilidade, extinção do RJU);
      5. Contra a Reforma da Previdência;
      6. Contra a intervenção do governo na escolha dos dirigentes das IFE;
      7. Pela revogação das legislações, decretos, portarias e instruções normativas que atacam a educação pública;
      8. Pela derrubada da EC 95;
   3. Lançamento de campanha Fora Bolsonaro e Mourão;
3. Manutenção do estado de assembleia permanente.

Chapecó, 25 de setembro de 2019.

Executiva do SINDTAE

Comissão responsável pela proposição de destituição do reitor nomeado apresenta argumentação à imprensa

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), comissão explicou como será o processo de votação e consulta à comunidade

A Comissão do Conselho Universitário da UFFS (CONSUNI) responsável pela proposição de destituição do reitor nomeado, Marcelo Recktenvald, realizou nesta terça-feira (24), Coletiva de Imprensa para apresentar a fundamentação do pedido de destituição e esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto.

Com a presença dos veículos de imprensa de Chapecó, três dos quatro componentes da comissão apresentaram a proposta já enviada ao Consuni para a destituição: Dariane Carlesso, Maurício Zinn Klemann e Vicente Ribeiro.

Durante a coletiva, a comissão destacou que o pedido não questiona a atribuição da Presidência da República em escolher e nomear um dos nomes da lista tríplice elaborada pelo Consuni, mas o posicionamento político-institucional sobre a conveniência dessa escolha. Portanto, caso essa seja a vontade da ampla maioria da universidade, expressa no voto de 2/3 dos membros de seu Conselho Superior, será encaminhado para a Presidência o pedido de destituição.

Os membros do Consuni ainda explicaram como será realizado o processo nos próximos dias, com assembleias da comunidade regional para consultar a opinião de estudantes, técnicos, docentes e comunidade em geral marcadas para os dias 25 e 26 em todos os campi da UFFS e sessão do Consuni com a votação da proposta no dia 30.

Técnico-administrativos deliberam por realização de greve caso Consuni não aprove pedido de destituição

Decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (23)

Reunidos na tarde desta segunda-feira (23), os técnico-administrativos em educação da UFFS realizaram Assembleia Geral Extraordinária, na qual deliberaram sobre diversos assuntos.

Os principais informes foram acerca da participação de representante do SINDTAE na desocupação do prédio da Reitoria da UFFS. O mesmo também auxiliou na vistoria do imóvel, sendo que no geral o imóvel foi entregue praticamente nas mesmas condições em que estavam por ocasião do início da ocupação.

Entre outras decisões, os técnicos definiram por entrar em greve caso o Consuni não aprove o pedido de recomendação de destituição de Marcelo Recktenvald a ser encaminhado à presidência da república. Outra decisão é o adiamento do processo eleitoral do SINDTAE por 30 dias, que estava agendado para 25 de setembro.

PAUTAS

A categoria irá convocar assembleia para deliberar sobre a Greve Nacional da Educação, marcada para os dias 2 e 3 de outubro, e sobre a possibilidade de greve nacional por tempo indeterminado contra os cortes na educação, o Future-se, a Reforma da Previdência, e a série de ataques aos direitos que a educação pública tem sofrido através de portarias, instruções normativas e decretos.

Para a categoria, o projeto imposto, sendo representativo do MEC e do atual governo, e não da UFFS, se demonstra deletério ao que entendem como garantidor de princípios como autonomia universitária e gestão democrática. Dessa forma, o SINDTAE reafirma se somar às demais categorias da universidade na luta contra a imposição de um projeto que não foi escolhido para a gestão dos próximos quatro anos de UFFS.

A assembleia aprovou por unanimidade os seguintes pontos:

1. Indicativo de greve local caso o Consuni não aprove o pedido de recomendação de destituição de Marcelo Recktenvald a ser encaminhado à presidência da república;
2. Chamado a toda a categoria para participar das assembleias universitárias que acontecerão de forma a consultar a comunidade sobre o pedido de destituição de Marcelo Recktenvald;
3. Manutenção do estado de assembleia permanente;
4. Adiamento pelo prazo de 30 dias do processo eleitoral do SINDTAE, justificado pela necessidade de direcionar esforços da categoria na participação em mobilizações decorrentes da nomeação do reitor não eleito. O edital de eleição previsto para ser publicado em 25 de setembro fica então adiado para 25 de outubro de 2019.

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - 23/09/2019

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de setembro de 2019, segunda-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala 101, Bloco de Salas de Professores
• Cerro Largo - Sala 233, Bloco de Salas de Professores
• Erechim - Sala 310, Bloco A
• Laranjeiras do Sul - Sala 201, Bloco de Salas de Professores
• Passo Fundo - Sala 304, Terminal IPELA - Auditório
• Realeza - Sala de Convivências, Bloco de Salas de Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informes;
2. Proposta de destituição do ocupante da reitoria da UFFS;
3. Manutenção do estado de assembleia permanente;
4. Adiamento de eleições.

O ponto de pauta n. 4 será deliberado apenas por filiados à entidade.

Chapecó, 20 de setembro de 2019.

Executiva do SINDTAE

Informações sobre demandas na Reitoria

Considerando deliberações das últimas assembleias e buscando contribuir com a Comissão de Negociação recentemente instaurada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para mediar relações com o movimento estudantil ("Ocupa UFFS") que atualmente utiliza espaços da Unidade Bom Pastor/Reitoria em Chapecó, a Executiva do SINDTAE, por meio do grupo de correio eletrônico de Comunicação Geral, solicitou aos trabalhadores técnico-administrativos em educação com exercício no local que sugerissem demandas que gostariam que fossem atendidas enquanto perdurar tal condição. As sugestões recebidas foram encaminhadas e, até onde vai nosso conhecimento, já foram plenamente acatadas: não há impedimento de qualquer servidor de entrar no prédio da Reitoria para exercer suas atividades e também está funcionando o estacionamento de veículos automotores.

Coordenação Geral do SINDTAE
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE) — Filiado à FASUBRA Sindical

Deliberações da Assembleia Geral de 17/09/2019

Colegas,

Na manhã do dia 17 de setembro de 2019, o SINDTAE se reuniu em Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do dia: Informes; Avaliação da conjuntura e reação frente aos impactos da sucessão da reitoria da UFFS.

Como Informes foram apresentadas informações acerca do deliberado na Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, ocorrida nos dias 14 e 15 de setembro: participação nos dias 2 e 3 de outubro como 48 horas de greve em conjunto com toda a educação; consultas à base sobre a construção ou não de uma greve por tempo indeterminado, com rodadas de assembleia até o dia 3 de outubro e responder sobre o resultado das assembleias até dia 4 de outubro; se a maioria da base decidir pela construção da greve, a Fasubra chamará uma plenária para os dias 12 e 13 de outubro para os encaminhamentos necessários.

Ainda na parte dos Informes foi apresentado relato das ações em nome da categoria desde a assembleia anterior, a saber:

1. auxílio financeiro para deslocamentos de estudantes e servidores para participação em atos em Chapecó;
2. auxílio financeiro para aquisição de alimentos utilizados no movimento de ocupação no Bom Pastor;
3. impressão em formato A3 e A4 e divulgação de mais de 40 Notas de Repúdio à nomeação do terceiro colocado em lista tríplice;
4. participação em grupos de técnicos, docentes, estudantes e comunidade externa mobilizados frente ao ataque à escolha da comunidade acadêmica;
5. acompanhamento durante o movimento de ocupação visando intermediar da melhor forma possível a relação entre os estudantes e os servidores do Bom Pastor;
6. publicação de nota pública denunciando práticas que podem ser consideradas como sendo de assédio moral;
7. contratação de jornalista para assessorar a comunicação em conjunto com o SINDUFFS.
8. envio de ofício do SINDTAE para a Comissão de Negociação instituída pelo CONSUNI, apresentando as demandas dos servidores do Bom Pastor para a negociação com o movimento Ocupa UFFS.

Como encaminhamentos do ponto de pauta, a Assembleia deliberou pelo seguinte:

• Indicação do coordenador geral do SINDTAE, Alexandre Fassina, como representante da categoria para apoiar o processo de identificação dos servidores no acesso ao Bom Pastor, de modo a cumprir o expresso em decisão judicial sem prejudicar os TAEs do Bom Pastor;
• Publicação de Nota Pública do SINDTAE em reconhecimento à luta dos estudantes;
• Chamado para a categoria acompanhar a Sessão Ordinária do CONSUNI que se realizar na tarde do dia 18/09/19;
• Buscar subsídios para a criação de um Observatório do Assédio Moral;
• Reafirmar o apoio à ocupação da Reitoria e às lutas protagonizadas pelos estudantes em defesa da autonomia universitária;
• Aprovar a manutenção do Estado de Assembleia Permanente enquanto persistir a intervenção na UFFS, permitindo que a Executiva convoque a categoria a qualquer tempo para novas assembleias extraordinárias.
• Convocar novas assembleias, sendo uma delas para tratar de ponto de pauta específico relativo ao chamamento para greve geral da Educação prevista para os dias 2 e 3 de outubro, e outra para analisar pedido da categoria para que o CONSUNI coloque em pauta a discussão sobre proposição ao Presidente da República da destituição do reitor, conforme Estatuto da UFFS.

SINDTAE – na luta por uma sociedade mais justa.

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - 17/09/2019

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 17 de setembro de 2019, terça-feira, às 10h15min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 10h30min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala 101, Bloco de Salas de Professores
• Cerro Largo - Sala 233, Bloco de Salas de Professores
• Erechim - Sala 310, Bloco A
• Laranjeiras do Sul - Sala 201, Bloco de Salas de Professores
• Passo Fundo - Sala 304, Terminal IPELA - Auditório
• Realeza - Sala de Convivências, Bloco de Salas de Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informes;
2. Avaliação da conjuntura e reação frente aos impactos da sucessão da reitoria da UFFS.

Chapecó, 14 de setembro de 2019.

Executiva do SINDTAE

Nota sobre práticas condenáveis na administração pública

A Executiva do SINDTAE, entidade representativa dos trabalhadores técnico-administrativos em educação em universidades federais em Chapecó, Cerro Largo, Erechim, Passo Fundo, Laranjeiras do Sul e Realeza, vem a público repudiar práticas em curso por gestores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) que buscam aliciar e identificar servidores, constrangidos a posarem para fotografias e a assinarem listas em seu apoio.

A comunidade universitária da UFFS é formada por quatro segmentos: três internos (estudantes, servidores técnico-administrativos e servidores docentes) e o externo. Todos tiveram amplas oportunidades de manifestar apoio a cada chapa que se candidatou à reitoria, tanto em escrutínio em dois turnos com a garantia do voto secreto — algo duramente conquistado na civilização democrática contemporânea justamente para evitar pressão e coação sobre eleitores — quanto por meio da representatividade indireta, no Conselho Universitário, em que a chapa ora em questão obteve voto aberto de meros QUATRO entre CINQUENTA E QUATRO conselheiros. Portanto, não causa estranheza que essa recente administração, exercendo o poder não pela vontade da comunidade, ignore esta condição, parecendo se amparar mais por meio de distribuição de cargos do que por princípios.

Especificamente em relação à categoria que esta entidade representa, os trabalhadores também foram convocados recentemente para assembleia geral extraordinária, realizada em todos os campi da UFFS, espaço no qual todos os técnico-administrativos em educação tiveram oportunidades de se manifestarem, tendo sido deliberado: o repúdio à nomeação do terceiro colocado na lista tríplice, a solidariedade com a luta estudantil e a articulação, em especial com estes, com os servidores docentes e com quaisquer interessados pela agregação de ideais democráticos, pelo respeito às decisões da maioria manifestada em todas essas ocasiões.

O SINDTAE segue a orientação de sua base e enfaticamente condena a tentativa de individualizar questões coletivas que podem levar à perseguição de quem não aceita os desmandos de gestores sem representatividade.

Outrossim, recomenda-se aos trabalhadores que não se deixem intimidar, estejam sempre unidos e encaminhem ao sindicato evidências de situações que podem caracterizar o assédio moral, para que sejam adotadas as devidas providências legais.

Executiva do SINDTAE
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE) — Filiado à FASUBRA Sindical

Moção de apoio à greve dos trabalhadores dos Correios

O SINDTAE, entidade representativa dos técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, vem a público declarar total apoio ao movimento paredista dos trabalhadores dos Correios de todo o país, deflagrado no último dia 10/09/2019.

A categoria reivindica reposição da inflação do período e tem posição contrária à privatização da empresa anunciada pelo governo Bolsonaro. Entendendo a justa pauta de reivindicações dos trabalhadores, o SINDTAE, entidade caracterizada pela luta em defesa da educação pública, popular, democrática, gratuita e de qualidade e da defesa do serviço público como um direito fundamental e patrimônio do povo brasileiro, não poderia se omitir nesse momento crítico em que o Governo vai além dos limites da sensatez e da responsabilidade, entregando o patrimônio nacional através de privatizações que só beneficiam o grande capital, em detrimento da população pobre e interiorizada, que tem os Correios como a única opção de comunicação impressa, ou mesmo acesso a pagamentos de contas, bem como acesso a um correspondente bancário.

A empresa de Correios presta um serviço inestimável ao povo, chegando a locais que outras empresas com fins apenas comerciais não teriam interesse de operar e, desse modo, se a empresa for privatizada, quem perderá mais será a parcela mais carente desses serviços.

Neste sentido, a greve dos trabalhadores dos Correios merece o apoio de toda a classe trabalhadora e de todo o povo brasileiro, já que estão, para além da questão salarial, defendendo um patrimônio que é nosso contra o perfil entreguista do governo Bolsonaro, Paulo Guedes e da burguesia nacional, que historicamente explora o trabalhador.

- Todo apoio à greve dos trabalhadores!
- Não à privatização dos Correios!

Executiva do SINDTAE
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE) — Filiado à FASUBRA Sindical