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Além do proponente da Frente, Fabiano da Luz, a deputada Luciane Carminatti (PT), o deputado Marquito (PSOL) e a presidenta da Confetam-CUT e coordenadora do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, Jucélia Vargas, formaram a mesa de abertura do Lançamento.
Antes dos pronunciamentos das entidades e dos mandatos, a economista do DIEESE, Tamara Siemann Lopes, apresentou a síntese do Atlas do Serviço Público em Santa Catarina, elaborado em 2021 para denunciar alguns mitos, como o “inchaço da máquina pública”, “os privilégios dos servidores” e o “Estado quebrado”.
Um conjunto de informações com séries históricas estatísticas que substanciam 3 conclusões, segundo o DIEESE: 1- o Estado não está "quebrado", 2- SC não tem excesso de trabalhadores no serviço público, pelo contrário os dados mostram que somos muito enxutos e que encolhemos à medida que a população aumenta, e 3- que a imensa maioria dos trabalhadores não recebem altos salários, portanto não somos nós o "peso" que o Estado carrega.
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Em seguida foram abertas momentos de falas, sendo que o SINDTAE Fronteira Sul foi representado pelo companheiro/camarada Túlio Vidor. Em sua manifestação ele apresentou a entidade que representa os TAEs da UFFS, que tem sua reitoria e o maior campus em Chapecó, mas que também atua com dois campi no sudoeste do PR e três campi no noroeste e norte do RS. Destacou que somos o aparelho público que mais forma professores e profissionais da educação em toda a Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul e que, pelo nosso envolvimento com a educação pública, nos concentramos nisso no uso do tempo disponível.
Ressaltou que estamos atentos à tramitação da reforma administrativa, pontuando que defendemos que as reformas de estado tenham que sempre ser precedidas pelo debate com a sociedade, algo que o governo não fez. Cobrou então que a ALESC tem o dever de informar a sociedade catarinense sobre o conteúdo da reforma que segue nebulosa. Também destacou que, do que se sabe, a reforma inclui a extinção de grande parte das Coordenadorias Regionais, inclusive as de Educação, sem apontar estruturas que as substituam. Que em muitas regiões do Estado as Coordenadorias são as representações de maior escala (esse é o caso da educação) e que se na capital as coordenadorias são prescindíveis, quanto mais pro interior se vai, mais necessária é a presença de estruturas estatais organizadas, pois no interior precisamos de mais Estado e não de menos Estado.
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(Túlio Vidor em sua fala representando o SINDTAE)
Pontuou que na educação pública defendemos:
- As garantias constitucionais e o cumprimento da LDB. Que neste ponto o Estado de SC, querendo a valorização da educação catarinense precisa primeiro garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais e da LDB, coisa que não está fazendo, em detrimento das propostas de transferência de recursos para instituições privadas e alocação de pessoas armadas alheias à comunidade escolar nas escolas.
- A democracia participativa e a escolha direta dos gestores pelas comunidades escolares, como forma de fomentar apropriação da escola pela sua comunidade, inclusive como forma de aumentar a segurança nas instituições de ensino.
- A liberdade de cátedra - citando, sem identificar, os casos em que professores estão sendo filmados em salas de aula e os vídeos descontextualizados sendo usados para abertura de processos disciplinares pelo governo. E que autoridades de governo e da ALESC já foram registrados fomentando as filmagens e esse uso. Pontuou isso também como gerador de insegurança e insalubridade no ambiente escolar.
- Defendeu a pluralidade de pensamento na educação, a diversidade e a participação como forma de garantir comunidades educacionais saudáveis. E que só conseguiremos avançar para escolas seguras se garantirmos comunidades educacionais saudáveis.
Encerrou dizendo que esperamos da Frente que seja um mecanismo de debate entre os trabalhadores e o parlamento e que faça a interlocução com o Executivo visando a melhoria do serviço público no estado, gerando reverberações a nível nacional.
REVOGAÇÃO É O PRIMEIRO, MAS NÃO É O ÚNICO COMPROMISSO DA FRENTE
Agora, a Frente Parlamentar terá uma primeira reunião de planejamento no início de maio, pois apesar da coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e dos diálogos com os parlamentares pela revogação continuarem acontecendo, é preciso organizar outras pautas como a regulamentação da data-base no serviço público, a chamada “Reforma Administrativa” do governador Jorginho e a revisão das isenções fiscais do Governo do Estado, entre outras.
O SINDTAE continuará atuando em conjunto com as demais entidades em defesa do serviço público de qualidade em SC e no país.
(Fotos: Bruno Cruz - Fórum Catarinense de defesa do serviço público)
