A Executiva do SINDTAE, em atendimento ao deliberado na Assembleia Geral Extraordinária 12/24 HÍBRIDA, de 03/09/2024, encaminhou ofício para a Direção Nacional da FASUBRA, a partir de anseios e preocupações da base da entidade, decorrentes de relatos de situações e notícias ocorridas durante o período da greve nacional dos TAEs em 2024. Neste sentido, a Executiva do SINDTAE Fronteira Sul acolheu o pedido para a realização da assembleia, de modo a permitir aos que solicitaram a convocação que se manifestassem acerca de suas motivações e proposições de encaminhamentos para a pauta.
Após amplo debate acerca dos temas, os presentes na assembleia deliberaram para que a Executiva do SINDTAE Fronteira Sul, em nome de sua base, encaminhasse Ofício com as seguintes solicitações de providências por parte da FASUBRA:
Sobre o ponto 1 da pauta: Reivindicação de instauração de Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), realizada no dia 21 de maio, durante o período de greve:
i) Que se instaure uma Comissão de Sindicância, ou instância com atribuição similar com base no regimento interno da FASUBRA, para avaliar a conduta dos representantes em questão;
ii) Que a UNIR, por suspeição, deixe de compor a instância de averiguação;
iii) Que a Comissão de Sindicância faça apuração dos fatos ocorridos na Mesa de Negociação dos TAEs e das declarações públicas dadas em nome da categoria sem a devida atenção à maioria das bases;
iv) Que, se confirmada a conduta inadequada, sejam aplicadas as penalidades previstas no art. 68 do Estatuto da FASUBRA;
v) Que se instaure sindicância também acerca do Ofício n 133/2024 da Direção Nacional da Fasubra, assinado pelas coordenadoras Cristina dal Papa e Loiva Isabel M. Chansis, em razão de ele expressar uma demanda não colocada para deliberação nas bases da categoria. Podendo, inclusive, colocar em risco o que foi aprovado nas assembleias de base, na qual o Texto 1 do RSC foi o mais votado. E também em dissonância ao aprovado pela CNSC sobre o tema na mesa com o governo, momento em que foi discutido o PL da atualização do PCCTAE.
Sobre o ponto 2 da pauta: Aprovação e encaminhamento à FASUBRA do documento: Reivindicação de Mais Transparência na Fasubra.
1) Que a Coordenação de Comunicação Sindical da FASUBRA assuma, fielmente, o dever e o compromisso com a transparência, apresentando a metodologia utilizada para a elaboração de quaisquer informes, bem como a quantidade de membros desta coordenação, e equipe responsável pela comunicação;
2) Que a Fasubra publicize em seu site todos os Coletivos Sindicais que dizem defender a categoria TAE, de forma clara, objetiva e visível;
3) Que seja publicizado quem são os representantes ou os membros que respondem por estes coletivos;
4) Que cada coletivo possa publicizar no site da Federação o que defendem na CNSC, ou em qualquer outra instância deliberativa e que envolva os rumos da carreira TAE;
5) Que todos os informes de greve, de base, de direção tragam os encaminhamentos defendidos pelos coletivos sindicais em reuniões sobre discussões que envolvem a carreira TAE;
6) Realização do Confasubra de forma híbrida (online e presencial), viabilizando a participação de delegados ligados a sindicatos que não dispõem de recursos financeiros para custear a presencialidade de representantes.
7) que as Plenárias, Congressos e Seminários tenham transmissão ao vivo com ampla divulgação.
A Executiva do SINDTAE entende que se faz necessário uma significativa melhoria na atuação da FASUBRA, de modo a se adequar aos novos tempos e, principalmente, defender de maneira efetiva os interesses e pautas da categoria, independente de qual seja o governo de ocasião. Afinal, somos todos trabalhadores da educação pública federal, e enquanto trabalhadores não cabe que nossas representações se aliem aos patrões por ocasião de negociações de nossas reivindicações.
A íntegra do documento pode ser consultada aqui: Oficio_07_2024_SINDTAE_providencias_Fasubra
