Relato da Assembleia Geral Extraordinária do dia 7/12/20

Ocorrida na segunda-feira dia 7/12/20, a Assembleia Geral Extraordinária On Line do SINDTAE iniciou com a apresentação dos seguintes informes:

Defesa da autonomia das universidades e movimentos contra a Reforma Administrativa

Já na terça-feira (8), a partir das 18h30, será realizada uma plenária em defesa da democracia e autonomia nas Instituições Federais de Ensino Superior, com presença de reitores eleitos não empossados, parlamentares, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, da comunidade acadêmica e sociedade geral. A atividade será realizada na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb - Seção Sindical do ANDES-SN).

No dia seguinte (9), diretores da Fasubra participarão, junto com representantes de outras entidades, de uma audiência pública no Congresso Nacional, a partir das 9h. A atividade, organizada por diversas frentes parlamentares, irá tratar das intervenções do presidente Jair Bolsonaro na nomeação de reitores das Instituições Federais de Ensino e sobre a Reforma Administrativa.

A audiência contará com número limitado de presentes, devido às condições impostas pela pandemia da Covid-19, e será transmitida pela TV Câmara, pelo canal no Youtube e pelas redes digitais das entidades presentes. No mesmo dia, às 15h, acontecerá uma audiência com os reitores não empossados, no Ministério da Educação (MEC).

E, na quinta-feira (10), atos presenciais - respeitando as medidas de segurança sanitária impostas - e atividades virtuais por todo o país irão marcar o Dia Nacional de Luta contra a reforma Administrativa. Em Brasília (DF), está prevista uma carreata saindo do Palácio do Buriti, sede do governo distrital, em direção ao Congresso Nacional, a partir das 8h.

Atualmente está constituído em Santa Catarina um fórum das entidades representantes dos trabalhadores do serviço público que tem como pauta a Reforma Administrativa. Um ponto positivo do cenário atual é que o assunto contribuiu para uma união dos representantes sindicais, sendo que está sendo organizada uma campanha de mídia para desmanchar os argumentos falaciosos que o governo tem apresentado.

Em seguida os presentes na Assembleia debateram e deliberaram por unanimidade os seguintes pontos e foram aprovados os encaminhamentos descritos a seguir. Cabe observar que os três pontos da pauta tem relação com a situação de pandemia estabelecida no mundo e o seu (não) enfrentamento no país e estados do Sul.

Prorrogação do prazo previsto no §2º do Art. 18 do Estatuto da Entidade para realização de eleições aos cargos vagos da Executiva do SINDTAE. (A prorrogação é motivada na LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020).

Encaminhamento: Aprova a prorrogação do prazo para constituição de comissão eleitoral para eleições aos cargos vagos da Executiva do SINDTAE. A direção deverá convocar Assembleia Geral Extraordinária para este fim, tão logo todas unidades estejam concomitante em NÍVEL 1 DE SEGURANÇA OPERACIONAL NAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA UFFS, conforme o ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020

Posicionamento da categoria dos TAEs da UFFS com relação ao adiamento do Congresso e eleição da Direção Nacional da Fasubra (motivada pela pandemia) com indicação de delegados para a plenária virtual dos dias 11 e 12/12/20.

Encaminhamento: A categoria TAE da UFFS se posiciona de forma favorável ao adiamento do Congresso e eleição da Direção Nacional da Fasubra conforme for deliberado pela plenária virtual da Federação, indicando preferencialmente o prazo de 1 ano de prorrogação

Enfrentamento aos efeitos da Portaria nº 1.030, de 1/12/2020, do MEC que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais”.

Encaminhamento: A categoria reforça a defesa da vida de todas as pessoas como prioridade no enfrentamento da pandemia, e portanto ficará em estado de alerta com relação a informação de que a Portaria será revogada e, em caso de não revogação, se posicionará de forma a instar que a gestão da UFFS se responsabilize institucionalmente com a manutenção do disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, Estabelece o Protocolo de Biossegurança e diretrizes institucionais para preparação e execução do Plano Institucional de Retorno Gradual das Atividades Acadêmicas Suspensas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para o período de emergência de saúde frente à pandemia da COVID-19.

Com relação a esse último ponto na manhã da quarta-feira, 08/12/20, foi publicada retificação da Portaria, transferindo a retomada das aulas presenciais para a data de 1 de março de 2020. Portanto, conforme deliberado na assembleia, entende-se que o posicionamento da categoria é de que tal retomada só se dê em conformidade com as condições mínimas de segurança, de acordo com o disposto na Resolução Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020.

Os ecos da intolerância

Por Renata Rodrigues*

       No dia 01/12, notícias sobre Santa Catarina tomaram os noticiários de todo o Brasil. Esqueçam os trinta homens armados e o mega assalto com ares de filme apocalíptico ocorrido em Criciúma. Foi Chapecó que chamou minha atenção, e o estrago que um só homem pode, sozinho, causar, especialmente quando é um representante eleito e que parece ecoar a intolerância de uma pequena parte da sociedade da cidade. Os ecos de tamanha intolerância atravessaram metade do país. Vieram bater no Rio de Janeiro, cidade na qual, há poucas semanas, uma polêmica tomou de assalto uma das melhores escolas do Brasil. 

    Aqui no Rio de Janeiro, há algumas semanas, um professor do Liceu Franco Brasileiro, tradicional colégio de classe média e altas da cidade, enviou um comunicado onde utilizava a linguagem neutra: querides alunes. As duas palavras bastaram para instalar a histeria coletiva. A reação de uma parte dos pais dos alunos da escola foi imediata, provocou resposta na mesma medida do colégio, que prontamente saiu em defesa do professor, e em poucos dias estava na Assembleia Legislativa do Estado na forma de um projeto de lei que quer impedir o uso ou menção da linguagem neutra em todas as escolas fluminenses. A questão foi parar na justiça. E parece muito longe de ser resolvida.

    A situação é muito parecida com a que presenciamos ontem no oeste de Santa Catarina. Um advogado, que acaba de se tornar vereador, divulgou em suas redes um vídeo denunciando uma tradicional escola de Chapecó pelo uso da linguagem neutra e pela ameaça da terrível “ideologia de gênero”. Segundo ele, foi procurado por pais de crianças que teriam feito a ele uma reclamação: um professor sugeriu o debate a respeito do uso da linguagem neutra em uma redação e estaria tentando espalhar ideologias de esquerda (sic) entre os estudantes. 

    No perfil de Fernando Cordeiro em uma de suas redes sociais, encontramos o hoje já desgastado mantra “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Apesar de batido por conta da óbvia hipocrisia que cerca boa parte das hordas bolsonaristas, a começar pelo seu representante máximo, a frase ainda é útil para nos explicar esse tipo de personagem. Ajuda a relembrar de onde vem algumas coisas. 

    Aposto que muitos ainda devem se recordar do Escola Sem Partido, movimento político criado em 2004 e divulgado em todo o país por pais e estudantes contrários ao que chamavam de "doutrinação ideológica". O movimento ganhou notoriedade a partir de 2015 quando projetos de lei inspirados em seus princípios começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas Brasil afora, bem como no Congresso Nacional.

    Foi importantíssimo para mobilizar parte das bases conservadoras que levariam Bolsonaro à presidência com falácias como o chamado “kit gay”. E, assim como aconteceu com a bandeira do combate à corrupção, também o combate à “doutrinação”, e à “ideologia de gênero” nas escolas mostrou-se exatamente o que é: nada além de uma lenda a ser mobilizada quando é útil politicamente. Perdeu completamente a relevância na agenda política do governo que vive de apagar incêndios, figurativamente falando, claro.

    Foi assim que figuras como a deputada estadual eleita de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL) conseguiram na política o lugar que merece: o completo ostracismo e insignificância. Causa espécie, portanto, que discursos de proto inspiração fascista ainda sirvam para eleger representantes em Chapecó.

    Talvez interesse ao advogado Fernando Cordeiro saber que o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sugeriu recentemente a alteração dos nomes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A mesma sugestão deve ser encaminhada para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A ideia é que os órgãos contemplem a diversidade de gênero e o princípio constitucional da isonomia e igualdade entre homens e mulheres, tornando-se Ordem da Advocacia Brasileira e Associação da Magistratura Brasileira.

    As entidades jurídicas que querem a alteração em suas nomenclaturas alegam que a iniciativa visa contemplar uma demanda das mulheres que têm aumentado sua presença no sistema de justiça brasileiro. A troca dos nomes representaria um passo significativo na luta pela representatividade no Poder Judiciário. Pretende o advogado mudar de profissão?

    Palavras reproduzem comportamentos machistas que podem afrontar o princípio da isonomia e igualdade previstos na Constituição Federal. As escolas, as entidades profissionais, a gramática e a sociedade precisam respeitar a lei para contemplar a tolerância, a reflexão e, principalmente, a mudança.

    Porque a mudança chega: foi assim com inúmeras outras questões que, graças ao feminismo a outros movimentos sociais, entendemos hoje claramente que servem apenas para preservar hierarquias e garantir desigualdades.

    Entre as imagens que chegaram até mim ontem, estavam muitos prints com comentários de alunos defendendo a escola e o professor citados. Diga-se: tanto a escola quanto o professor já descobriram decerto de ontem para hoje muitos apoiadores, entre os quais me incluo. A falsa neutralidade, o sexismo, o machismo e a necessidade de medidas de inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero são uma realidade muito fácil de entender no que depender das novas gerações. O respeito e à diversidade e a inclusão devem continuar sendo o norte de qualquer boa educação. 

*Renata Rodrigues é jornalista, colunista do Jornal O Globo, é ativista, e mestranda em Sociologia no Iesp-Uerj. Viveu durante seis anos em Chapecó e atualmente vive e trabalha no Rio de Janeiro*

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ON LINE 07/12/20

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ON LINE a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pela plataforma Google Meets, no link da sala virtual do SINDTAE:

• Sala https://meet.google.com/nwp-cipw-aan

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Prorrogação do prazo previsto no §2º do Art. 18 do Estatuto da Entidade para realização de eleições aos cargos vagos da Executiva do SINDTAE. (A prorrogação é motivada na LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020).
2. Posicionamento da categoria dos TAEs da UFFS com relação ao adiamento do Congresso e eleição da Direção Nacional da Fasubra (motivada pela pandemia) com indicação de delegados para a plenária virtual dos dias 11 e 12/12/20.
3. Enfrentamento aos efeitos da Portaria nº 1.030, de 112/2020, do MEC que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais”.

Chapecó, 02 de dezembro de 2020.

Executiva do SINDTAE

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É importante que todas e todos procurem entrar na sala virtual do Google Meet com nome e sobrenome corretos, pois ambos serão verificados.

A Executiva pede ainda um pouco de paciência, pois a verificação pode levar um ou dois minutos.

Os TAEs que não conseguirem passar pela triagem devem entrar em contato pelo WhatsApp – (49) 9-8894-3469 – para serem devidamente identificados e permitidos.

As medidas de segurança buscam apenas evitar a entrada de pessoas que não pertencem à categoria ou não foram convidadas.