Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE) — Filiado à FASUBRA Sindical
Está disponível o edital que rege as eleições da Executiva e da Comissão Fiscal do SINDTAE para mandato de 2022 a 2024, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Assembleia Geral de 14/09/2022. O pleito será em 25 de novembro.
Clique AQUI para ler o Edital.
Na manhã de quarta-feira, dia 19/10/2022, quando ainda faltavam cerca de 1h30min para o encerramento programado, foi interrompida abruptamente a mesa redonda "A UFFS como foco de pesquisa na Pós-Graduação", atividade integrante da programação da segunda edição do Simpósio da Pós-Graduação do Sul do Brasil - II SIMPÓS-SUL, evento promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS, reunindo produções e trabalhos vinculados a Cursos de Pós-Graduação da instituição.
O relato dos acontecimentos chegou ao conhecimento da Executiva Geral do SINDTAE, a qual enviou ofício entregue na manhã de segunda, 24/10/22, solicitando ao Gabinete da Reitoria esclarecimentos sobre o acontecido. No documento que pode ser consultado AQUI há o relato detalhado do ocorrido e do desenvolvimento de fatos posteriores, dos quais resumimos o relato e transcrevemos parte dele nessa notícia.
O evento tinha como membros da mesa os técnico-administrativos em educação da UFFS Rosileia Nierotka, Alexandre Fassina e Ricardo Garmus, com a mediação da docente Margarete Bagatini, tendo transmissão ao vivo no canal da PROPEPG no Youtube (Local: https://youtu.be/EIk3Mv1nNYo), estando programado para ocorrer das 8h30min até 11h45min.
Durante a explanação de Ricardo, que apresentava a pesquisa no mestrado em Educação: “O princípio da autonomia universitária no Brasil: uma análise do período pós-constituição de 1988”, (disponível em: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4976), a mediadora pediu para ele se poderia encerrar a fala em um ou dois minutos, com a justificativa ser em função do tempo que estava muito próximo das 10h30min (tempo limite do evento). Ressalte-se que isso ocorrendo por volta das das 10h30min, haveria ainda cerca de 1h45min disponíveis até o horário previsto para encerramento da mesa redonda, conforme programação.
Pelo inusitado da situação, houve consulta à comissão organizadora do evento sobre o que tinha acontecido. Eles por sua vez entraram em contato com a mediadora em busca de respostas ao que foram questionados. O retorno da mediadora informou que havia sido orientada pela DCS a encerrar o debate, pois estaria acontecendo manifestação de cunho político, o que não seria permitido por estarmos em período eleitoral.
Diante desse cenário, oficializamos ao Gabinete do Reitor o pedido de esclarecimento dos seguintes pontos:
1. A Diretoria de Comunicação Social exarou alguma orientação para a mediadora encerrar a mesa redonda?
Caso a resposta seja sim, necessita ser esclarecido o seguinte:
2. Que nos seja informada a transcrição de qual ou quais trechos das falas dos três convidados especificamente motivaram essa orientação? E,
3. Esse(s) trecho(s) configurariam infração a exatamente qual ou quais dispositivos legais?
4. A DCS tem a competência de intervenção nos eventos da UFFS, orientando diretamente a mediadores dos eventos censura de manifestações, sem sequer comunicação ou avaliação dos organizadores dos mesmos?
5. Em vez do encerramento abrupto do evento, porque a mediadora não foi orientada a informar aos três convidados que eles estavam manifestando falas que poderiam se enquadrar em infração de algum tipo de dispositivo legal referente ao período eleitoral? Isso permitiria ao menos que os convidados pudessem ter direito a correção de suas manifestações, ou mesmo exercessem o direito de ampla defesa diante do que lhes estaria sendo imputado.
É imprescindível que a gestão da universidade se manifeste o mais breve possível esclarecendo os fatos, de modo a elucidar para toda a comunidade acadêmica as razões que motivaram o encerramento de uma mesa redonda composta por três servidores TAEs da instituição, que estavam divulgando em um evento científico seus estudos sobre a própria a instituição.
O SINDTAE divulgará as respostas que a gestão da UFFS apresentar aos questionamentos colocados no Ofício. Continuaremos atentos em defesa da educação pública de qualidade para todos.
"Este é o templo da inteligência. Eu sou seu sumo sacerdote. Estais profanando seu sagrado recinto. Vencereis, porque tendes força bruta de sobra. Mas não convencereis. Para convencer é preciso persuadir. E para persuadir necessitais algo que lhes falta: razão e direito na luta".
Nesta segunda-feira, dia 17/10, com espanto e incredulidade a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Fronteira Sul tomou conhecimento da publicação da carta aberta da Reitoria da instituição, indicando que a publicação do Decreto nº 11.216 por parte do governo federal não teria representado corte no orçamento da instituição.
De fato, depois da constatação de que o bloqueio orçamentário imposto pelo decreto significaria, na prática, a paralisação das atividades das instituições, percebendo que a medida contou com uma forte reação da sociedade civil e temendo prejuízos eleitorais, o governo recuou da medida. Ao menos temporariamente, pois afinal há relatos de que isso ainda não se consolidou nos sistemas de gerenciamento financeiro das IFES.
Cumpre destacar que o referido decreto não foi revogado, sendo que os limites para empenho de recursos foram retomados por meio de uma Portaria (Portaria SETO/ME nº 8.919), que é ato legal inferior a um Decreto Presidencial. Dessa forma, os efeitos do referido decreto podem ser retomados a qualquer momento.
Também devemos ressaltar que este não é um problema que atinge apenas as Universidades. O documento formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,4 bilhões (R$ 1,34 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,06 bilhão agora). Dinheiro da merenda escolar; dinheiro do livro e do transporte escolar; dinheiro da infraestrutura das creches; dinheiro de água e luz da rede básica de educação.
No caso das universidades, o corte se deu no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais. Não se trata de recursos para pagamento de salários, mas sim do dinheiro destinado ao pagamento de despesas como água, luz, combustível, dentre outros gastos imprescindíveis para o funcionamento das universidades.
Como bem pontuado pelo Conselho Estratégico e Social da universidade em nota de repúdio que, diga-se de passagem, estranhamente ainda não foi publicada no site da instituição pela Reitoria (como era sua obrigação):
“As limitações de empenhos no momento em que o país bate recordes de arrecadação, só é compreensível sob a ótica da desvalorização da educação dentro de um projeto de país. O bloqueio afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais, impondo dificuldades para que as IFES honrem seus compromissos e colocando em risco o próprio funcionamento das instituições. A indicação de que os limites de movimentação e empenho serão normalizados a partir do início de dezembro, quando o ano fiscal já está em vias de terminar, portanto, não é indicativo de que a situação possa ser contornada”.
Cabe perguntar ao reitor-interventor da UFFS: em vez de defender os cortes, alegando que a “utilização de limites de empenho tem sido uma prática usual no serviço público para auxiliar a gestão orçamentária e financeira do Governo Federal”, porque não realiza os debates públicos que a Associação Nacional de Dirigentes da Educação Superior (ANDIFES) recomendou aos reitores fazerem, a fim de esclarecer a comunidade acadêmica e a população das cidades que acolhem os campi da UFFS sobre o momento preocupante pelo qual passa a educação no país?
Porque o reitor-interventor não vem a público debater o orçamento da universidade para 2023, que vai impor à instituição dificuldades significativas para se manter em funcionamento? Ao invés disso, usa sua posição momentânea de reitor para defender medidas de um presidente que no momento é candidato, o que poderia muito bem ser caracterizado como ato de campanha, algo que é vedado aos servidores públicos em período eleitoral. O que fica mais uma vez claro é que não temos um representante da comunidade universitária mas sim um preposto do bolsonarismo ocupando a reitoria da universidade.
É diante desse cenário que SINDUFFS e SINDTAE, entidades representativas dos servidores, em conjunto com os estudantes e a comunidade regional, vem a público trazer à tona a verdade: a educação no país pede socorro.
Precisamos vencer o dragão da mentira e do ódio. Na semana do dia das professoras e professores, mais uma profissional da educação foi atacada pelo atual prefeito de Chapecó-SC. Ao divulgar uma sátira denunciando a forma como os ultraconservadores detratam profissionais da educação, a professora teve atacados seus direitos de livre manifestação política e de liberdade de expressão.
Utilizando do poder de seu cargo público, o dito político adotou prática que motivou a uma turba raivosa a proferir uma série de ataques com mensagens de ódio contra a professora, levando ela inclusive a temer pela sua integridade física e a do seu filho pequeno. O ato do prefeito não tem respaldo normativo e legal, uma vez que não é especificado qual seria a falta grave produzida pela professora ao fazer uma postagem em seu perfil particular que nada interfere com a prática docente executada enquanto profissional da educação.
Trata-se apenas de perseguição política. Além disso, um gestor público deve se pautar somente pela lei em seus atos, e não pela pressão de grupos políticos específicos que não representam a opinião de toda a sociedade.
Há de se destacar também que, sendo uma profissional com contrato temporário, ela é um um exemplo prático dos perigos da Reforma Administrativa que está no Congresso. Ao tirar a estabilidade dos servidores, todos ficarão sob o jugo das pressões desse tipo de mandatários de ocasião, o que pode prejudicar em muito a qualidade de atendimento para a população.
Diante disso nos solidarizamos com a professora atacada, reconhecendo seu manifesto profissionalismo na atuação docente e sua coragem em não se calar diante de tantos ataques. Você e tantas outras pessoas da educação não estão sozinhas.
E é a partir do exemplo de luta dessa professora do município de Chapecó que o SINDTAE estende seu reconhecimento a todas as professoras e todos os professores que com seu ofício trabalham cotidianamente para construir um Brasil melhor, mais desenvolvido do ponto de vista econômico, social e humano.
Não nos calarão!
O SINDTAE disponibiliza abaixo link com formulário para envio de informações referentes a ação coletiva sobre a suspensão do desconto da contra parte do auxílio pré-escolar
Os interessados devem acessar o formulário para enviar as informações e cópia dos requerimentos com a negativa da UFFS, de modo a instrumentalizarmos o processo.
O prazo para envio é até 17 de outubro de 2022. Dúvidas basta entrar em contato por meio das nossas redes ou pelo e-mail do sindicato.
Link para o formulário: https://forms.gle/cozV9DAST1tV7gpw7
Foram retirados R$ 328,5 milhões do chamado orçamento discricionário, que contempla o pagamento de despesas não obrigatórias
Somado com os outros bloqueios de recursos que foram anunciados ao longo de 2022, já foram retirados R$ 763 milhões das instituições federais e que estavam contemplados no orçamento aprovado para este ano.
Já se vislumbra o corte de contratos, prejudicando os trabalhadores terceirizados na UFFS.
Não é possível assistir mais colegas serem demitidos como se fossem só números em um balanço da reitoria, como se fossem um estorvo e não um trabalho essencial para a universidade.
É fundamental todes nos mobilizarmos para reverter mais esse ataque direto às IFES como parte do projeto de desmonte da educação brasileira de qualidade.