Comissão de Educação da Câmara Federal realizará seminário sobre democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil na UFFS

Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado

Preocupada com a situação da nomeação arbitrária de reitores em sete universidades brasileiras, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem realizando diversos debates sobre o tema.
Em Reunião Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão aprovou um requerimento para realização de de seminários regionais nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul para debater a democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil. Serão debatidos ainda os projetos de lei que visam modificar a forma de escolha de reitores, garantindo que o indicado pelas universidades seja o nomeado.
Um dos seminários será realizado na UFFS, debatendo o tema proposto e a situação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.
A proposta do requerimento é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), subscrita pelo Aliel Machado (PSB-PR).
A data para a realização do seminário será divulgada em breve.

Edital 1/SINDTAE/2019 - Comissão Eleitoral

Está disponível o edital que rege as eleições da Executiva e da Comissão Fiscal do SINDTAE para mandato de 2020 a 2022, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Assembleia Geral de 02/08/2019. O pleito será em 25 de novembro.

TAEs da UFFS decidem se posicionar contra a adesão da universidade ao Future-se

Deliberação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (23)

O SINDTAE realizou na tarde desta quarta-feira (23) Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de servidores de todos os campi, por videoconferência. Os técnico-administrativos em educação da UFFS reuniram-se para debater e se posicionar enquanto categoria sobre o Future-se. 

Todos os participantes puderam opinar sobre o assunto, levantando diversos argumentos, todos no sentido de identificar que o programa não trará benefícios às universidades que decidirem aderir, pelo contrário, será prejudicial à educação pública como um todo. Diante disso, a categoria decidiu, por unanimidade, se posicionar contra a adesão da UFFS ao programa.

Outras deliberações da reunião foram pela manutenção pela manutenção do estado de assembleia permanente. “Diante da conjuntura atual, tanto na UFFS com a continuidade da discussão da proposta de destituição do reitor não eleito, sobre o Future-se, quanto nacional, com a iminência de entrar em discussão no congresso a proposta de Reforma Administrativa, os presentes entenderam que é importante que esse dispositivo de assembleia permanente se mantenha em vigor, de modo a possibilitar que a categoria possa reagir de forma mais célere ao desdobramento desses diversos fatores”, relata a ata da assembleia.

INFORMES

Durante os informes, repassados pelo coordenador Alexandre Fassina, foi levantada a situação dos movimentos populares no Chile, país que que permite a existência de diversos sindicatos para uma mesma base. Outro informe tratou da aplicabilidade do Decreto do governo que restringe a liberação de apenas 2% do corpo de servidores para as licenças para capacitações, discussão que iniciará amanhã na Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Consuni. O SINDTAE acredita que o decreto restringe o acesso a direito consolidado e pode gerar graves prejuízos tanto para TAEs quanto para docentes. 

O coordenador também comunicou aos presentes que conforme deliberado em assembleias anteriores da categoria, está em fase de elaboração e organização o Observatório do Assédio na UFFS, iniciativa do SINDTAE para auxiliar a todos da categoria com relação a denúncias e encaminhamentos cabíveis na ocorrência de situações que possam se enquadrar enquanto assédio moral ou sexual. A iniciativa conta com a colaboração da assessoria jurídica da entidade e, conforme deliberado na assembleia, serão buscados subsídios também junto ao Centro de Referências de Direitos Humanos da UFFS, instância que possui experiência em processos semelhantes. 

DELIBERAÇÕES

1. A categoria dos TAEs da UFFS se manifesta contra o Future-se como um todo, consequentemente é contrária à adesão da UFFS ao programa.

2. Participar das Assembleias Universitárias que irão debater o programa na UFFS, publicizando o posicionamento da categoria de ser contrária ao Future-se.

3. Acompanhar presencialmente a Sessão Especial do CONSUNI convocada para o dia 31/10/2019 para deliberar sobre o Future-se na UFFS.

4. Encaminhar documentos formalizando aos representantes TAEs no Consuni o posicionamento da categoria, orientando-os que enquanto representantes da categoria tem que se votar contra o Future-se na UFFS.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária - 23/10/19

A Executiva do SINDTAE convoca os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 23 de outubro de 2019, quarta-feira, às 13h30min em primeira chamada com presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados ou 13h45min em segunda chamada com o número de presentes, conforme previsão do estatuto da entidade, por meio de Videoconferência transmitida pelo respectivo serviço na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em todos os seus campi, nos seguintes espaços físicos:

• Chapecó - Reitoria - Sala 01-01-09
• Chapecó - Campus - Sala 101, Bloco de Salas de Professores
• Cerro Largo - Sala 233, Bloco de Salas de Professores
• Erechim - Sala 310, Bloco A
• Laranjeiras do Sul - Sala 201, Bloco de Salas de Professores
• Passo Fundo - Sala 304, Terminal IPELA - Auditório
• Realeza - Sala de Convivências, Bloco de Salas de Professores

Outros locais podem ser divulgados até a data da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia Geral deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Informes;

1. Debate e posicionamento da categoria dos TAEs da UFFS sobre o FUTURE-SE
2. Manutenção do estado de assembleia permanente.

(minuta preliminar do projeto de lei para download: https://drive.google.com/open?id=1thvtcEK5xHlicS9v8mf_AFholmasguw- )


Chapecó, 18 de outubro de 2019.

Executiva do SINDTAE

CONSUNI reitera aprovação do pedido de destituição com aprovação de ata da Sessão Especial

Aprovação ocorreu durante Sessão Ordinária do Conselho Universitário

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (17), o Conselho Universitário da UFFS aprovou a ata da Sessão Especial do Consuni, realizada no dia 30 de setembro e que deliberou pela aprovação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald.
A aprovação do documento reitera a decisão tomada pelo Conselho, de encaminhar à Presidência da República o pedido para que o reitor seja destituído.
O documento reforça que a Sessão Especial continuou após o presidente ter abandonado a reunião e reitera que o entendimento da maioria dos conselheiros é de que o número de conselheiros com direito a voto naquela sessão era de 51 e não 54, como afirmava a mesa presidente. Dessa forma, o número de votos necessários à aprovação do pedido de destituição era de 34.
A partir da aprovação, o presidente do Conselho deverá encaminhar o pedido ao presidente da República, para que proceda ao ato de destituição.



Confira trecho da ata aprovada:

“Após a conferência do quórum, constatado em 41 conselheiros com direito a voto, o conselheiro Vicente apresentou ao Pleno seu pedido de recurso e este foi posto em votação. (...)
Esclarecida a proposta, entrou-se em regime de votação com as seguintes opções: Proposta 1 - considerar 54 conselheiros com direito a voto e Proposta 2 - considerar 51 conselheiros com direito a voto. A votação teve o seguinte resultado: Nenhum voto na Proposta 1, 37 votos na Proposta 2 e 4 abstenções. A presidenta, portanto, frente ao resultado desta última votação, declarou aprovada pelo CONSUNI a Proposição à presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald da condição de reitor da UFFS, com 35 votos favoráveis, 12 votos contrários e 2 abstenções”

Comissão de Educação da Câmara Federal envia Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor da UFFS

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou em Reunião Deliberativa Ordinária na manhã desta quarta-feira (16), o envio de uma  Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
De autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e  Margarida Salomão (PT- MG) e subscrita pelo deputado Waldenor Pereira (PT- BA), o documento indica que o presidente da república proceda a destituição em defesa da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
Resgatando todo o processo de luta que levou à aprovação da destituição de Marcelo Recktenvald pelo Conselho Universitário da UFFS, os autores da proposta justificam no documento que essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia, além de constituir método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional.
Em trecho da justificativa, os proponentes destacam que a proposta de destituição do reitor feita pelo Consuni tem o “propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público”, já que “a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo”.

Conselho Universitário vota ata de Sessão Especial sobre destituição nesta quinta-feira (17)

Com aprovação da ata, a proposição de destituição será enviada à Presidência da República

Em Sessão Ordinária agendada para esta quinta-feira (17), o Conselho Universitário da UFFS (CONSUNI), deverá, como acontece em todas as sessões, aprovar a ata da reunião anterior.
Neste caso, a votação é especialmente importante, pois com a aprovação da ata a documentação para a proposição de destituição estará completa e poderá ser enviada à Presidência da República.
Será importante ainda para resolver a controvérsia aberta pelo desrespeito flagrante da decisão do Conselho por Recktenvald e sua equipe. Mais informações sobre esse caso podem ser obtidas na nota conjunta da SINDUFFS e do SINDTAE sobre o tema.

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO 

SINDUFFS e SINDTAE vêm por meio desta esclarecer que a publicação da decisão de não aprovação de destituição do reitor pelo Conselho Universitário, realizada pelo presidente da sessão, Claunir Pavan, Pró-Reitor escolhido por Marcelo Recktenvald no exercício da presidência, não condiz com o ocorrido na Sessão Especial do dia 30 de setembro. Nesta sessão, os conselheiros aprovaram a proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
A publicação baseia-se em um desrespeito flagrante da decisão do Conselho e em uma interpretação equivocada dada pela presidência dos trabalhos à quantidade de membros do Conselho com direito a voto. Está claro no Regimento Interno do Consuni que a maioria qualificada de 2/3 se dá com “a anuência de, ao menos, 2/3 (dois terços) de todos os membros com direito a voto no respectivo órgão colegiado” (Art. 36, §4º, III, c).
Ao não atentar para isso, o presidente calculou os 2/3 sobre o total de cadeiras do Conselho, e não sobre os conselheiros com direito a voto. Quando, devido a essa interpretação equivocada, o Presidente da sessão anunciou que a proposta não havia sido aprovada, imediatamente foi levantada uma questão de ordem com base no dispositivo do regimento citado acima, informando que a proposta havia sido aprovada ao atingir 2/3 dos conselheiros com direito a voto. Como a mesa não acolheu o recurso e abandonou a sessão, a presidência dos trabalhos foi assumida pela conselheira com mais tempo na UFFS, que colocou em votação o entendimento do conjunto dos conselheiros sobre o tema, ambos procedimentos previstos no regimento. O resultado foi de 37 conselheiros (de 41), favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com direito a voto na sessão era de 51, bastando assim 34 votos para a aprovação do pedido de destituição. A decisão do pleno definiu a posição do Conselho, não cabendo de forma alguma à presidência publicar seu entendimento.
Trata-se de mais uma manifestação de uma visão autoritária da universidade, desrespeitando os processos democráticos e as regras mais básicas do funcionamento dos órgãos colegiados. Recktenvald e sua equipe se escondem atrás de seu desconhecimento para tentar fazer valer sua vontade de permanecer no cargo, em detrimento da posição manifestada pela ampla maioria da comunidade universitária.
Sem estar surpresos, repudiamos mais essa atitude autoritária. Temos certeza que na próxima sessão, a ser realizada no dia 17 de outubro, o Conselho Universitário da UFFS saberá dar a devida resposta aos que atacam a democracia e autonomia universitária.
Diretoria da SINDUFFS e SINDTAE.


Para mas informações recomendamos o acesso ao vídeo explicativo sobre o assunto.

Comissão de Educação da Câmara Federal aprova Moção de Louvor ao Consuni por defesa da democracia e autonomia universitária

Em reunião deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou uma Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
A Moção foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e Margarida Salomão (PT/MG).
Na justificativa da moção, constam os argumentos que levam à proposta, que tem como objetivo reconhecer a atuação do Consuni em acolher a insatisfação da comunidade universitária com a nomeação do reitor e propor uma solução de acordo com as possibilidades previstas no Estatuto da instituição. Ao propor a destituição, o Conselho faz valer os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

Confira alguns trechos do documento:
“… desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, (...), o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização de suas finalidades institucionais.      
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao Presidente da República a destituição do reitor.
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional. (...)
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e garantindo o respeito à vontade da comunidade.
Temos certeza que os parlamentares desta importante Comissão estão atentos à gravidade desta descabida situação, que provoca desnecessária instabilidade institucional, e considerando que por força de nossa Constituição de 1988 temos o dever de pautar nossos posicionamentos pela defesa intransigente do princípio da autonomia universitária (…)”

Câmara dos Deputados debate destituição de Reitor da UFFS

Comissão de Educação da Câmara Federal fará moção de acolhimento do pedido de destituição

Realizada na manhã desta terça-feira (8) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que debateu o processo de nomeação de Reitores de Universidades e Institutos Federais, contou com a presença de representantes da comunidade acadêmica, professores, estudantes e trabalhadores, e dirigentes de entidades. 
Representando a SINDUFFS, esteve presente na reunião o professor e membro da coordenação da Seção Sindical, Vicente Ribeiro. 
Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi a mobilização pela destituição de Marcelo Rectenvald, já aprovada pelo Conselho Universitário da UFFS. Grande parte dos participantes se solidarizou com a luta da Universidade pela democracia e em defesa da autonomia universitária, além de demonstrarem preocupação com as intenções da nomeação feita pelo presidente da República e com o processo de precarização que faz parte dos planos do governo atual.
O presidente da Andes SN,  Antonio Gonçalves Filho, exibiu durante a sua fala vídeos das mobilizações na UFFS, destacando o processo de luta que levou à aprovação do pedido de destituição do reitor nomeado. O Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Heic, também fez a leitura de uma carta enviada pelo Movimento Ocupa UFFS, relatando toda a mobilização de estudantes, técnicos, docentes e comunidade regional desde a nomeação de Recktenvald.
“É muito triste gastar o nosso tempo andando para trás. Poderíamos estar discutindo grandes problemas que as universidades têm a enfrentar”, lamentou a deputada Margarida  Salomão (PT-MG), uma das proponentes da audiência pública.
Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), destacou em sua fala que o que está por trás das nomeações é um projeto que destrói as universidades públicas. “O que estão nomeando são gerentes de universidades, tentando construir um conceito de universidade pública com um conceito de empresa privada, que precisa dar lucro. É uma lógica completamente diferente do que a gente entende que universidade pública é investimento e não gasto”, destacou.


ENCAMINHAMENTO 
Durante a audiência da Comissão de Educação da Câmara Federal, foram aprovados  três encaminhamentos que serão apresentados à reunião deliberativa desta Comissão, que será realizada nesta quarta-feira (9):

1) Convocação do Ministro da Educação para dar explicações à Comissão de Educação sobre as motivações políticas dos atos de nomeação de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica.
2) Aprovação de moção de acolhimento do ato praticado em caráter oficial pelo Conselho Universitário do pedido de destituição do Reitor da UFFS.
3) Defesa da tramitação na Câmara Federal de projetos que tratem da regulamentação da autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

PRESENÇA
Participaram das mesas de discussão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entre outras. Esteve representando o governo federal o Coordenador-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu/MEC, Webster Spiguel Cassiano.

Licenças capacitação: o que muda com o Decreto 9991/19

SINDTAE e SINDUFFS realizaram na manhã desta quinta-feira (3), atividade de formação sobre Licença para Capacitação na administração pública federal e os impactos do Decreto 9991/19. 

A formação foi realizada pelo advogado Erivelton Konfidera, que explicou aos técnico-administrativos em educação e docentes o que muda com o decreto que entrou em vigor no dia 6 de setembro de 2019 e dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Há cada cinco anos, os servidores públicos têm direito a 90 dias de afastamento para capacitação. Um dos dispositivos da nova lei, prevê que apenas 2% dos servidores podem entrar em licença ao mesmo tempo, seguindo um calendário organizado pela instituição, o que é considerado um número arbitrário e que não atende a necessidade da UFFS, por exemplo.

Após a entrada do decreto em vigor, diversos docentes e técnicos tiveram licenças negadas, justificadas pelo percentual já ter sido atingido. Segundo Konfidera, este não pode ser um motivo para negar o pedido. “Se o servidor preenche todos os requisitos que dão direito à licença, a instituição precisa organizar uma espécie de fila para que ninguém perca o direito”, explica.
No caso de estar próximo o vencimento de uma licença, o advogado orienta que seja feito requerimento judicial do afastamento, pois é um risco iminente da perda do direito, o que não pode acontecer. “O servidor não pode exigir é o momento em que a licença será dada, escolher a data específica, mas o direito de sair precisa ser garantido”, defende.
Konfidera ressalta ainda, que segundo o decreto, é necessária uma discussão interna dos servidores com a administração para que haja organização das licenças e os critérios que serão obedecidos para tal.
Outro ponto importante, para ser discutido institucionalmente, é se a Universidade irá aplicar ou não o disposto no referido decreto, que é geral para o Executivo Federal, uma vez que há pontos conflitantes com outras normativas legais específicas das carreiras dos docentes e técnicos que já tratam do assunto. 

Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19

SINDUFFS e SINDTAE realizam nesta quinta-feira (3), conversa sobre Licenças para capacitações e os impactos do Decreto 9991/19, com o advogado Erivelton Konfidera.

Transmissão por videoconferência.

Locais:
Campus Cerro Largo: Sala 233 – Bloco dos Professores
Campus Erechim: Sala 310 – Bloco A
Campus Laranjeiras do Sul: Sala 201 – Bloco dos Professores
Campus Realeza: Sala de Convivências – Bloco dos Professores
Campus Passo Fundo: Sala 212 – SCOPIA – Laboratório de Informática