Atos da Greve Geral

O SINDTAE vem esclarecer a situação local, quanto à remuneração do dia da Greve Geral (28/04/2017), a colegas que ainda possam ter alguma dúvida após notícias de ameaças de "corte de ponto" por parte do ocupante do Poder Executivo: não há risco de desconto sumário dessa data na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Como já divulgado, foi celebrado um acordo entre os sindicatos que representam ambas as carreiras de servidores lotados na instituição e a autoridade máxima da mesma, prevendo a posterior reposição dos serviços paralisados. O acordo foi formulado em reunião de 20 de abril agendada por iniciativa dos movimentos populares que cobram maior engajamento da comunidade acadêmica da instituição criada por demanda histórica na região.

Discutível recente decisão do supremo tribunal sobre o tema continua contemplando a possibilidade de acordo como uma das hipóteses em que se dispensa o desconto da greve no salário do trabalhador. Este tipo de acordo costuma ser parte das condições para a retomada da prestação coletiva dos serviços. Contudo, diante da extrema gravidade das investidas governamentais contra os direitos da classe trabalhadora, que motivam esta luta, as partes decidiram aceitar este acordo prévio, buscando pacificar esta questão, para que haja maior poder de convencimento daqueles que costumam se sentir inseguros. Isto não faz grande diferença na motivação de quem não quer abrir mão dos seus direitos. Uma greve é deflagrada quando uma situação não é tolerada pelos trabalhadores. Muitos ficariam orgulhosos por enfrentarem estas ameaças e não sujeitarem sua aposentadoria em troca de um dia de salário. Isto é o que pode acontecer em outros órgãos caso a ameaça de corte venha a ser cumprida, portanto pode-se dizer que os servidores na UFFS estão privilegiados nesta ocasião, mas devem ser solidários aos que forem atingidos por tentativas de desmobilização. Cabe aos próprios trabalhadores decidirem quando e por que realizam uma greve! A Constituição brasileira (art. 9º) preza por este direito, como se espera de qualquer democracia, além de tratados e convenções internacionais ratificados pelo país — confira ainda Nota emitida pelo Ministério Público do Trabalho. Por outro lado, o documento produzido na reunião citada, que também enfatiza a liberdade de mobilização na universidade, é uma redundância que se torna um argumento adicional para que o impacto do movimento seja maior.

Vale lembrar que o acordo citado acima foi ratificado em 24 de abril pela Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINDTAE que também deliberou por unanimidade pela adesão da categoria à Greve Geral desta sexta-feira.

Portanto, SINDTAE, FASUBRA, SINDUFFS/ANDES, FONASEFE, DCEs, UNE, os mais variados sindicatos de inúmeras categorias, as centrais sindicais, OAB e outros conselhos e associações de classe como de contabilistas, economistas entre outros, entidades religiosas católicas, evangélicas tradicionais, movimentos camponeses e urbanos, TODOS(AS) CONVOCAM O POVO BRASILEIRO À LUTA NESTA SEXTA-FEIRA CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA! Por condições dignas de trabalho e de aposentadoria aos brasileiros! Não aceite alegações patronais que tentam desmobilizar. Greve é o maior instrumento de defesa da classe trabalhadora! Convide amigos e parentes e participe!

Seguem horário e local dos atos em todos os municípios de base do SINDTAE:

Cerro Largo, RS

• 9h - Trevo de acesso à cidade (BR-392)

Chapecó, SC

• Até 9h - (Comunidades acadêmicas UFFS e IFSC) defronte a Reitoria da UFFS (antigo Bom Pastor)
• 9h - Praça Central defronte a Catedral

Erechim, RS

• 13h - Praça da Bandeira

Laranjeiras do Sul, PR

• 9h - Praça José Nogueira do Amaral

Passo Fundo, RS

• 13h30 - Catedral N. Sra. Aparecida

Realeza, PR

• 7h45 - Praça da Igreja Matriz e deslocamento para Marmelândia (BR-163)
• 17h - Praça da Igreja

Nota de repúdio

O SINDTAE vem a público manifestar REPÚDIO à ação da Prefeitura Municipal de Realeza (PR), expressada pelo Ofício 07/2017, que se soma a outros órgãos como as prefeituras de São Paulo (SP) e de Pelotas (RS) e à reitoria da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó), ao ameaçar cortar salários dos trabalhadores que aderirem à Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Destacamos que greve é um direito elementar para o pleno exercício da democracia e que o teor do ofício citado tenta frustrar seu desenvolvimento. A greve é regulamentada pela Lei 7.783/89, aplicável aos servidores públicos por analogia, e prevista por tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A Constituição da República Federativa do Brasil assim determina:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Enfatizamos a legalidade e a legitimidade do movimento, que tem por objetivo frear as perdas de direitos que toda a classe trabalhadora vem sofrendo nas últimas décadas, culminando nos ataques mais veementes atualmente que motivam os atos em todo o país, que tendem a ser históricos.

Esperamos que as tentativas de desmobilização tenham efeito contrário, haja vista que alguém prestes a ter sua aposentadoria inviabilizada e possivelmente seu trabalho extremamente precarizado não deve se calar em troca de um dia de salário.

Ressaltamos o compromisso do SINDTAE na luta contra as desigualdades sociais e os ataques à classe trabalhadora, em favor da educação pública, gratuita, de qualidade e libertadora, por um pais mais justo, igualitário e sem preconceitos de qualquer ordem.

2 anos de SINDTAE

No sábado de 25 de abril de 2015, trabalhadores dos cargos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), dos seis municípios dos três estados do Sul do Brasil em que estão estabelecidos os campi dessa instituição, reuniram-se em longa assembleia no auditório do Sindicato dos Bancários de Chapecó para finalmente fundarem seu sindicato para a "luta em defesa de seus direitos, interesses e anseios individuais e coletivos" (art. 1º do Estatuto do SINDTAE).

Desde então, os TAEs da UFFS, que já se aventuravam em experiências de lutas mesmo sem o amparo formal de uma entidade sindical, passaram a se organizar com mais propriedade, tomando a frente de diversas mobilizações e discussões na comunidade local e, enfim, conseguem participar ativamente, com voz e voto, da federação nacional da categoria, a FASUBRA Sindical.

Ainda é possível afirmar que esta caminhada na luta de classe está apenas começando, mas, enquanto houver uma base participativa e combativa, o SINDTAE será cada vez mais forte levantando a bandeira dos trabalhadores da educação universitária federal.

Parabéns aos TAEs da UFFS! Vida longa ao SINDTAE e à luta por uma sociedade mais justa e igualitária!

Vemo-nos nas ruas!

TAEs da UFFS decidem aderir à GREVE GERAL

Categoria técnico-administrativa em educação nos seis campi da Universidade Federal da Fronteira Sul se mobiliza contra o desmonte da Previdência

Relato da Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela Executiva Geral do SINDTAE, ocorrida nesta segunda-feira.

INFORMES

PLEDUCA. Ultrajante ausência não justificada de Progesp e DDP na reunião convocada. Câmara de Administração requisitou resposta da DDP quanto ao descumprimento da Resolução. Sessão quarta-feira 26/04 14h, todos convidados.

CONTROLE ELETRÔNICO. Está para ser divulgado questionário para levantar estatísticas.

ADESÃO À GREVE GERAL DE 28/04/2017

Data prevista por todas as centrais e encaminhada pela FASUBRA Sindical. O SINDTAE tem feito localmente reuniões com outras diversas entidades tentando ajudar a tornar um dia histórico para derrubar o ataque à Previdência e outras reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Precisamos, primeiramente, obter a maior participação possível da categoria na UFFS e, também, de outras categorias que já deliberaram adesão, dispostas inclusive a talvez perder um dia de remuneração para dar um basta à retirada de tão importantes direitos.

Foram levantados nas reuniões dos movimentos sociais os problemas de participação da comunidade acadêmica da UFFS nesses atos. Surgiu então a ideia de requisitar uma reunião com o reitor da universidade, que ocorreu no dia 20/04, com representação das centrais sindicais, dos estudantes, do SINDTAE e da SINDUFFS. Não houve por parte do reitor qualquer resistência em relação aos atos de 28 de abril. Foi possível um acordo prévio entre os participantes no sentido de frisar a liberdade de adesão da comunidade acadêmica às mobilizações e que não haverá desconto salarial pelo exercício do direito de greve, mediante a posterior reposição do trabalho. Este tipo de acordo prévio não é usual, pois normalmente é feito depois da deflagração da paralisação, porém é perfeitamente cabível e o objetivo dos sindicatos com isto é obter a maior participação possível, inclusive daqueles que costumam se sentem inseguros.

Foi lembrado que o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores vem há tempos e que se materializou recentemente com a emenda constitucional que congela o orçamento pelas próximas duas décadas e tem continuidade pela liberação irrestrita da terceirização, com o iminente desmonte da previdência e dos direitos trabalhistas. A prevalência de negociado sobre o legislado significaria o fim da CLT, ao mesmo tempo em que os sindicatos, responsáveis por representarem os trabalhadores, estariam mais fragilizados ainda nessa complicada relação em que o interesse do capital tende a sobressair.

Lembra-se ainda que na própria UFFS os terceirizados já sofrem os problemas que tendem a ficar ainda mais graves.

Nota-se a sociedade geral com dificuldade de perceber a gravidade dos acontecimentos. Por outro lado, deputados presentes recentemente em Laranjeiras do Sul declararam estar preocupados com a opinião da sociedade e muitos que inicialmente eram favoráveis às reformas estão mudando de posicionamento.

Erechim já tem organizado ato, pelo Comitê de Luta Popular, sexta-feira, 13h na Praça da Bandeira: palavras de ordem, aula pública. Percebeu-se por parte do reitor na reunião receio de que a próxima reforma seja universitária com grave risco às instituições novas e populares como a nossa. Todas as categorias precisam se unir já para que haja um basta.

Precisamos, portanto, conscientizar todos os colegas, inclusive pelo perigo próximo de o governo inviabilizar a própria universidade que ainda está tão nova e por isso ainda não parece atingida pelo sucateamento, mas corre o risco inclusive de ter campi menores fechados pelos cortes anunciados e os que estão por vir.

ADESÃO DA CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NA UFFS À GREVE GERAL DE 28/04/2017 APROVADA POR UNANIMIDADE.

Acordo UFFS/SINDTAE/SINDUFFS de 20/04/2017 ratificado.

Confira ainda:

• Ofício 05/SINDTAE/2017 - Protocolado na UFFS, dá notícia das deliberações ao órgão patronal
• Termo de Acordo entre UFFS, SINDTAE e SINDUFFS em reunião de 20/04/2017

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

A Executiva Geral do SINDTAE CONVOCA os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação de universidades federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da categoria a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 08h15min em primeira chamada com presença de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados e 08h45min em segunda chamada, com o número de sindicalizados presentes, por videoconferência transmitida nos seguintes espaços da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

• Chapecó – Salas de videoconferência Unidade Gal. Osório e Bloco Salas de Professores;
• Cerro Largo – Auditório do Bloco de Salas de Professores;
• Erechim – Sala de videoconferência do Bloco de Salas de Professores;
• Passo Fundo – Sala de videoconferência;
• Laranjeiras do Sul – Sala de videoconferência do Bloco Docente/Administrativo;
• Realeza – Sala de Convivência do Bloco de Salas de Professores. 

Outros locais podem ser divulgados até o dia da assembleia e também é possível se informar diretamente com o Serviço Especial de Videoconferência da UFFS.

A Assembleia deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informes (Pleduca, ponto eletrônico);
2. Adesão à Greve Geral dia 28/04/2017.

Chapecó, 19 de abril de 2017.

Executiva Geral do SINDTAE

Nota de repúdio

A Executiva Geral e as Coordenações Locais do SINDTAE manifestam REPÚDIO ao descaso da atual Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) e da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Ambas, chamadas oficialmente para diálogo pelo sindicato, ignoraram a demanda manifestada pela ampla maioria dos técnico-administrativos em educação presentes em Assembleia Geral da categoria.

A reunião aconteceu no dia 07/04/2017, por videoconferência transmitida de e para todos os campi da UFFS. Fizeram-se presentes membros das instâncias de: SINDTAE, CIS, PLEDUCA e representação da CAPGP. Mesmo conhecedores da reunião, PROGESP e DDP sequer se dignaram a justificar ausência. Com este ato, a alta gestão da UFFS revela-se, novamente, falaciosa no discurso de valorização dos movimentos sociais, uma vez que, internamente, trabalhadores que se organizam em sindicatos recebem tratamento unilateral e pormenorizado.

No entanto, este disparate apenas aumentou a revolta da categoria técnico-administrativa para com os mandos e desmandos de uma administração e gestão de pessoas que NÃO CUMPRE resolução do Conselho Superior da própria universidade, derradeiro exemplo de como escolhe unilateralmente quais normas são seguidas pelo órgão ou ignoradas, e de que maneira.

A solicitação de reunião deu-se em decorrência do descumprimento da Resolução que hoje trata dos afastamentos para capacitação dos técnico-administrativos (PLEDUCA). Uma vitória conquistada a duras penas no ano de 2016.

A indignação foi manifestada em falas e em cartazes expostos em todos os campi, como pode-se ver nas imagens que seguem.

Chapecó / Cerro Largo / Erechim / Passo Fundo / Laranjeiras do Sul / Realeza,

11 de abril de 2017.

EXECUTIVA GERAL DO SINDTAE

COORDENAÇÕES LOCAIS DO SINDTAE