A Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 de junho, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas que podem chegar a 20 anos, ou seja, superiores à pena imputada ao autor do estupro. Após mobilização intensa nas ruas e no próprio Congresso, o projeto teve o debate adiado para o segundo semestre de 2024, mas ainda assim representa um ataque direto às meninas, mulheres e pessoas que gestam.
No país em que 60% das vítimas de estupro são meninas de até 13 anos, conforme demonstram dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o caso citado como abertura de precedente, da menina de São Mateus que aos seus 10 anos de idade engravidou após ser estuprada pelo tio, de 33 anos, é um exemplo de quão grave e delicado é esse assunto e de como deveria ser tratado individualmente e em sigilo. A vítima que deveria ser amparada e cuidada é duplamente vitimizada quando o Estado e a população se consideram no direito de opinar sobre algo tão íntimo. Esquecem que para gerar uma vida é necessário outra vida e a hipocrisia impera quando o discurso é não matar uma vida em prol de outra, mas é isso que o fazem com a vítima de estupro.
Cabe recordar que o aborto já é considerado crime no Brasil, e o projeto de lei acima mencionado visa atacar um dos poucos direitos adquiridos pelas mulheres vítimas de estupro, sendo inadmissível equiparar a homicídio o aborto previsto em lei (que já é uma exceção). Também vale ressaltar a importância de reafirmar a laicidade do Estado, não sendo de sua competência impor limites sem embasamento científico a uma questão de saúde pública que deveria ser tratada exclusivamente por corpo técnico capacitado e considerando as particularidades de cada caso. Ademais, o assunto não deveria ser pauta de um congresso composto em sua maioria por homens.
Diante do ataque aos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam, as e os trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em greve manifestam através desta moção o total repúdio ao PL 1904/24 e requerem seu arquivamento imediato.
Vote contra o PL 1904/2024
Conclamamos toda a sociedade a assinar a consulta pública DISCORDANDO TOTALMENTE do conteúdo misógino e anti-vida do Projeto de Lei 1904/2024. Clique aqui e registre seu voto!
TAES da UFFS
Chapecó, 26 de junho de 2024.
