Ocorrida na segunda-feira dia 7/12/20, a Assembleia Geral Extraordinária On Line do SINDTAE iniciou com a apresentação dos seguintes informes:
Defesa da autonomia das universidades e movimentos contra a Reforma Administrativa
Já na terça-feira (8), a partir das 18h30, será realizada uma plenária em defesa da democracia e autonomia nas Instituições Federais de Ensino Superior, com presença de reitores eleitos não empossados, parlamentares, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, da comunidade acadêmica e sociedade geral. A atividade será realizada na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb - Seção Sindical do ANDES-SN).
No dia seguinte (9), diretores da Fasubra participarão, junto com representantes de outras entidades, de uma audiência pública no Congresso Nacional, a partir das 9h. A atividade, organizada por diversas frentes parlamentares, irá tratar das intervenções do presidente Jair Bolsonaro na nomeação de reitores das Instituições Federais de Ensino e sobre a Reforma Administrativa.
A audiência contará com número limitado de presentes, devido às condições impostas pela pandemia da Covid-19, e será transmitida pela TV Câmara, pelo canal no Youtube e pelas redes digitais das entidades presentes. No mesmo dia, às 15h, acontecerá uma audiência com os reitores não empossados, no Ministério da Educação (MEC).
E, na quinta-feira (10), atos presenciais - respeitando as medidas de segurança sanitária impostas - e atividades virtuais por todo o país irão marcar o Dia Nacional de Luta contra a reforma Administrativa. Em Brasília (DF), está prevista uma carreata saindo do Palácio do Buriti, sede do governo distrital, em direção ao Congresso Nacional, a partir das 8h.
Atualmente está constituído em Santa Catarina um fórum das entidades representantes dos trabalhadores do serviço público que tem como pauta a Reforma Administrativa. Um ponto positivo do cenário atual é que o assunto contribuiu para uma união dos representantes sindicais, sendo que está sendo organizada uma campanha de mídia para desmanchar os argumentos falaciosos que o governo tem apresentado.
Em seguida os presentes na Assembleia debateram e deliberaram por unanimidade os seguintes pontos e foram aprovados os encaminhamentos descritos a seguir. Cabe observar que os três pontos da pauta tem relação com a situação de pandemia estabelecida no mundo e o seu (não) enfrentamento no país e estados do Sul.
Prorrogação do prazo previsto no §2º do Art. 18 do Estatuto da Entidade para realização de eleições aos cargos vagos da Executiva do SINDTAE. (A prorrogação é motivada na LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020).
Encaminhamento: Aprova a prorrogação do prazo para constituição de comissão eleitoral para eleições aos cargos vagos da Executiva do SINDTAE. A direção deverá convocar Assembleia Geral Extraordinária para este fim, tão logo todas unidades estejam concomitante em NÍVEL 1 DE SEGURANÇA OPERACIONAL NAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA UFFS, conforme o ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020
Posicionamento da categoria dos TAEs da UFFS com relação ao adiamento do Congresso e eleição da Direção Nacional da Fasubra (motivada pela pandemia) com indicação de delegados para a plenária virtual dos dias 11 e 12/12/20.
Encaminhamento: A categoria TAE da UFFS se posiciona de forma favorável ao adiamento do Congresso e eleição da Direção Nacional da Fasubra conforme for deliberado pela plenária virtual da Federação, indicando preferencialmente o prazo de 1 ano de prorrogação
Enfrentamento aos efeitos da Portaria nº 1.030, de 1/12/2020, do MEC que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais”.
Encaminhamento: A categoria reforça a defesa da vida de todas as pessoas como prioridade no enfrentamento da pandemia, e portanto ficará em estado de alerta com relação a informação de que a Portaria será revogada e, em caso de não revogação, se posicionará de forma a instar que a gestão da UFFS se responsabilize institucionalmente com a manutenção do disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, Estabelece o Protocolo de Biossegurança e diretrizes institucionais para preparação e execução do Plano Institucional de Retorno Gradual das Atividades Acadêmicas Suspensas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para o período de emergência de saúde frente à pandemia da COVID-19.
Com relação a esse último ponto na manhã da quarta-feira, 08/12/20, foi publicada retificação da Portaria, transferindo a retomada das aulas presenciais para a data de 1 de março de 2020. Portanto, conforme deliberado na assembleia, entende-se que o posicionamento da categoria é de que tal retomada só se dê em conformidade com as condições mínimas de segurança, de acordo com o disposto na Resolução Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020.
