A Executiva do SINDTAE informa que, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária 02/23, ocorrida em 24/2/2023, a categoria já se manifestou por aceitar a proposta apresentada pelo governo por ocasião da Mesa de Negociação que aconteceu na última sexta-feira, dia 10/3/2023.
Na assembleia geral do SINDTAE do dia 24/2/23, quando foi debatida a primeira proposta apresentada pelo governo, de 7,8% + R$ 200,00 a partir de março, a categoria deliberou pelo seguinte, conforme extrato da ata:
“Deliberou-se assim como contraproposta, a categoria votou em sua maioria por:
- que o governo deve reconhecer o índice de 27% das perdas acumuladas nos vencimentos;
- que o governo se comprometa em estabelecer um cronograma para negociar a recomposição das perdas nos vencimentos e nos auxílios a partir da sua inserção nos próximos orçamentos que o governo enviará ao Congresso;
- que seja consolidada a abertura das mesas setoriais;
- que o governo revogue os atos normativos que prejudicam os servidores públicos federais;
e, uma vez cumpridos esses requisitos, seja aceita a proposta ventilada na mesa de negociação, de 9% de reajuste linear + R$ 200,00 no auxílio-alimentação a partir de maio.”
Na sequência os representantes do governo apresentaram a proposta de 9% de reajuste linear no vencimento básico, e aumento de 43,6%, que corresponde à inflação acumulada desde o último reajuste em 2016, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Diante desse cenário, entendemos que a categoria já deliberou pelo aceite da proposta do governo, portanto não se faz necessário convocação de nova assembleia para deliberar por algo já decidido anteriormente. Assim a Executiva do SINDTAE não convocará nova assembleia, e já informou a FASUBRA sobre esse posicionamento da categoria, de modo a subsidiar a consolidação do acordo com o governo.
Por fim, cabe o esclarecimento de que, uma vez assinado o acordo, o governo enviará a proposta para o congresso, com a previsão de que o aumento passa a valer a partir da folha de maio, para os servidores começarem a receber a partir de 1º de junho de 2023.
Em seguida o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais de negociação específicas para cada categoria, momento para o qual a Fasubra já está se preparando para reivindicar melhorias não só em nossos vencimentos defasados, mas também no plano de carreira da categoria.
No decorrer dos próximos meses devemos manter a mobilização para pressionarmos por avanços mais do que necessários, sendo que novas discussões e assembléias se farão necessárias logo mais adiante por conta da negociação setorial, e é fundamental que tenhamos o maior número possível de pessoas se somando nessas lutas. Pois apenas juntos somos mais fortes.
