Diante da gravidade e da ampla repercussão na sociedade diante desse tipo de afirmação, o SINDTAE entendeu ser pertinente questionar a gestão da UFFS acerca de como isso é tratado na nossa instituição. Inclusive para que se possa esclarecer a toda a comunidade acadêmica sobre tais acusações, pois elas poderiam ser utilizadas de forma infundada para (mais) um ataque à UFFS e aos princípios de educação pública de qualidade que defendemos.
O pedido de informações foi realizado através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e a seguir publicizamos par todos a resposta encaminhada pela gestão:
"Em resposta ao PROTOCOLO 23480027229201950, segue abaixo as seguintes respostas:
SOLICITAÇÃO:
“Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição”.
Também que:
“Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação… desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”.
Diante dessas graves afirmações, que implicam inclusive em denúncia de crimes que estão ocorrendo nas universidades, conforme afirmado pelo ministro, solicitamos as seguintes informações:
1) Que medidas os responsáveis pelas áreas experimentais da UFFS tomam para que não existam plantações (extensivas ou não) de pés de maconha em terrenos da universidade?
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Realeza: Todos os experimentos e cultivos instalados nas áreas experimentais são realizados unicamente com a aprovação e acompanhamento da CAAEX-RE. Todo e qualquer cultivo ou experimento que for instalado sem a aprovação ou que esteja em desacordo com o que foi aprovado deve ser corrigido o quantos antes, sob o risco de destruição do cultivo/experimento por aração ou gradagem. No caso da Cannabis sativa, Cannabis indica, Cannabis ruderalis ou quaisquer outras espécies de Cannabis, seu cultivo não é autorizado nas áreas experimentais da UFFS Realeza ou em qualquer estrutura submetida à CAAEX-RE, como estufas ou casas de vegetação, bem como qualquer outra planta que tenha seu cultivo proibido ou limitado por lei federal, estadual e/ou municipal.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Laranjeiras do Sul: Mesmo diante da grande área utilizada pelas áreas experimentais e mesmo com número baixo de técnicos no setor, as áreas são monitoradas semanalmente in loco. No entanto, vale ressaltar que, a área do campus é muito mais que “áreas experimentais”. Em nosso setor, sob nossa responsabilidade, é realizado o monitoramento. Porém, podem haver plantas em outras áreas e não somente nas áreas experimentais.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Erechim: Os responsáveis pelas áreas experimentais não se responsabilizam por todos os "terrenos da universidade". No que compete a área experimental, a única finalidade é ensino, pesquisa e extensão. Nunca foi presenciado ou relatada a plantação de maconha. Caso ocorra será feita uma denúncia formal, devido a ilegalidade da prática.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Cerro Largo: Na Área Experimental do campus Cerro Largo, na qual são conduzidos experimentos e cultivos agrícolas, são realizadas as seguintes medidas: - Controle da Entrada na Área Experimental: A Coordenação Adjunta de Área Experimental (CAAEX) busca ter o máximo controle possível do acesso às dependências da área experimental. Entretanto, a área experimental do campus Cerro Largo ainda não é cercada, o que impossibilita o total controle de acesso às dependências. Contudo, para o ingresso na área experimental é necessário que o docente orientador da atividade solicite a autorização junto à CAAEX. A fiscalização das pessoas nas dependências da área experimental é realizada pelos responsáveis pelas áreas e também pelo serviço de segurança e vigilância 24 h, que rotineiramente faz a ronda no campus. - Controle de Cultivos e Experimentos: Para evitar que existam cultivos ilegais na área experimental, a CAAEX tem o controle sobre os materiais (insumos e maquinários) adquiridos e utilizados nas dependências da área experimental. Para a utilização destes pelos usuários, faz-se necessário o encaminhamento de uma requisição do docente responsável e orientador do projeto à CAAEX. A fiscalização nas áreas de cultivos e de experimentos é realizada pelo docente orientador, responsáveis pelas áreas experimentais e servidores terceirizados, que são orientados a informar qualquer sinal de ilegalidade presenciado. Nas áreas em que não são conduzidos experimentos, são realizadas rotineiramente roçadas para o controle de plantas espontâneas típicas de áreas em pousio. Desta forma, através da fiscalização de acesso e dos cultivos/experimentos, não foram encontradas plantações de maconha nas dependências da área experimental do campus Cerro Largo.
Obs: a Coordenação de Áreas Experimentais do Campus Chapecó não respondeu no prazo proposto.
2) Se o ministro afirma que nas universidades os agrotóxicos são utilizados para usar a tecnologia no cultivo de pés de maconha, os responsáveis pelas áreas experimentais da UFFS possuem que tipo de controle para que isso não aconteça?
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Realeza: Como respondido anteriormente, não se permite o cultivo de plantas do gênero Cannabis nas áreas e estruturas pertencentes ou sob responsabilidade da CAAEX-RE, bem como faz o controle de tudo o que é cultivado em suas dependências, logo, não se pode aplicar agrotóxicos em algo que não existe! Além disso, devido à política interna da universidade de proibição do uso de agrotóxicos dentro das dependências da instituição, não se faz uso de defensivos químicos, apenas defensivos orgânicos. Para assegurar que não serão utilizados defensivos químicos, a CAAEX-RE faz o acompanhamento técnico dos cultivos, auxiliando e recomendando o uso de defensivos orgânicos. Além disso, os responsáveis do setor fazer vistorias frequentes aos cultivos; assim, caso verifique-se indícios de uso de agroquímicos, as providências cabíveis são devidamente tomadas.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Laranjeiras do Sul: Na UFFS não é permitido o uso de agrotóxicos.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Erechim: Novamente, nunca houve plantação de maconha na área experimental.
Coordenador das Áreas Experimentais do Campus Cerro Largo: Inicialmente, os responsáveis pela área experimental realizam o controle para que não existam plantações ilegais, conforme descrito acima. Sobre o uso de agrotóxicos em pés de maconha na área experimental, não há cultivos verificados na área até o presente momento. Sobretudo, o uso de agrotóxicos sintéticos na Área Experimental do Campus Cerro Largo - UFFS é proibido conforme a regulamentação do Conselho Universitário - RESOLUÇÃO Nº 22/CONSUNI/UFFS/2018. Conforme o Art. 5º desta Resolução, é proibida a aquisição de agrotóxicos sintéticos: “Fica proibida, à exceção do disposto nos arts. 4º e 7º, em todas as ações, atividades, programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação tecnológica e gestão, nos espaços próprios da UFFS, a aquisição e o uso de agrotóxicos e afins, conforme descritos nos incisos I e III do art. 2º.” Em relação à fiscalização, a RESOLUÇÃO Nº 22/CONSUNI/UFFS/2018, em seu Art. 6º resolve: “A fiscalização da segurança ambiental, da segurança coletiva e da segurança individual é de responsabilidade do engenheiro agrônomo do Campus em diálogo com o Técnico em Segurança do Trabalho. Parágrafo único. Constatada qualquer irregularidade, o Engenheiro Agrônomo do campus, ou o Técnico em Segurança do Trabalho, reportará, formalmente, o fato à chefia do setor para as providências cabíveis.”. Por fim, o Art. 14 da RESOLUÇÃO Nº 22/CONSUNI/UFFS/2018 prevê: “O uso de agrotóxicos no âmbito na UFFS deve atender, rigorosamente, às legislações federais, estaduais e municipais vigentes.”. Ressaltamos que não foram encontradas plantações de maconha nas dependências da área experimental do campus Cerro Largo, também não havendo uso de agrotóxicos para tal fim. A Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais faz cumprir a regulamentação e legislações vigentes.
Obs: a Coordenação de Áreas Experimentais do Campus Chapecó não respondeu no prazo proposto.
3) Que medidas os responsáveis pelos cursos de Química na UFFS tomam para que não sejam desenvolvidas drogas sintéticas e metanfetaminas em laboratórios da universidade?Coordenador do Curso de Química, Campus Cerro Largo: Enquanto licenciandos de um Curso de Química e futuros professores da Educação Básica nossos estudantes trilham uma trajetória acadêmica voltada à pertinente preocupação quanto à boa conduta, seja de ordem pessoal, acadêmica, profissional, ética ou cidadã.
O acesso aos laboratórios da área de Química, o uso e a manipulação de substâncias químicas nesses espaços experimentais são fatos restritos ao uso em atividades de ensino, pesquisa e de extensão. Além disso, contamos com um rigoroso acompanhamento por parte dos técnicos administrativos em educação, que são responsáveis pelo gerenciamento dos laboratórios, quanto aos formulários de reservas para o uso adequado dos espaços. Nessas requisições são identificadas as questões pertinentes à caracterização das atividades a serem desenvolvidas, apontadas as necessidades do uso do espaço e de materiais/reagentes, sendo devidamente assinadas pelos docentes responsáveis pela execução da ação com a ciência e o consentimento do professor colaborador de cada laboratório.
Coordenador do Curso de Química, Campus Realeza: Não tenho propriedade para responder, pois os projetos de pesquisas desenvolvidos pelo curso não passam pela coordenação, nem tão pouco pelo colegiado. Eles são encaminhados diretamente para a Comitê Assessor de Pesquisa. Em relação aos planos de aula docente, garanto que não são desenvolvidos nenhuma aula de elaboração de drogas sintéticas e metanfetaminas nos nossos laboratórios do campus Realeza.
4) A gestão da reitoria da UFFS tem conhecimento de quais instituições federais de ensino estão ocorrendo as práticas de plantação de pés de maconha e/ou desenvolvimento de drogas nos laboratórios de química? Se a reitoria não tiver conhecimento, solicitamos que seja apurado junto ao MEC, para fins de informação para toda a comunidade universitária.
A atual gestão da UFFS não recebeu nenhuma denúncia acerca de prática de plantação ou cultivo de pés de maconha nas áreas experimentais, tampouco de desenvolvimento de drogas sintéticas nas dependências dos laboratórios de química da UFFS (localizados em Chapecó, Cerro Largo, Realeza, Laranjeiras do Sul e Erechim). Informamos que o Gabinete do Reitor encaminhará ao MEC esta situação para análise e posteriores providências de divulgação, se for o caso."
